Diz a notícia que a Galp “voltará” a não pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) em 2017. Quer isto dizer que, não só se recusa a cumprir com as suas obrigações fiscais deste ano, como no próximo não tenciona igualmente cumpri-las. Não sei se alguma vez a pagou, ou sequer se paga todos os impostos que são devidos, mas fico com vontade de embarcar nesta onda de desobediência civil e não pagar os meus também. Claro que, sendo eu um mero plebeu, não tenho como me esquivar. Aos plebeus, é sabido, retem-se na fonte.
Já as Galps desta vida, poderosas e a abarrotar de bilhetes de futebol, viagens em primeira classe e estadias em bons hotéis, para oferecer a quem de direito, parecem ter o poder de optar. E quando as empresas detêm poder a mais, mais mesmo que a máquina estatal, tudo se torna mais simples. Manda-se vir um destacamento de advogados dos melhores escritórios da capital, daqueles com estagiários em part-time na Assembleia da República, e a coisa acaba por se resolver.
Como se faz para a Galp pagar o calote? Pensei que um governo de esquerda teria a solução para resolver este imbróglio. Pelos vistos enganei-me.
P.S. E Rocha Andrade, ainda é secretário de Estado?
Os comentários do Primeiro Ministro sobre a problemática da Caixa, associada a este caso da Galp e ao modo como a Justiça funciona em Portugal, esclarecem-nos sobre a forma como as equipas do “Arco de Governação”, no que respeita a oligarquias e o modo como elas funcionam e exercem o poder, são uma e a mesma coisa.
A mim, nunca o PS me enganou, pois tenho muito bem presente por onde a política soarista, nomeadamente, conduziu este País.
Sei bem que o poder político é independente do poder Judicial, mas uma opinião dos governantes (incluo o presidente da República que está mais preocupado com o Congresso do PSD que com a Justiça) sobre estas matérias não pode ser sempre a mesma: ou o silêncio (presidente) ou o assobiar para o lado (primeiro ministro). E no caso do Presidente, o caso ainda é mais grave, pois é o garante do bom funcionamento das Instituições.
De resto esta ligação Presidente-Primeiro Ministro, é justamente o espelho do que tem vindo a ser a ligação PS/PSD durante quarenta e dois anos. Falam muito, berram mais, mas no fundo, aplica-se o velho aforismo: “cão que ladra não morde”.
Estranho, estranho, é a posição do BE (berra ainda mais, mas não passa disso) e do PCP. Já nos tempos da velha Roma se dizia que o poder corrompe. E ainda que BE e PCP não sejam poder, sustêm esse mesmo poder e, pelo menos eu, não me esquecerei, nas próximas eleições, da “boleia” que eles vão dando aos que assobiam para o lado ou se mantêm em silêncio.
Rocha Andrade, é o exemplo vivo do modo como a estrutura do PS funciona. Aqui, não pode haver admiração.
Concordo consigo em quase tudo o que diz mas tenho para mim que a aliança entre o governo e os partidos de esquerda tem sido proveitosa no sentido de devolver rendimentos e direitos sociais aos portugueses. Tal como a si, o PS nunca me enganou mas isso não me impede de ver que se tem notado algumas melhorias. O que, de resto, não era muito difícil. O governo Passos/Portas arrastou-nos para o fundo do poço. Não dava para descer mais.
A sua análise é correcta.
Mas sabe, move-me uma má vontade congénita contra o soarismo – uma oligarquia colada à direita – e sinto que ele está vivo. E se pensar no que aconteceu nos últimos 42 anos, em que as hostes soaristas travaram uma furiosa luta contra tudo o que mexia à sua esquerda (algumas das lutas com todo o sentido, note), mas não deixando de estender uma passadeira vermelha à direita (ao ponto de com ela fazer alianças), não posso deixar de manter a tal má vontade.
Espero que seja um ponto de não retorno às velhas práticas, mas há ainda passos atrás que vejo dar.
Por exemplo, quando vejo a dita esquerda usar os argumentos e princípios financeiros da Europa neo-capitalista, acredite que fico com urticária.
Cumprimentos.
Caro Ernesto, mas para quem se opõe aos princípios neocapitalistas de Bruxelas há outros partidos, o Bloco, o PCP, os MRPPs, etc. É essa a beleza da democracia: encontramos sempre um partido com cujas ideias nos identificamos e quando isso não acontece, podemos criar o nosso próprio partido. Olhe o PAN, por exemplo.
Verdade, embora o bloco e o PCP estejam “à porta” …
MRPP, não obrigado 🙂
Ernesto, gosto dos seus comentários, com os quais estou normalmente em sintonia. Mas agora permita que lhe lhe pergunte: mantínhamos os pafiosos por mais 4 anos?! Também não votei, não voto, nem votarei P’S’, Mas que diabo! Passos e camarilha, nunca, jamais, em tempo algum. Deixaram o país de rastos e completamente armadilhado. Que seria se lá continuassem mais uma legislatura? Deus ou o diabo do Passos nos livre!
