O SNS e a Declaração de Alma-Ata

A Declaração de Alma-Ata resultou da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada na cidade de Alma-Ata, no Cazaquistão, em Setembro de 1978.

Um dos principais responsáveis pela realização desta conferência foi o dinamarquês Halfdan Mahler, na altura Director-Geral da Organização Mundial de Saúde. O espírito humanista desta Declaração é a base conceptual do Serviço Nacional de Saúde que seria criado em Portugal um ano depois, em 1979, pelo ministro António Arnaut.

A Declaração de Alma-Ata é um documento fundamental para se compreender a importância dos chamados Cuidados de Saúde Primários na correcção das chocantes desigualdades no acesso à Saúde, determinadas por factores sociais e económicos. Faz uma abordagem holística aos problemas de saúde que afectam as populações e estabelece a universalidade do direito aos cuidados primários de saúde como uma das principais metas dos governos de todas as nações.

Esta Declaração foi imediatamente criticada e combatida pelo FMI e pelo Banco Mundial. Cerca de um ano depois da Conferência de Alma-Ata, realizou-se em Bellagio, Itália, uma outra conferência, patrocinada desta feita pela família Rockefeller, onde foi introduzido o conceito de Cuidados de Saúde Primários Selectivos, ou seja, a total mercantilização dos serviços de Saúde e a sua subjugação ao princípio do lucro.

Sucintamente, é assim que a Saúde, melhor dito, a Doença, tem sido usada como instrumento de opressão social, desigualdade e injustiça, estancando, ou mesmo fazendo regredir, o progresso humano. Como se sabe, em Portugal, o combate ao espírito universalista da Declaração de Alma-Ata chegou ao ponto de um cidadão ver a sua casa penhorada por não pagar a taxa moderadora. Não se trata já de usar a Saúde como instrumento de eternização de desigualdades e reprodução social. Trata-se também de a usar como máquina de intimidação e instigação do pânico, recorrendo para tal a mecanismos de perseguição dignos do Estado Marcial.

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