Vigiar e punir


 

“O meu verdadeiro adversário é o mundo da Finança!”
François Hollande, 22 de Janeiro de 2012

Hollande viria a ser eleito Presidente da República francesa a 6 de Maio de 2012, trazendo à França, e aos povos da Europa do sul em geral, uma renovada esperança na capacidade da social-democracia, e da esquerda em particular, para fazer frente às políticas de austeridade, ultra-liberais e de predação política, económica, financeira e cultural impostas pelo directório liderado pela Alemanha e pelos famigerados e invisíveis “mercados”.

François Hollande conquistou a confiança de milhões de franceses com um discurso de esperança e uma atitude que parecia ser determinada, fazendo uma campanha eleitoral baseada no património ideológico da esquerda democrática, evocando a justiça social como principal bandeira do seu projecto político e procurando afirmar-se como um líder europeu capaz de fazer frente à vertigem egocêntrica de Angela Merkel e Wolfgang Schäuble. Sobre os ombros de Hollande e do PS francês foi colocado o peso da responsabilidade – e da esperança – não só de corrigir o rumo da França, governada há dezassete anos consecutivos por conservadores – o último socialista foi Miterrand -, mas de ajudar a reabilitar o projecto europeu, procurando recuperar princípios de solidariedade e convergência entre Estados membros, assim como os valores tradicionalmente tidos como fundadores de uma Europa unida e com um desígnio civilizacional comum. Nada disso, contudo, aconteceu.

Se é verdade que houve uma dose enorme de ingenuidade por parte daqueles que acreditaram que os discursos de François Hollande indicavam uma sincera intenção de mudança, também é inegável que o próprio Hollande percebeu o potencial eleitoral desse discurso, aproveitando a ilusão, a fragilidade e a esperança daqueles que foram sendo mais atacados pelas novas “dinâmicas” económicas e sociais, para conquistar, através de um embuste, a Presidência da República. Mas a pronta desilusão foi de tal magnitude, que nem um ano tinha passado sobre a sua eleição e já os seus índices de popularidade alcançavam mínimos históricos. Acabou por concretizar-se um mandato presidencial cheio de episódios rocambolescos, protagonizados por um Presidente sem carisma, sem verdadeira projecção internacional, curvado perante a Alemanha e o tal mundo da finança que elegera como principal inimigo, numa declaração plena de oportunismo, populismo e demagogia.

O primeiro-ministro escolhido por Hollande, Manuel Valls, agora derrotado por Benoît Hamon nas primárias internas, chegou a sugerir que o Partido Socialista francês mudasse de nome, deixando cair, precisamente, a palavra Socialista. Sendo certo que essa alteração traria maior conformidade entre a acção política do governo de Hollande e a sua verdadeira ideologia, houve quem não deixasse de se sentir traído por esta cambalhota identitária que, afinal, pouco condizia com as promessas que elegeram de novo um Presidente “socialista”, clamando por justiça social e guerra aos mercados, dezassete anos depois de Miterrand. Perante a decepção generalizada, Hollande abdica de um segundo mandato, deixando uma marca nada brilhante na presidência francesa e abrindo caminho à progressão de forças extremistas de direita, ultra-reaccionária e racista. Mas deixa também um país apavorado, em consequência dos atentados que se sucederam de uma forma terrível, trazendo para o centro da Europa, para o centro da Polis, o cenário de guerra e terror que não se via desde os tempos da E.T.A., na vizinha Espanha. Mas, ao contrário do que sucedia em Espanha, a violência que se espalhou pela França não deriva de disputas internas, de reivindicações nacionalistas ou movimentos independentistas e de auto-determinação. Resulta antes da acção internacional do estado francês e do seu envolvimento na guerra eterna que grassa em algumas regiões do mundo, designadamente no Médio Oriente, onde a França mantém uma influência militar muito significativa e tem desempenhado um papel histórico que sem dificuldade se pode classificar como imperialista.

