Segundo denuncia um relatório divulgado na segunda-feira passada pela organização de desenvolvimento Oxfam, o primeiro lugar no ranking dos 15 piores paraísos fiscais do mundo é ocupado pelas Bermudas, seguidas, por ordem decrescente, pelas Ilhas Caimão, a Holanda, a Suíça, Singapura, a Irlanda e o Luxemburgo: são os países líderes no que toca a conceder brutais vantagens fiscais a mega-empresas como a Apple, Google, Coca-Cola, Microsoft, Pfizer ou Walt Disney; são os campeões da corrida para o fundo, inflamada pela fossanguice de aliciar as grandes empresas através de taxas zero de impostos, astronómicos lucros escondidos e ajuda à evasão fiscal, da qual só beneficiam os proprietários e accionistas desses gigantes globais e que é uma das principais causas da crescente desigualdade social a nível mundial.
Os países pobres, segundo o relatório, perdem receitas que ascendem a cem mil milhões de dólares, o que seria suficiente para “proporcionar educação a 124 milhões de crianças que não podem frequentar uma escola e para custear cuidados de saúde que poderiam evitar a morte de cerca de seis milhões de crianças por ano”. No Quénia, por exemplo, a fuga de receitas ultrapassa, anualmente, mais de mil milhões de dólares – o dobro do montante de que o estado dispõe para cuidados de saúde.
Enquanto os lucros das grandes empresas quadriplicaram nos últimos trinta anos, os impostos por elas pagos são cada vez mais baixos, despojando assim os estados de meios para assegurarem serviços e infra-estruturas sociais. E a espiral destruidora continua: se nada for feito, é muito possível “que ainda venhamos a assistir ao fim factual da tributação de empresas”, “o que terá devastadoras consequências para a desigualdade e a luta contra a pobreza”. Robbie Silverman, um dos peritos ao serviço da Oxfam, apela: “Os governos em todo o mundo têm de conjugar esforços para acabar com esta era dos paraísos ficais“.
Os governos? Quais governos???
O Grupo dos 20 (G20), composto pelos 20 maiores países industrializados e emergentes e pela OCDE, tinha acabado de se pôr de acordo sobre uma iniciativa para restringir a transferência de lucros para paraísos fiscais. Logo os paraísos fiscais como a Suíça, Holanda e o Luxemburgo, sentados à mesa da negociação, lograram garantir que a reforma continue a permitir que estados individuais reduzam continuamente os seus impostos corporativos, instigando mais ainda a ruinosa concorrência fiscal.
Na União Europeia, que supostamente iria tomar medidas pertinentes, os países bloqueiam-se mutuamente no simples estabelecimento de critérios para uma Lista Negra e, bem entendido, os paraísos fiscais como a Suíça, ficaram à partida fora da lista.
É uma curteza de vista abismal que não permite enxergar que esta fuga e abdicação de impostos é uma contribuição para as causas que levam os cidadãos dos países em desenvolvimento a procurar uma vida melhor na Europa, arriscando-a no mediterrâneo. Considero que o aumento da desigualdade social está para as sociedades como o CO2 para o clima. E que os ricos e poderosos estão obstinados em estoirar com ambos, por pura ganância. E creio também que o êxito do populismo e da extrema-direita é um indício lamentável de que muita gente já percebeu isto e que, por um impulso desesperadamente destruidor, cede e se entrega ao magnetismo exercido pela fascinação do abismo.
Excelente post. Depois ficam abismados com a eleição do Trump.
Obrigada, FMP. É aflitivo.
E absolutamente insuportável que os Estados se deixem esbulhar dessa forma. Não existe justificação possível para que os lucros auferidos pela atividade económica num estado sejam sujeitos a imposto em outro estado. Por isso eu proporia que fosse divulgada a lista das empresas nessas condições e que fossem objeto de uma campanha de boicote por parte dos portugueses. É ao que parece o caso do Pingo Doce, onde pessoalmente não ponho os pés desde que o soube.
Óptima ideia Paulo, há quem saiba como aceder a essa lista de fonte segura? Depois publicamos aqui e tentamos divulgar o mais possível.