Autarkēs


epicuro

Reina alguma confusão – e desinformação – nos argumentos aduzidos em defesa da lei que pretende eximir os autarcas de responsabilidades financeiras reintegratórias que hoje lhes cabem e que deixarão de caber, no caso de serem possuidores de um parecer favorável à decisão ou omissão que tenha suscitado a responsabilidade, parecer esse que é produzido, como se sabe, por serviços técnico-jurídicos sob dependência hierárquica do próprio autarca.

Um dos argumentos usados em defesa da nova lei, refere a necessidade de equiparar os autarcas aos restantes titulares de cargos políticos, designadamente aos membros do Governo.

Se numa leitura superficial do argumento ele nos pode parecer razoável, uma vez que se dirá que não há motivo aparente para que um determinado grupo de responsáveis públicos, no caso os autarcas, mereça um tratamento diferenciado em face da Lei, uma análise um pouco mais profunda nos dirá que essa diferenciação é útil e necessária, uma vez que resulta de especificidades constitutivas do próprio cargo. Na verdade, a natureza política, jurídica e até sociológica do autarca, é totalmente distinta da do membro do Governo da República, cabendo àquele um grau de autonomia e discricionariedade no exercício do poder que nenhum membro do Governo possui. Bom de ver, aliás, é que a palavra Autarca designa, precisamente, aquele que se governa a si próprio, da raiz etimológica grega autarkēs, aquele que se basta a si próprio, que é auto-suficiente.

Ademais, só através de um virtuoso contorcionismo dedutivo se poderá considerar que um vereador, ou mesmo o presidente da câmara, da excelente e lindíssima Vila de Barrancos, cuja população residente é de 1834 cidadãos, é equiparável, no contexto do assunto em análise, ao Ministro das Finanças do Governo da República, a quem cabe, em última instância, gerir o Orçamento Geral do Estado.

Se não bastasse a sentença panóptica de Epicuro – Faz tudo como se alguém te contemplasse – que de modo tão pedagógico alguém espalhou em painéis publicitários, durante anos, pelas ruas das nossas cidades, o mais singelo bom senso democrático e republicano nos deveria levar a pensar que a liberdade vem, normalmente, acompanhada de responsabilidade.

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