Em razão desses ataques, Hollande declarou o Estado de Emergência no país, que já foi renovado cinco vezes pelo parlamento francês, estando, neste momento, em força e vigor até Julho de 2017. Esta foi das poucas decisões, senão mesmo a única, que produziu uma subida nos índices de popularidade do Presidente francês, o que sendo natural, é também sintomático. Quando uma democracia é compelida a viver sob Estado de Emergência permanente, sejam quais forem os motivos que deram origem a essa excepção constitucional, ela deixou de ser uma Democracia propriamente dita, para passar a ser outra coisa qualquer, mais parecida com um regime policial, securitário e ditatorial, onde direitos, liberdade e garantias são suspensos ou suprimidos e o Estado de Direito funciona em intermitência, abrindo novas e numerosas possibilidades ao uso da violência legítima, como lhe chamou Max Weber.

Segundo números da Human Rights Watch, entre Novembro de 2015 e Julho de 2016, ao abrigo do Estado de Emergência, a polícia francesa levou a cabo cerca de 4.000 buscas sem mandato judicial e prendeu 400 pessoas. Dessas acções resultaram apenas 6 investigações formais relacionadas com presumíveis actividades terroristas, visando sobretudo a população muçulmana.

A nova lei francesa, que enquadra o Estado de excepção em vigor no país da Liberdade, da Igualdade, da Fraternidade e da guilhotina, confere às forças policiais o poder de efectuar buscas sem mandato judicial, alargando esse poder ao ponto de permitir a realização de buscas noutros locais alegadamente frequentados pelo suspeito, sem que para tal seja necessária qualquer ordem judicial.

As autoridades policiais francesas podem igualmente recolher informação de computadores pessoais e telefones, revistar bagagem e veículos automóveis sem necessidade de ordem de um juiz. Após a violência a que o mundo assistiu em Nice, as autoridades podem proibir, impedir e dispersar manifestações nas quais não estejam garantidas condições de segurança, assim como lhes é permitido fechar, sem qualquer ordem judicial, locais de culto onde se faça apelo ao ódio e à violência, ou a propaganda do terrorismo. Como foi visível para todos, podem também ir à praia obrigar cidadãos a tirar roupa desadequada ao veraneio laico.

Entre outras medidas, a nova lei de Emergência introduz alterações ao código do processo penal, aumentando em um ou dois anos o período de prisão preventiva para crianças de 16 anos, ou mesmo dois ou três, dependendo do delito em causa. As normas internacionais estabelecem o período de detenção de crianças como medida de último recurso e pelo menor período de tempo possível. As Nações Unidas consideraram uma grave violação a circunstância de haver crianças detidas preventivamente durante meses, ou mesmo anos, instando a República Francesa a reduzir o tempo de detenção preventiva dos menores de 16 anos. Entretanto foi imposta uma vigilância apertada a telemóveis, e-mails e todo o tipo de comunicação usada por suspeitos, vigilância extensível aos seus familiares e amigos. A polícia pode colocar esses suspeitos sob prisão domiciliária, sem prévia autorização judicial. As autoridades podem dissolver associações, proibir manifestações, encerrar websites, etc.

