Contra o Orçamento do Estado para 2017

© Rui Gaudêncio (http://bit.ly/2dhUUdi)

Well I keep seeing this stuff and it just comes a-rolling in
And you know it blows right through me like a ball and chain

— Robert Allen Zimmerman, “Brownsville Girl“

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Eis um Governo que sorri e encolhe os ombros, enquanto “aguarda serenamente“, mas depois é apanhado a entregar documentos de duvidosa qualidade técnica. Aliás, na senda daquilo que aconteceu com o OE2012, o OE2013, o OE2014, o OE2015 e o OE2016.

Antes de passarmos ao Relatório do Orçamento do Estado de 2017, debrucemo-nos muito rapidamente sobre exemplos da Proposta de Lei:

1. «publicações especializadas do sector» (p. 159) e  «orçamento do subsector Estado» (p. 91), mas «entidades públicas do setor da saúde» (p. 76) e «orçamento do subsetor Estado« (p. 48);
2. «prestada com carácter de urgência» (p. 195), mas «caráter excecional» (p. 81).

Depois deste pequeno intróito, demoremos algum tempo a verificar aquilo que se passa no Relatório:

1. «sector empresarial do Estado» (p. 39), mas «Setor Empresarial do Estado» (p. 54);
2.  «tutela sectorial»(p. 63), mas «foco setorial» (p. 54);
3. «mantenha o caráter excecional» (p. 65), mas «assumido um carácter restritivo» (p. 40);
4. «caraterísticas do fundo marinho» (p. 220), mas «características dos beneficiários e dos agregados familiares» (p. 53);
5. «expetativa de continuação da recuperação financeira» (p. 105), mas «expectativa de aceleração de 0,2 p.p. da Comissão Europeia» (p. 22);
6.  «afetação de dotação» (p. 100), mas “a reafectação de recursos da estrutura produtiva” (p. 22);
7. «a previsão da receita efetiva total» (p. 105), mas  «Contribuições Sociais Efectivas»;
8.  «correções abruptas nos preços dos ativos» (p. 25), mas «um papel mais proactivo na governação das empresas» (p. 55);
9. «a componente de projetos» (p. 121), mas «total da despesa no âmbito de projectos» (p. 120);
10. «Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.» (p. 67), mas Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.» (p. 237);
11. «Eletricidade, Combustível Rodoviário e Gás Natural» (p. 55), mas «COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA» (p. 205);
12. «maior preponderância nos impostos indiretos em detrimento dos impostos diretos» (p. 29), mas «Impostos indirectos» e «Impostos directos» (p. 227);
13. «vigilância eletrónica» (p. 135), mas «SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A»;
14.  «faturas comunicadas à AT» (p. 94), mas «Facturas em recepção e conferência» (p. 242);
15. «ação social» (p. 151), mas «Acção social» (p. 150);
16. «proteção do ambiente e educação» (p. 93), mas « Protecção do meio ambiente e conservação da natureza» (p. 212);
17. «exceto para a OCDE» (p. 22), mas «excepto privatizações» (p. 113).

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.