Cidadania ao vivo

“O que posso eu, sozinho, fazer contra o TTIP/CETA? pergunta-se meio mundo a si próprio”,  lia-se no cartaz de uma manifestante, aquando dos protestos contra os tratados que no mês passado reuniram 90.000 pessoas em Hannover. E de facto, o argumento de que não adianta empenhar-se porque não se consegue nada, está amplamente difundido, roubando força à cidadania. É lamentável que, enquanto cidadãos de países como a Turquia ou Angola arriscam a vida pelo direito ao protesto, quem dele dispõe, tão levianamente abdique de o exercer.

Esse não é porém o caso de Marianne Grimmenstein, uma professora de música de 69 anos residente em Lüdenscheid, uma pequena cidade alemã de 80.000 habitantes. Alarmada com a eminência da possível decisão de Bruxelas sobre a entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre e Investimento (CETA) entre a UE e o Canadá, a corajosa e enérgica senhora não se poupa a esforços. Já em Agosto de 2014 Grimmenstein formulou e apresentou ao tribunal constitucional uma queixa contra o CETA. A queixa foi porém recusada por falta de suficiente fundamentação para uma possível violação dos seus direitos fundamentais. É que, após uma negociação absolutamente sigilosa, só no final de Setembro de 2014 o texto do CETA foi publicado. “A minha queixa foi apresentada cedo demais, ainda não havia o texto final para ratificação, ao qual o tribunal se pudesse referir.” Mas Grimmenstein não desistiu, pelo contrário, a recusa aumentou a sua determinação. Segundo explica, não quer deixar aos seus dois filhos, ao seu neto e aos jovens que foram seus alunos uma terra destruída.

Logo após a publicação do texto do CETA, Grimmenstein procurou conselho junto de vários juristas para definir o melhor procedimento, tendo-se concluído que a única maneira de impedir o acordo de forma vinculativa seria apresentar uma nova e bem fundamentada queixa constitucional.

Desta feita, Grimmenstein dirigiu-se ao renomado professor de direito Dr. Fisahn, da Universidade de Bielefeld, perguntando-lhe se estaria disposto a defender esta causa, inicialmente, a título pro bono. A resposta foi positiva.

Paralelamente, Grimmenstein lançou uma petição pública para substanciar a queixa, que conta já com 210.208 signatários – a maior queixa de cidadãos alguma vez já iniciada na Alemanha. E reuniu 14.000 euros em donativos, que permitem cobrir os custos relacionados com a queixa constitucional.

Os perigos do TTIP (o Acordo de Comércio Livre e Investimento com os EUA), confirmados há duas semanas através das revelações da Greenpeace e para os quais os cidadãos vinham alertando há já dois anos, são os mesmos que o CETA encerra. Porém a queixa constitucional contra o CETA, cuja ratificação está prevista ainda durante o ano corrente, constituirá um caso precedente, ou seja, será um litígio de referência para futuros processos desta natureza. Se Grimmenstein conseguir perante o tribunal constitucional deter a ratificação do CETA, haverá pois esperança de que o mesmo se venha a aplicar ao TTIP.

Além de ter sido professora de música durante 40 anos, Grimmenstein é também activista há mais de 20 e considera-se uma „Hobby- jurista“, especializada em direito constitucional e direito internacional. “Tenho a Constituição sempre à mão”, afirma. O CETA é o seu cavalo de batalha há já quatro anos. A sua principal acusação: o acordo vai uniformizar o direito de voto dos cidadãos, já que, seja qual for o partido votado, em caso de litígio com investidores estrangeiros os políticos nacionais não poderão ter qualquer influência.

E de facto, a dimensão e multiplicidade de implicações destes acordos são dramáticas. Desde a ameaça aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, passando pela introdução de alimentos transgénicos e com hormonas e, sobretudo, até à ameaça à própria democracia, através do mecanismo de protecção de investimento que permitirá a investidores processar Estados em “tribunais arbitrais especiais“ quando consideram que leis democraticamente aprovadas podem diminuir os seus lucros actuais ou futuros, é todo um sistema de valores que irá ser invertido, caso se concretizem. Sob o manto do incremento do comércio, estes acordos negociados em segredo pretendem, na verdade, minimizar todas as regulamentações que sejam consideradas barreiras ao comércio, incluindo as que visam a protecção do ambiente e os direitos das pessoas – como seja, por exemplo, um aumento do ordenado mínimo ou legislação que proteja o solo da poluição.

Grimmenstein está confiante de que, desta vez, a queixa constitucional vai ter sucesso. Caso contrário, está decidida a levá-la ao Tribunal Europeu. E como o número dos seus apoiantes não pára de crescer, esta professora considera que é um disparate dizer-se que as pessoas não se interessam pela política; o que é necessário, é activar os cidadãos. “Se não se pergunta ao povo o que quer, ele não pode ter voz activa.”

Sobre o CETA, tal como sobre o TTIP, deveria ser obrigatório informar os cidadãos e dar-lhes oportunidade de se pronunciarem sobre tão radicais consequências. Em vez disso, a Comissão Europeia negociou os acordos e quer ratificá-los “provisoriamente” em Bruxelas, às escondidas dos cidadãos.

Se não formos nós a protestar, é isto que nos espera. Depois é tarde demais. Não está sozinho, comece já: informe os amigos e assine a petição “Pelo debate e decisão sobre a ratificação do CETA na Assembleia da República”