Assédio no trabalho: faz que chuta, mas não chuta


Nos últimos dois anos houve 20 processos em tribunal por assédio moral no trabalho. Estes números são eloquentes na sua insuficiência, em face da realidade que se vive diariamente em Portugal e bem demonstrativos da grande dificuldade em que se encontram os trabalhadores vítimas deste crime silencioso, com efeitos devastadores em vários domínios, desde a saúde das próprias vítimas, o seu equilíbrio psico-social e familiar, o Serviço Nacional de Saúde – veja-se a realidade presente da Saúde Mental no nosso país -, a Segurança Social e a própria produtividade da economia e da Administração Pública.

As notícias dão conta de que o grupo parlamentar do Partido Socialista irá propor alterações legislativas que assegurem o direito de indemnização às vítimas e tornem a prática de assédio moral no local de trabalho uma contra-ordenação muito grave. É isso que a deputada Isabel Moreira, primeira subscritora do projecto de lei, procura hoje explicar nas páginas do Expresso.

Acontece que a quantidade irrisória de processos judiciais resultantes de queixas por parte dos trabalhadores, deve-se a um factor determinante que, infelizmente, irá manter-se inalterado: o ónus da prova.

Na verdade, quem já tiver testemunhado o eficiente e escabroso trabalho de torcionários espalhados pelo sector privado ou pela administração pública, sabe que a recolha de prova, material ou testemunhal, é virtualmente impossível, além do que é incomensurável o desequilíbrio de forças em jogo. Em primeiro lugar porque as técnicas de assédio, que contemplam a perseguição pessoal, a intimidação, o saneamento, a difamação, a humilhação, a chantagem e um repertório vasto de outras sevícias bem conhecidas dos proponentes destas alterações legislativas, geralmente não seguem por carta registada, nem são objecto de despacho ou de aviso em Diário da República. É, por isso, extremamente difícil fazer delas prova documental. Depois, quem assiste ao assédio, e estaria, por isso, em condições de oferecer o seu testemunho em sede judicial, está geralmente mais preocupado em escapar ele próprio à fúria do prevaricador e em manter a saúde e o posto de trabalho, do que com a lei, o destino do seu semelhante ou ideais oníricos de sã convivência e urbanidade.

Seria fundamental, portanto, que, sem eximir a vítima da obrigação de demonstrar de modo coerente e plausível, através de toda a prova que pudesse reunir, as bases da sua queixa, coubesse ao acusado a obrigação legal de demonstrar a sua inocência, uma vez que a produção de prova resulta virtualmente impossível por via da natureza quase sempre intangível do próprio assédio que lhe é imputado, não implicando esta inversão, é certo, que se tomassem por verdadeiros os factos alegados, mas que lhe coubesse, justamente, a demonstração de que o não são.

Comments

  1. É uma questão de dignidade das pessoas perseguidas em todo este sistema que está em causa !!!

  2. Paulo Marques says:

    O assédio é um atraso mental, mas inverter o ónus da prova ainda é pior. Como é que se prova que não se assediou alguém? Com um microfone ligado 24h por dia?

  3. Bruno Santos says:

    Como é que alguém prova que não assaltou um Banco?

Trackbacks

  1. […] intervenção da deputada Isabel Moreira sobre o assédio no local de trabalho e sobre o projecto de lei de que é subscritora não é, certamente, uma brincadeira. Mas é perigosa propaganda. A Sra. deputada fala, entre […]

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