O Banco de Portugal

© Bruno Santos

© Bruno Santos

 

Não serão muitos os cidadãos portugueses que saibam, com ciência aproximada, o que é um Banco Central, o Banco de Portugal, por exemplo, e o que é o seu Governador.

Talvez essa ignorância resulte de alguma insuficiência da acção pedagógica do Estado democrático, para o qual deve ser sempre um Bem o esclarecimento da comunidade. Ora, um Governador vem então a ser, à falta de mais erudita definição, a autoridade máxima de um certo território estrangeiro sob ocupação, uma colónia, por exemplo, no qual ele representa superiormente o poder do ocupante.

Assim, no caso em apreço, o Banco de Portugal é território estrangeiro situado no interior das fronteiras portuguesas, para o governo do qual o Estado Português possui a prerrogativa de nomear um Governador que nele, território, representa a soberania nacional.

Poder-se-á perguntar por que motivo existem territórios estrangeiros dentro de fronteiras portuguesas, mas a resposta é já de uma complexidade incompatível com este singelo texto.

Embora formalmente uma “pessoa colectiva de direito público”, o Banco de Portugal é, de facto, e de acordo com a sua própria Lei Orgânica, uma entidade privada, dependente de estruturas políticas e financeiras externas ao Estado Português. É errada a ideia de que o Banco de Portugal é uma Instituição Nacional e que, nessa medida, orienta a sua actuação de acordo com os interesses de Portugal e do Povo Português.

Aliás, o Banco de Portugal aparece uma única vez designado na Constituição da República, no seu Artigo 102º, que tem a seguinte redacção:

“Artigo 102.º (Banco de Portugal) O Banco de Portugal é o banco central nacional e exerce as suas funções nos termos da lei e das normas internacionais a que o Estado Português se vincule.”

Ora, são precisamente essas normas internacionais a que o Estado Português se encontra vinculado, designadamente as que operaram a transferência de soberania monetária para a posse de organizações estrangeiras, como o Banco Central Europeu, que justificam o teor da Lei Orgânica do Banco de Portugal, que expressa, com clareza cristalina, a independência do Banco ante qualquer órgão de soberania da República.

O Banco de Portugal não recebe ordens de nenhum Governo, de nenhum Conselho de Ministros, de nenhum Presidente da República, nem de nenhum Tribunal. O Banco de Portugal recebe ordens do Banco Central Europeu, ou seja, da Alemanha.

“Lei Orgânica do Banco de Portugal

Artigo 1.º O Banco de Portugal, adiante abreviadamente designado por Banco, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. (…) Artigo 3.º 1 – O Banco, como banco central da República Portuguesa, faz parte integrante do Sistema Europeu de Bancos Centrais, adiante abreviadamente designado por SEBC. 2 – O Banco prossegue os objetivos e participa no desempenho das atribuições cometidas ao SEBC e está sujeito ao disposto nos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, adiante designados por Estatutos do SEBC/BCE, actuando em conformidade com as orientações e instruções que o Banco Central Europeu, adiante abreviadamente designado por BCE, lhe dirija ao abrigo dos mesmos Estatutos.”

Vem isto a propósito de o Primeiro-Ministro ter hoje responsabilizado o governador do Banco de Portugal pela demora na solução para o problema dos “lesados do BES”, acusando-o de arrastar uma decisão sobre uma matéria que tem tido consequências dramáticas para muitas famílias que foram vítimas de um logro.

Mas António Costa foi ainda mais longe, classificando como irresponsável o comportamento do Banco Central, numa declaração inédita que coloca claramente o governo da República numa posição de confronto aberto com Governador do Banco de Portugal, figura que, no actual quadro legal, é praticamente inamovível do cargo.

Comments


  1. Se assim é que reclame os seus vencimentos e pensões do O.E da dona mercula!

  2. Rui Silva says:

    Caro Bruno Santos,
    O Banco de Portugal não recebe ordens de nenhum Governo, de nenhum Conselho de Ministros, de nenhum Presidente da República, nem de nenhum Tribunal. O Banco de Portugal recebe ordens do Banco Central Europeu, ou seja, da Alemanha.

    Parece-me uma análise muito simplista e preconceituosa/inocente (riscar o q não interessa).

    Segundo a vontade dos Alemães o Banco Central deveria gozar de soberania monetária. Não devia estar sob a alçada dos poder politico . Os alemão pretendiam que os estatutos do BCE garantissem a impossibilidade de influencia do poder politico. Porque eles acreditam que esse é o caminho mais curto para a desgraça. Como a influencia dos países do sul tradicionalmente indisciplinados no que diz respeito ás finanças públicas ( Italia, França, Espanha Portugal e Grécia) , tem ganho terreno , (veja-se o QE ), penso que o caminho dos alemães será pelo seu lado tentarem também exercer influencia. A situação configura a chamada “corrida ao armamento”.

    cps

    Rui SIlva

    • Bruno Santos says:

      Prefiro “inocente”. Repare que não foi mencionada a Reserva Federal nem o Banco de Inglaterra.
      Cpts.

