A casta recuperou o seu privilégio aristocrata e o incêndio deflagrou na opinião pública. Cientes da indecência e da imoralidade que a decisão do TC constitui, uma decisão forçada pelo pedido de fiscalização preventiva da medida decorrente de um raro momento de convergência entre o bloco central, alguns deputados sentiram a necessidade de se justificar, o que por si só é ilustrativo do peso na consciência que carregam. De outra forma não sentiriam tal necessidade.
Segundo o DN, o deputado do PS Alberto Martins
frisou, ainda, que mesmo antes de 2005, a subvenção só era atribuída a quem tinha mais de 55 anos, tivesse 12 anos como deputado, no caso dos deputados, e que a atribuição era sujeita “a uma situação em que o volume da retribuição não fosse maior que um determinado quantitativo”.
Só. Uma subvenção vitalícia para quem tem mais de 55 e essa enormidade de “dedicação à causa pública” que são 12 anos de trabalho como deputado, sendo que grande parte dos visados pouco mais fez que levantar a mão quando o partido lhe disse para o fazer. E que tal trabalhar até aos 65 anos, como os restantes portugueses, e receber uma reforma em função dos descontos feitos, como os restantes portugueses? Se isto é socialismo e esquerda, eu vou ali vomitar e já venho.
Mas há mais. Entre acusações de demagogia e populismo àqueles que, revoltados com esta pouca vergonha, se insurgiram contra esta decisão do TC, Alberto Martins tem o descaramento de afirmar que
Não há justiça para políticos diferente da justiça que há para todos os cidadãos.
Diga lá outra vez? Que justiça igualitária é essa que permite que uns descontem uma vida inteira para ter a sua reforma ao passo que outros, que até criam leis que permitem estes abusos, são titulares de privilégios absurdos por uma dúzia de anos de trabalho? Justiça? Vindo de um ex-ministro da mesma chega a ser insultuoso.
Rosa Albernaz (PS), outra das subscritoras do pedido de fiscalização sucessiva, encarnou também o papel de desgraçadinha e referiu mesmo a existência de “situações dramáticas” de ex-deputados e ex-autarcas. Só faltava dizer que não tinham o que comer. É preciso ter uma imensa cara-de-pau e não perceber minimamente o que se passa neste país. Será a estes que se referem aqueles que passam a vida a insistir na narrativa dos portugueses que viveram acima das suas possibilidades?
É incrível como esta gente não tem noção do ridículo. Castas…
O erro está lá para trás e esta tragi-comédia da vergonha só irá parar com a morte do último destes pensionistas da treta, já que não se lembraram (e bem podiam tê-lo feito) de decretar que a benesse era a título vitalício e susceptível de inclusão nos bens do “de cujus” como direito de crédito sobre todos nós.
A infâmia provém da hipocrisia destes abusadores.
Quando em 2005 se pretendeu (o mérito não lhes cabe, porque o falatório era já muito extenso, pressionando a alteração) acabar com isto, logo se levantaram algumas virgens ofendidas porque tinham, elas, eles e outras elas e outros eles, “direitos adquiridos.”
Como sempre, venceu a hipótese C, a qual permitiu a subsistência, melhor, a sobrevivência, do direito que se pretendia cortar de vez.
Para trás, ficaram, como queriam, os que já auferiam a pensão da treta, mais aqueles que não a auferiam, mas podiam, ainda assim, pôr em marcha um requerimento a pedi-la.
É destes abencerragens que, canhestramente, a lei agora declarada inconstitucional, e a meu ver bem, veio tratar, exigindo-lhes a “condição de recursos”, como se tivessem alguma vez feito qualquer desconto para essa pensão. Uma lei canhestra, portanto.
E logo um pretexto para ser ameaçada (e conseguiram, eles, os beneficiários, potenciais ou não), porque a lei estava mal feita. Mas que perspicácia em assunto próprio. Nós, os cidadãos, mesmo que perspicazes, não podíamos agir como eles agiram, directamente, porque só indirectamente teríamos acesso a esta prerrogativa.
