Legitimidades

Ao contrário do que se quer fazer crer, em Portugal vigora um sistema semipresidencialista. Com tendência parlamentar, mas, ainda assim, semipresidencialista. Aliás, em Portugal, o Presidente da República é a única entidade política que é eleita por sufrágio directo porque, como se sabe, não há (ainda?) círculos uninominais. No caso presente, a tudo isto acresce o facto do actual PR ter sido eleito à primeira volta, obviamente, por mais de 50% dos votantes. Era, por isso, conveniente que se percebesse que o PR tem tanta legitimidade como a Assembleia da República. Provavelmente, nestes tempos, terá mais porque o segundo partido com mais deputados na AR, liderado pelo putativo candidato a Primeiro-Ministro, alterou as premissas essenciais que determinaram os votos que recebeu. Não se trata de alterar no governo as medidas que anunciou. Trata-se deste PS ser, política e estruturalmente, completamente diferente daquele que se apresentou a sufrágio em 4 de Outubro.

Assim e sabendo-se que o PR já repetiu várias vezes (tal como em Julho de 2013) que pretendia ver uma demonstração de estabilidade, não vão ser estes “acordos” assinados entre PS e BE, PS e PCP e PS e PEV (acho que não esqueci nenhum) que vão suprir aquela legítima condição. Até porque a única convenção sólida que resulta dos mencionados “acordos” já está cumprida e ultrapassada: a maioria negativa contra um governo da coligação entre PSD e CDS. O resto são meros pactos sobre medidas quase avulsas que nem sequer são comuns a todas as partes envolvidas. Pelo contrário, o que deriva desses projectos legislativos esparsos, é um natural e lógico receio por um eventual descalabro na consolidação orçamental. E, no mesmo sentido seria, ainda mais, duvidoso que os mencionados “acordos“ garantissem, inequivocamente, o respeito pelos compromissos internacionais, condição reiterada como indispensável pelo actual PR.

Mais, aqueles que agora pretendem condicionar o leque de opções de Cavaco e Silva, são, praticamente, os mesmos que aplaudiram um PR (Jorge Sampaio) que dissolveu, sem nenhuma razão robusta e peremptória, uma Assembleia da República onde existia uma coligação (das sérias) de partidos que reunia a maioria absoluta de deputados.

No entanto e pessoalmente, sou, neste momento, completamente, a favor da indigitação de António Costa como PM porque considero que, não podendo haver eleições a curto prazo, e nestas circunstâncias, será inevitável penarmos com um governo PS. E sabendo o estrago que tal vai causar ao nosso País, prefiro manter a esperança de o limitar, o mais possível, no tempo.

Para mais, parece-me evidente que com estes “acordos” o PS está numa can’t loose situation, sendo que aquela que lhe é menos favorável, é mesmo a indigitação de António Costa. Apesar de ser lógico e sensato não aceitar aqueles “papelecos” como base de um governo estável e não perdulário (e porque, realmente, não são acordos sérios) esse facto determinaria um spin de vitimização que levaria, inevitavelmente, à perversão da informação que determina o voto dos eleitores e, consequentemente, ao aumentar das hipóteses de uma vitória do PS nas eleições que, obrigatoriamente, teriam de ocorrer logo que possível.