A neo-ditadura eurocrata

As ditaduras que até agora existiram tinham como resultado a repressão de um estado sobre os seus cidadãos. O objectivo destes regimes era manter o poder, dele tirando os devidos benefícios, e as armas para tal usadas foram a censura, a propaganda, o medo e a força física, formas de domar os indivíduos que pudessem constituir uma ameaça à ditadura.

Actualmente, também vivemos uma ditadura, mas que não actua directamente sobre os cidadãos. Um grupo de indivíduos instalados em cargos europeus, do BCE à Comissão Europeia e passando pelo Parlamento Europeu, exerce o seu poder sobre os estados, tornando irrelevante a vontade legitimada democraticamente pelo povo.

A neo-ditadura foge ao uso da censura e da repressão física, os traços mais comummente associados a um regime ditatorial, assim procurando esconder a sua natureza autocrática. Quem hesitaria em chamar ditador a Junker se este mandasse prender alguém que dele discordasse? No entanto, o exercício do poder autoritário é uma uma realidade, apenas concretizado com armas diferentes. Os euro-ditadores têm ao seu dispor a capacidade de cortar o acesso ao financiamento e à redistribuição dos fundos comunitários sob seu controlo, dando-lhes os instrumentos para exercer repressão sobre os estados e, indirectamente, sobre os cidadãos.

As citações seguintes ilustram o exercício da neo-ditadura.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores. [Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/05/2016]

Um dos responsáveis do BCE, Peter Praet, veio dar uma típica entrevista ao Público, mais uma na pressão europeia contra o governo Costa e saudosa do governo Passos Coelho. Nunca toda uma falange de burocratas europeus foi tão loquaz dentro desta linha de actuação e o que dizem é quase sempre o mesmo, com pequenas variações. O governo Passos seguia o caminho certo, fez as tais “reformas estruturais”, cujo conteúdo é sempre os cortes de salários, pensões, feriados, horários, e “flexibilidade laboral”. O governo Costa está a seguir um caminho “perigoso” ao “reverter” essas “reformas”. Praet lembra que a “disciplina dos mercados está sempre presente”, e a “disciplina” é a palmatória dos juros. [José Pacheco Pereira, in Sábado, 27/05/2016]

O que se passou nos últimos dias na União Europeia, com o líder do grupo parlamentar do PPE e vários comissários a exigir à Comissão Europeia que aplique sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo, ultrapassa o decoro e o bom senso. No caso de Manfred Weber, a carta que enviou a Jean-Claude Juncker é um verdadeiro tiro no pé que atinje partidos que pertencem à sua área e as políticas que advoga. Com efeito, entre 2011 e 2014, quem reinou em Espanha foi o PP, de Mariano Rajoy, e em Portugal a coligação PSD/CDS. Tanto o PP como o PSD são membros do PPE. Depois, ambos os governos desenvolveram políticas austeritárias de acordo com o pensamento maioritário em Bruxelas, no Eurogrupo e em Berlim. Logo, se Portugal apresenta um défice de 3,2% (4,4% com o Banif) e a Espanha de 5%, esses são os resultados da aplicação dessas políticas e não de outras. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque perceberam bem isso — e escreveram a Juncker para não sancionar o país. [Nicolau Santos, in Expresso, 21/05/2016]

A neo-ditadura tem como objectivo instalar o neo-feudalismo. Toda a acção que se desvie desse caminho é sujeita ao implacável efeito da bazuca do corte de financiamento. Quando o governo anterior não atingia os objectivos económicos exigidos (défice e dívida), houve complacência, pois estava a aplicar a aplicar o programa de empobrecimento programado. Como o actual governo ousa desviar-se desse caminho, anulando até alguns actos que tinham sido anunciados como temporários, a máquina da neo-ditadura faz todos os possíveis para que a governação falhe.

Chegámos a isto. Euro-funcionáriozecos tomam decisões que colocam a nu o facto de, há muito, se ter perdido a independência do país. Entre nós há quem os apoie acerrimamente. Quando perdemos a independência para a Espanha, também houve muitos que apoiaram o então regime de servidão, até com ele enriquecendo. Mas, a quem interessa a História se se tem propaganda tão gostosa, servida em doses massivas por uma ex-comunicação social controlada pelo poder?