Ora bem, não se trata de qualquer violação do princípio da confiança. Trata-se, pondo o nome aos bois, do prolongamento de uma pouca vergonha que não foi totalmente abolida em 2005, porque permitiu, como é próprio dos partidos das “meias tintas”, a subsistência ou a sobrevivência da benesse, indistintamente, sem outras condicionantes.
E como a mesma lei que criou a coisa permite que, aos 60 anos, o montante da pensão da treta duplique, bem podemos indignar-nos, porque de 8 milhões de euros a mais, ainda chegaremos, depressa e com o peito cheio de lei (que é imoral), a bastantes mais milhões.
De passagem, porque é de justiça, o BE não tem moral para lembrar que ninguém do BE recebe a pensão da treta, simplesmente porque … nenhum deputado do BE existia ainda, em 1985, quando a lei criou a benesse.
Ora, vamos lá a ver se estes senhores têm vergonha na cara, de uma vez por todas, e se aprovam uma LEI bem feita a acabar de vez com esta prebenda às costas dos contribuintes.
Caso contrário, não outras conclusões a retirar sobre cumplicidades várias e para todos os gostos.
E de impunidade nem falemos, porque não existe justiça nenhuma nesta vergonha.
Presume-se, em abstracto, que vivemos numa república livre, igualitária, fraterna e solidária, em que todos os cidadãos e cidadãs activos, devem usufruir dos mesmos direitos e deveres, desde que tal usufruto seja medido e avaliado pelo contributo efectivo prestado à sociedade. Do mesmo modo, para que princípios constitucionais irrenunciáveis não sejam letra morta, no caso dos cidadãos e cidadãs inválidos, devem ser-lhes atribuídas compensações que permitam a sua reabilitação total, viver e progredir na sua vida pessoal e/ou familiar.
Sabendo-se o abismo que existe entre o abstracto e o concreto, do dia a dia, que as pessoas, vivendo, privada, intima e apaixonadamente, convicções, sentimentos, ideias, opiniões e gostos privados, se definem e pautam mais, com hipocrisia e subserviência, pelos gostos, ideias e maneiras de ser d’outrém (media, comentadores, políticos e jornalistas incluídos) temo que a questão das pensões vitalícias se arrisque a ser mais uma irrelevância neste “lodaçal ético e moral” em que vivemos, sobretudo, a classe política que parece defender a máxima de que, em democracia, sobretudo, numa democracia como a nossa, não se pode ter um discurso e postura diferentes daqueles que representa. Tudo como já se viu, há 4 décadas, só para criar e manter privilégios e benesses obscenos, sem qualquer impacto positivo no país e na maioria esmagadora da população que, quando não emigra, sofre a bom sofrer.
E que justiça existe em cortar 0,5% por cada mês que falta para os 62 anos, a quem pede a reforma antecipada porque está na condição de desempregado de longa duração?! E depois ainda tem um corte de 13,02 do factor de sustentabilidade?! Esta gente (onde eu me incluo), foi empurrada para a reforma compulsiva, pois caso contrário, findo o subsídio de desemprego ficava sem qualquer remuneração. Somos penalizados porque não temos trabalho e temos 60 anos?! Não vejo que isto faça muita mossa na consciência dos deputados de esquerda…mesmo assim, à falta de melhor, ainda vou votando à esquerda do PS!
(Ia votar Sampaio da Nóvoa mas reconsiderei e vou votar Marisa Matias).
Com aquelas declarações, que atentamente ouvi, Alberto Martins borrou a escrita. De herói académico e antifascista alinhou no coro do oportunismo. Pensões aos 55 anos e com 12 anos de serviço são uma afronta ao povo que trabalha há mais de 40 anos sem gozo dessa mordomia. Um privilégio que ofende os mais elementares princípios do Direito e viola a igualdade. Eu, que tenho 63 anos e 30 anos de serviço ainda cá ando e até aos 66 anos e 2 meses. Se Deus quiser….