“CDS acusa Governo de estar a atingir o coração da propriedade privada”, lê-se na comunicação social sobre um eventual novo imposto sobre as doações. Muito bem, vamos lá defender os portugueses do papão Estado, que come tudo e não deixa nada. Imagine-se, por exemplo, se as terras, ícone da propriedade privada, ficassem na mira deste guloso mostro. O que faria o CDS, o ex-partido da terra? Discursos inflamados, cheios de um ar mais sisudo do que teriam numa segunda revolução dos cravos, seria o mínimo que se poderia esperar. O Observador e a Helena Matos fariam a reportagem sobre os abusos estatais, o Camilo Lourenço traria os números da situação e alguém com jeito para a piadola faria uma fotomontagem sobre “outro” conselho do Costa. A fórmula usada e abusada da desacreditação, forjada com a reportagem opinativa, tornada séria com números e ridicularizada com sarcasmo.
Acontece que esse ataque à propriedade privada já teve lugar e partiu, precisamente, do CDS, quando Assunção Cristas fazia parte do governo. Defendia a agora candidata a líder do seu partido que se devia formar uma bolsa de terras para onde iriam todos os terrenos que ficassem em pousio durante determinado período.
Assunção Cristas, que hoje participou na sessão de abertura da Conferência Internacional da Floresta, organizada pelo grupo Portucel Soporcel, salientou que é preciso “aumentar as parcelas para ter uma forma mais profissional de gestão” das florestas. [P]
Repare-se bem no detalhes “aumentar as parcelas”, gestão mais profissional e conferência organizada por um grupo privado. E uma ministra a dizer isto neste local. Estavam, portanto, definidos os destinatários da medida. E de onde viriam as terras?
Nesse sentido, são necessários “estímulos fiscais para que as pessoas possam ir agregando as propriedades e fazer uma gestão colectiva” desses terrenos. [P]
“Estímulos” fiscais para que você, caso tenha uma terra, dela desista e a entregue a uma gestão colectiva. Profissional. Que já o faça e que organize conferências para a ministra dizer como os vai ajudar.
Este objectivo, sublinhou, passa também pela actualização do cadastro rural. “Só assim se poderá criar estímulos para que as pessoas aproveitem as terras e, nos casos em que não têm propensão para as aproveitar, o simples facto de terem um ónus fiscal sobre isso pode levar a que sejam disponibilizadas para um banco de terras”, adiantou a ministra, frisando que essa utilização seria paga. [P]
Aqui está, se não usar a sua propriedade privada do jeito que a ex-ministra do CDS considerava correcto, leva com um “estímulo” no IRS que é para aprender a entregá-la ao banco de terras.
Outra ideia passa pela criação de benefícios fiscais para quem associe as propriedades. “A questão fiscal não tem tido grande peso. As pessoas foram-se acomodando e acabam por nem saber onde estão as suas propriedades, sobretudo quando passam de geração em geração e ficam cada vez mais fragmentadas”, observou Assunção Cristas. [P]
Nada como criar benefícios fiscais para quem entregar as terras ao respectivo banco, ao qual poderá recorrer a gestão profissional que organiza conferências para a ex-ministra dizer ao que vem, a troco de uma “utilização paga”, como se quem arrendasse terras a outros o fizesse de borla.
Finalmente, a justificação moral. “As pessoas foram-se acomodando e acabam por nem saber onde estão as suas propriedades”. Você, seu acomodado, não é digno da sua propriedade privada.
Este banco de terras foi uma ideia bandeira da ex-ministra, várias vezes puxada para a agenda e, por fim, concretizada sob a designação “Bolsa Nacional de Terras“. Pelo caminho, a motivação original foi-se diluindo no politicamente correcto, como a vulnerabilidade do território nacional ao abandono e os pobres jovens agricultores, agora cinquentões, a precisarem de apoio. Os pousios e outras propriedades do Estado também se juntaram ao portfolio dos terrenos convenientemente eucaliptáveis e a legislação dos “incentivos” fiscais foi aprovada. Mas a marca inicial de ataque ao património privado foi claramente postulada.
A somar a este caso concreto também se pode falar dos milhares de milhões de euros do erário público que o Estado usou para salvar a banca. Nuno Magalhães não se insurgiu, como agora, contra este ataque à propriedade privada quando o governo do seu partido retirou dinheiro aos privados, via impostos, para este fim.
Não se pode, portanto, deixar de sublinhar este duplo-pensar praticado por estas pessoas. Atacar a propriedade privada é bom se for o CDS a propor, mas é diabólico se partir do PS.
Tributar doações ou heranças é um roubo, porque o património já foi tributado inicialmente se adquirido legalmente. Em matéria de socialismo o CDS é tão mau como PSD e PS, todos encontram formas criativas de esbulhar o cidadão contribuinte para alimentar o estatal monstro parasita, que tão bem serve à tralha partidária e sua clientela a quem alguns erradamente teimam em apelidar de capitalistas…
Quando uma garrafa de vinho muda de dono paga imposto (IVA), quando uma casa muda de dono paga imposto (IMT), quando o dinheiro de uma empresa muda para o empregado (salário) paga imposto (IRS). Etc.
Não se entende porque razão algum iluminado dirigente, lá para trás no tempo, definiu que a a taxa de imposto de sucessões e doações passaria de 0% (em tempos não muito remotos não o era).
É disto que se trata. A tributação existe, simplesmente a taxa é zero, pelo que é como se não houvesse tributação.
Está mal! se todos os bens que transitam de mão pagam imposto as sucessões e doações também deviam pagar.
Se eu comprar uma garrafa de vinho para oferecer, pago IVA, quem a vende pagará IRC, mas quem a recebe não… Nos bens imóveis como sabe é diferente, muita gente os coloca em nome dos filhos. No dinheiro, mesmo em depósitos, dificilmente tocam…
António, se eu comprar um Rolls Royce para oferecer é indiferente, em termos fiscais, que o faça a uma minha filha ou a uma amiga minha? penso que não!
Se for à minha amiga que dou, tenho que o fazer simulando uma venda. Uma vez que no impresso de mudança de nome nem sequer está previsto registar o valor da transação. Se for um andar é semelhante porque posso usar a velha fórmula “vendo por X, valor que já recebi”, e não recebi coisíssima nenhuma! Mas neste caso paga IMT, e são declarações falsas, é crime, se for denunciado a minha amiga é condenada a pagar imposto de doações e eu sou multado por falsas declarações ao fisco.
A maior parte dos apartamentos vulgares custa menos que um Rolls…
o observador/h.matos já fez essa “reportagem” atacando o pcp,e mentindo sobre o valor patrimonial da sede do cds,ou seja quem tem acesso previligiado a meios de comunicação ,utiliza-os em proveito proprio para salvaguardar os seus interesses de casta(foi assim que passos chegou ao poder,manipulando informação)