Obrigado.
Não. Essa gentalha pafiosa, nunca.
Nunca formularia tal desejo, mas entendo que temos que ser exigentes. Há um histórico de 42 anos que demonstra o que acontece quando o PS se cola à direita.
Parecem-me existir ainda resquícios dessa prática e é contra isso que me insurjo.
No caso em questão, Rocha Andrade é um tumor não extirpado, com as consequências que tal pode acarretar.
A posição da toda poderosa GALP é um não caso, mas que revela tibieza do governo.
Assumo claramente a posição do português de esquerda exigente e estou convicto que se não o formos, o PS continua a fazer o que sempre fez com a agravante de ter agora o PCP e o BE à porta e, com toda a sinceridade ainda não percebi para que lado vão caindo.
Cumprimentos.
Como é que um estado enfrenta um monopólio num sector estratégico, ainda por cima detido por um estado estrangeiro? Não enfrenta, senão não há luz para ninguém.
A Galp não é um monopólio, tem cerca de 30% do mercado de combustíveis. Também não é detida por qualquer Estado estrangeiro – tem como maior acionista o grupo Amorim, bem português, e o resto está disperso em bolsa.
Ora porra, escrevi Galp mas o meu cérebro andava na EDP!
De qualquer forma, penso que controla a maior parte do petróleo que entra no país apesar de não ser o vendedor final.
O problema é endémico neste país. É um segredo aberto que não é debatido que o défice está a ser resolvido à custa de despesas em serviços e bens pagos pelo Estado.
O que reflete este fato e outros? A falta de transparência e de dizer as coisas como elas são. Porque uns têm que pagar e outros não? Porque uns são tratados de uma maneira e outros não?
Pessoalmente não abasteço da Petrogal há mais de 15 anos, com a excepção do Alentejo onde não grande alternativa em bombas de gasolina. Se toda a gente fizer o mesmo e optar por combustíveis mais baratos de outras gasolineiras, talvez os caloteiros pensassem 2 x. O gasóleo da Galp é o mais caro de toda a concorrência.
A única empresa de refinação em Portugal chama-se GALP. Logo todo o combustível que se vende cá é da marca portuguesa. Abastecer numa área de seviço que não seja da GALP mesmo as de marca branca, não significa que não estejamos a alimentar a petrolífera portuguesa. Os outros são apenas revendedores.
Se assim é, informação útil, mas que não deixa de dar razão a que a escolha consciente – e informada – é o trunfo mais forte que temos. Era preciso saber mais a fundo qual é a diferença que faz para a Galp comprar combustível nos revendedores, etc.
Ah, e participar na manifestação de 12 Novembro: Salvar o Clima, Parar o Petróleo
MANIFESTAÇÃO 15h Largo Camões – Largo do Intendente ou
NOV12 Manif Porto: Salvar o Clima, Parar o Petróleo
Sa 15:00 UTC · Praça da Liberdade (Porto)
é outra coisinha a fazer.
Toda agente se queixa da austeridade, dos aumentos de impostos e da falta de crescimento económico do país, mas quando há um projeto de investimento com enorme potencial – hão de me indicar um único país do mundo que não permita (na verdade, que não incentive) a realização de prospeção petrolífera! – há manifestações para o travar… A manifestação de 12 de novembro, na verdade, é uma manifestação a favor da continuidade do empobrecimento e do assalto fiscal, única forma de alimentar o Estado se não houver investimento…
Haverá alguma diferença mas insignificante. Estes grupos económicos cada vez estarão mais imunes às leis nacionais e mais protegidos por tratados financeiros entre a UE e outras entidades.
Sou dos que consideram o senhor Viktor Ürbain da Hungria, um indivíduo da espécie do Radovan Karadžić .
A única coisa de bom que ele tem é mandar às malvas a UE, as suas determinações e, grande parte dos outros Estados. Apenas porque teve a feliz ideia de não entrar no euro como a Polónia.
Só lá está se aquilo lhe interessar.
Não podemos nós como cidadãos perguntar aos partidos que sustentam o governo o que é pertinente sobre o escândalo da Galp, e porque não se pronunciam?
Não percamos tempo.
Eles sabem o que é pertinente e impertinente. E também sabem que nunca se pronunciarão.
Vivem resguardados pela capa da política ou seja o equivalente a “uma mão lava a outra”.
Tenho a certeza que o caro Tayeb percebe o quero dizer.
Cumprimentos.
Poderá ser, o que é uma coisa que irei investigar.