    • Ana Moreno says:

      Caro Rui Silva, concordo consigo e acrescentaria ainda, que, por muito poder que a Alemanha tenha no clube europeu, ela só impõe o que quer SE houver suficientes colegas do Schäuble que também querem o mesmo – seja abertamente ou ficando caladinhos. O Varoufakis bem sentiu isso na pele, era ele de um lado e os outros todos do outro. E esta tese, que é óbvia, ficou agora demonstrada com a crise dos refugiados. Por acaso a Merkel está a conseguir impor a sua estratégia nesta matéria aos outros países?? Amanhã na Cimeira será, mais uma vez, confirmado que não. Bem pode ela andar a pedir de joelhos, que continua sem conseguir nada, tanto fora como dentro de portas. Tal como diz, é simplista; mas o resto do texto é muito interessante e informativo 🙂

  3. passos e salazar says:

    pois é. mas o sr carlos lá foi reconduzido por passos coelho, sem consulta a ninguém, mesmo depois de todos os escandalos revelados na comissao de inquerito do BES. porque seria?

    • Rui Silva says:

      Caro passos e salazar,

      A resposta à sua pergunta que me ocorre, é muito simples:

      Porque pode !

      O que provavelmente está mal é promiscuidade entre Governo e Banco Central, algo tão querido pela esquerda em prol daquilo a que chamam soberania monetária.

      cumps

      Rui Silva


      • Por outro lado, “soberania” (monetária ou outra qualquer) já todos vimos que é uma palavra indecente para a Direita.

        • Rui Silva says:

          Caro Fernando Antunes,

          Depende do que você entende por soberania. A moeda é/devia ser um instrumento através do qual as relações económicas da comunidade são facilitadas.
          Veja que existem países soberanos e que não tem moeda própria, outros tem várias moedas e não tem por isso várias soberanias.
          Meu caro, quando entregamos o poder de manipulação da moeda ao poder político estamos a entregar a nossa soberania pessoal/propriedade privada a quem detém o poder. Isto não de dá nenhuma preocupação?

          cps

          Rui Silva

          • Bruno Santos says:

            Caro Rui Silva,
            quando diz “poder político” quer dizer “Estado”?

          • Rui Silva says:

            Uso “Poder Politico” no sentido de designar as pessoas que exercem funções politicas , constituindo assim um dos elementos daquilo a que chamamos Estado.

            RS

          • Bruno Santos says:

            Pois então usa mal, permita-me que lhe diga com toda a humildade. As pessoas que exercem funções políticas, para constituírem um dos elementos daquilo a que se chama Estado, têm que exercer também funções públicas. Políticos somos todos.
            BS

          • Nightwish says:

            “Meu caro, quando entregamos o poder de manipulação da moeda ao poder político estamos a entregar a nossa soberania pessoal/propriedade privada a quem detém o poder. ”

            O Rui prefere, por qualquer motivo, que sejam os capitalistas detentores dos bancos a terem o poder.

          • Rui Silva says:

            Caro Nightwish,

            Ter um banco não permite a controlo da moeda…
            Não são os bancos nem os banqueiros que controlam a emissão de moeda.Isso foi-lhe proibido á muitas décadas.

            cumps

            Rui Silva

          • Nightwish says:

            Claro que não imprimem moeda, só aumentam a reserva monetária entre 10x a 40x por cada aplicação, mas sem impressoras.

          • Rui Silva says:

            E você ainda quer que o BCE imprima mais…

          • Nightwish says:

            E são eles que determinam que lucros é que têm pagando os outros as imparidades, e manipulam índices monetários e financeiros que também criam imparidades para pagarmos. Mas imprimir, não imprimem, não.

          • Rui Silva says:

            Caro Nightwish,

            Desculpe lá, mas você não está à altura desta discussão. Mistura conceitos que se nota não domina. Repete os slogans que os políticos habilmente metem na cabeça das pessoas com menos formação económica e que não tem qualquer sentido critico.
            Mas você não tem culpa. Pode culpar o nosso ensino estatizado que faz uma “obra notável” de formatação do cidadão. Do qual você é um perfeito exemplo .

            cumps

            Rui SIlva

          • Nightwish says:

            Mostre-me o modelo que diz o contrário da realidade. Enquanto isso, vou fazendo a minha vidinha que se esperasse sentado morria aqui.

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