Ontem ficámos a saber que quem não cumpriu as obrigações fiscais ficou, mais uma vez, em vantagem relativamente aos restantes. Os incumpridores não viram as contas bancárias e os ordenados penhorados, nem tiveram a casa de habitação vendida. Valeu-lhes a pena fugir às obrigações, o que não está ao alcance de todos. Trabalhadores por conta de outrem não têm a menor hipótese de não pagar os impostos, já que estes são retidos na fonte e, quando não o são, há o ordenado para penhorar. Trabalhadores por conta própria e pequenas empresas, sem avultados meios judiciais e sem acesso a offshores, também rapidamente caem nas malhas do fisco. Sobram os tubarões, aqueles que têm os meios para enfrentar o monstro.
Pajak / diskon (imposto / desconto), num cartoon indonésio
(via kompas.com)
Mudam-se os governos e mudam-se as posições, é o que concluímos da reacção dos nossos políticos. O Governo aprovou aquilo que o PS, quando era oposição, condenou. “O perdão fiscal é um expediente orçamental de vista curta”, afirmou Eduardo Cabrita em 2014, depois do perdão fiscal da autoria do governo de Passos Coelho. Era, então, deputado do PS e é, hoje, ministro-adjunto de António Costa.
Já para o PSD, está tudo bem com o perdão fiscal propriamente dito, não tivesse este partido apoiado o governo de direita quando este fez o mesmo há apenas dois anos. A questão está em se ter provado, segundo os seus dirigentes, que as contas não estão bem. Parabéns ao lapalicianos laranjas pela novidade, ou não fosse suficiente olhar para o desfalque trazido pelos reembolsos de IRS, protelados em 2015, e para a divida pública em continuo crescendo. Na ânsia de reafirmar a sua tábua de salvação, o PSD deixa de olhar para o pecado, enquanto procura o diabo.
A narrativa construída pelo PSD tem, no entanto, pernas curtas. O Banco de Portugal, acaba de anunciar no Boletim Económico de Outubro, onde não é tido em conta este perdão fiscal, que um défice de 2,5% do PIB em 2016 é um objectivo exequível.
Do lado do CDS-PP, está tudo bem quanto ao perdão fiscal. “A nossa preocupação não é criticar medidas, é melhorar as medidas e torná-las mais adequadas às empresas“, afirmou Cecília Meireles, demonstrando total desprezo pelas vítimas dos enormes aumentos de impostos realizados pelo governo de que fez parte. Para Meireles, primeiro as empresas, depois as pessoas. Este partido prefere apostar num tema assessório, a questão Galp/Rocha Andrade, numa aparente estratégia de guerrilha mediática.
PCP, PEV e Bloco alinham pela tese do Governo, de não se estar perante um perdão fiscal, trantando-se, isso sim, de um programa de regularização de dívidas. Esta posição permite-lhes afirmar que não tiveram nenhuma inversão de posição, nomeadamente quanto ao perdão fiscal realizado pelo governo PSD/CDS-PP. Acontece que há um perdão fiscal, onde serão perdoados juros e multas. Ou para estes partidos, um perdão fiscal implicaria a liquidação dos impostos em falta? Estaríamos, então, perante uma verdadeira república das bananas.
Não foi possível apurar a posição do PAN sobre esta matéria. Teria o seu interesse, para memória futura, já que, mesmo que não tenha impacto directo nos Animais e na Natureza, nas Pessoas tem, seguramente.
Leia por exemplo as opiniões já tornadas públicas por Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, e alguns pequenos empresários, com dívidas ao fisco, que vêem com muito bons olhos esta medida do governo.
Não são os grandes tubarões, os que “deslocalizaram” os impostos para a Holanda, (e os milhões para as ilhas Caiman…) mas contribuintes particulares e/ou pequenas empresas, afogadas em atrasos de pagamento ao fisco, juros de mora, contas bancárias bloqueadas e maquinaria arrestada, e por isso impedidos de exercerem a sua actividade, pagar a empregados e fornecedores, concorrerem a concursos de prestação dos seus serviços, etc. que beneficiarão desta proposta. Que ainda não passa de uma proposta !
É o mesmo foguetório do sigilo bancário com o sapo cocas a uivar e a pàfia a ser desmascarada :
http://geringonca.com/2016/10/06/viagem-ao-passado/
Por outro lado, ainda hoje de manhã ouvi o jornalista de economia Nicolau Santos, que até tem defendido a geringonça, classificar a medida como perdão fiscal.
j. manuel cordeiro
Também ouvi o Nicolau Santos sobre o tema ! E tenho grande apreço pela sua sempre judiciosa opinião.
Mas ele, presumo, neste caso, só faz o que muitos fazemos, ou seja…suposições ! Porque “certezas”… só têm os duartes pacheco, os leitões amaro, as cristas eriçadas, os nunos magalhães…enfim, para abreviar, o coIro uivante do costume !
Aqui dou-lhe razão. O grosso dos devedores são precisamente aqueles que não conseguiram pagar os impostos por se encontrarem em situação de desespero. Conheço muitos. É só visitar o centro de uma cidade como Almada e ver a enorme quantidade de falências de comerciantes e outros micro “empresários”…. e sabe uma coisinha senhor MANUEL CORDEIRO? Temos um PINGO DOCE NO CENTRO DA CIDADE E VAI ABRIR OUTRO A 250 METROS AINDA MAIOR!!!
ISTO COM GRANDE REGOZIJO DE NUMA EDILIDADE CDU!!!UI,UI….LINDO NÃO É??? E JÁ AGORA O PINGO DOCE PAGA IMPOSTOS NÃO PAGA???
ATÃO META A VIOLA NO SACO COM ESTA SUA GANDA “”MORALIDADE!” !! O “CAMARADA” “TRIPAS” FEZ O MESMO… UI MAS LÁ É A ” GRÉCIA” , NÃO É???
Começo a ficar farto de tanta canga imaginária a que chamam de ÉTICA , MORAL , etc SÓ PORQUE UM MANHOSO ESPETOU O FILHO NA CRUZ E NÓS TEMOS QUE MAMAR COM AS ” CULPAS”…. já chega de ” homilias ” do Louçâ. No fundo parecem as TITIS de Cascais a ” protegerem” os
“pobrezinhos”! Nem se apercebem o quanto são ridículos. Ai o ZÉZÉ TEM 50 MIL..UI, TU JÁ VISTES ISTO???