De qualquer modo estive a ver no site da apetro
http://www.apetro.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=76&Itemid=121 e desde os anos 80 que pelo menos a CEPSA tem autorização de importação,
Mas comprar a um revendedor é comprar mais barato e diminuir a margem de negocio da Petrogal . Os monopólios sejam eles estatais ou não, nunca beneficiam o consumidor. O que sei é que essa quadrilha deve aos portugueses porque deve ao Estado muitos milhões. O que os portugueses no mínimo deveriam fazer, era não consumir produtos da marca GALP
Todas as empresas que comercializam em Portugal importam, sobretudo a Repsol (Refinaria em Vigo) e a Cepsa (Refinaria em Algeciras), mas também a BP e até a Prio. Quanto menos comprarmos à Galp, mais estamos a contribuir para o desequilíbrio da balança comercial em favor de Espanha e das suas petrolíferas.
Mas não são as empresas espanholas que devem milhões.ao Estado Português,
É a Petrogal, lembram-se. ?
Foi por a Petrogal ser caloteira, que toda esta conversa começou, lembram-se. ?
Eu sei que eu pessoalmente abastecer ou não na Galp, não afecta nada as contas da Petrogal, nem baixar os lucros do corticeiro. Sei é que se a Petrogal tiver uma baixa nas vendas de 5 ou 10%, vai pensar duas vezes.
Viva por isso Manuel Rocha! A nossa quota parte está exactamente em continuarmos a consumir sem fazer a ligação com as informações que temos. É bem claro que todos temos de fazer compromissos – não há no Alentejo, pois não tenho outra possibilidade; a luz só acende assim, pois lá terá de ser. Mas as muitas pequenas alternativas que temos, pois essas, teríamos que as usar. Comprar produtos locais em mercados locais é uma delas e já agora, consumir menos em tudo. Para quem só nos vê como consumidores, isso dói.
“Pensei que um governo de esquerda teria a solução para resolver este imbróglio.”
Temos que dar tempo ao tempo! Afinal, este PS ainda só está a dar os primeiros passos na senda da Esquerda, daí que tenha metido os pés pelas mãos, várias vezes, e não sabe antecipar certas embrulhadas em que se mete. Mas, eu tenho esperança, que o convívio com os apoiantes à sua esquerda o vai pôr afinadinho, e com um pouco de sorte teremos em 2019 não uma Geringonça, mas uma verdadeira Plataforma de Esquerda para nos governar!
Saudo o teu optimismo e faço votos de que se realize 🙂
Ao contrário do que refere o ‘posto’, a Galp não se “recusa a cumprir com as suas obrigações fiscais”. A Galp considera é que a Contribuição Extraordinária, por incidir sobre os ativos e não sobre o seu rendimento real, viola o artigo Art.º n.º 2 da Constituição (A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real). É irónico, mas quem se queixou das violações da Constituição no que se refere aos cortes nos ordenados e pensões dos funcionários públicos pelo Governo de Passos Coelho, em coerência, devia estar ao lado da Galp… A decisão sobre se a Galp paga ou não caberá aos tribunais, como é normal num Estado de Direito. Aquilo que decidirem será acatado pela empresa, foi isso que disse o seu presidente na semana passada.
As empresas não são pessoas, nem uma ligeira taxa altera a principal componente do que o estado recebe.
É interessante que o Pedro compare os cortes nos salários e pensões realizados no passado pelo “Estado Laranja”, com os impostos a empresas que facturam e ganham milhões. Se calhar formalmente até tem razão e lá estarão os escritórios de advogados pagos a peso de ouro, para os aliviar dos lucros, mas para não pagarem ao Estado.
Se calhar os mesmos escritórios de advogados, a trabalhar para a AR, “fabricaram” a lei que permite ás grandes empresas, este furo. É que os reformados e trabalhadores nunca tiveram o tal Estado de Direito para os defender, das prepotências do “Estado Laranja”
Para mim, GALP nunca mais
Não estamos a falar de uma lei “fabricada por advogados”, mas da Constituição da República Portuguesa… e os funcionários públicos não tiveram do seu lado advogados, mas tiveram os juízes do Tribunal Constitucional.
Claro que não. Quem “fabrica as leis” mesmo as da “Constituição”. não são advogados. São “trolhas”
Já percebi que o lobby da “bata preta” tem muita força.
Continuo a não abastecer dos “DALTON” vulgo Galp
a não comunicar pelos “METRALHAS”, vulgo Portugal Telecom ou quem a comprou.
Continuo a não comprar energia aos “Mexias”
Papa Quebeque Oscar Papa
Não sei como faz para “não comprar energia aos Mexias” uma vez que a EDP, essa sim, tem quase 90% da produção elétrica em Portugal… já sobre a Constituição, vejo que partilha a visão do Passos Coelho, de que é uma lei pouco importante.
O lado dos juízes do TC é a constituição, e mesmo aí fraquejam (sobretaxas ilegais “temporárias”).
Agora, uma coisa é a lei (onde a GALP até pode ter razão, não fui ver, mas não só pelo que disse acima), outra coisa é a moral, podendo nós sempre condenar verbalmente quem nos apetece (pelo menos enquanto temos o tribunal europeu).