Existem hoje cada vez mais Estados, mesmo os ditos modernos e civilizados, que são conduzidos e governados com base em políticas securitárias, assentes no medo e na vigilância dos cidadãos, com suspensão ou supressão de direitos consagrados constitucionalmente, encerramento de fronteiras, cancelamento de vistos, limites à liberdade de circulação, à liberdade de culto, de reunião, de manifestação, de pensamento e de expressão. Estas políticas, que hoje dispõem de instrumentos operacionais e tecnológicos de extrema sofisticação, representam uma evolução extraordinária do antigo Panóptico, um mecanismo de vigilância, controle, disciplina e punição tão bem descrito por Michel Foucault (1926-1984). O paradoxo, ou talvez não, é que o Panóptico regressa às sociedades ocidentais, no caso concreto, a França, pela mão de políticos ditos de esquerda, como é o caso de Hollande que, deste modo, abre a porta do medo às forças sociais cuja ideologia verdadeiramente se adapta a um regime se suspensão constitucional, a extrema-direita racista, retrógrada e totalitária. O Panóptico volta como expressão total de uma sociedade paralisada pela vigilância e pela punição, uma sociedade material e simbolicamente exausta pela acção de políticos indignos de representar o seu povo, entregues à corrupção, à manipulação e à mentira. Homens que tanto podem sentar-se na sala oval da Casa Branca, de onde emitem decretos irracionais com influência global, como podem ocupar os pequenos tronos de juntas de freguesia ou câmaras municipais, que usam para alimentar as suas teias de interesses pessoais corruptos e instrumentalizar instituições, e até órgãos de soberania, para perseguir cidadãos e adversários políticos.

Neste ambiente de verdadeiro fim de festa civilizacional, Donald Trump não é, ao contrário do que nos querem fazer acreditar aqueles que nos oferecem o sol da esperança nas campanhas eleitorais, a causa dos males do nosso mundo. Ele é antes o sintoma agudo de uma doença antiga e letal, cujos agentes são esses políticos corruptos que têm na mentira e na manipulação os traços fundamentais do seu carácter.

 

Post Scriptum

É hoje avassaladora a campanha anti-Trump, o personagem bizarro que foi eleito Presidente do mais poderoso país do mundo. Essa campanha baseia-se em acusações que poderiam, na verdade, ser feitas a quase todos os líderes que o antecederam, incluindo os Democratas, que construíram muros, expulsaram imigrantes, dizimaram à lei da bomba civilizações inteiras, mataram milhões de civis, incluindo mulheres e crianças, derrubaram regimes, assassinando em público, para as televisões, os seus líderes, treinaram, armaram e financiaram grupos terroristas, instigaram revoltas populares em nome da Democracia.

Houve uma mudança brutal no mundo, ocorrida no dia 11 de Setembro de 2001. Nesse dia acabou uma certa ideia de civilização e teve início um conjunto de modificações profundas no modo de vida de quase todos os países do planeta. Muito do que temos vindo a assistir no plano internacional tem na origem os acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos naquele dia, complementados, cerca de seis anos depois, com a queda da terceira torre, a Torre Financeira, conhecida como Crise do Subprime.

Hoje, entre as dez maiores empresas do mundo estão quatro bancos chineses e três americanos. As últimas das primeiras dez maiores empresas são a Apple, a ExxonMobil e a Toyota. A lista prossegue com mais corporações do sector financeiro, automóvel, tecnologias da informação, energia, alimentação e farmacêuticas. Entre as duas mil maiores empresas do mundo estão vinte que actuam na área da defesa militar.

 

Imagem retirada da internet

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Excelente, Bruno.
    Hollande, de uma inutilidade a toda a prova.
    Valls um homem que ainda vem com as ideias da terceira via, sem perceber que esse tempo acabou, e mal.
    Eu acho que Trump acabou irremiavelmente por ser mau para a América, mas será uma lição para a Europa. Os americanos são assim por norma. Arrogantes. Sejam democratas, sejam republicanos, ainda que cada um deles por razões diversas. Aquilo está-lhes no sangue. Muita gente revoltada por ser Hilary a candidatar-se resolveu não votar. Outros acham que é tudo farinha do mesmo saco, e nem lá poem os pés, esquecendo-se de um raciocínio básico:
    “Se não tens simpatia por ninguém, então vota contra quem detestas”
    Estou convencido que se ele não tivesse sido eleito para Presidente dos Estados Unidos, a maioria dos franceses estaria tentada em última análise a experimentar uma Marine Le Pen. Depois do que estamos a assistir nos Estados Unidos, a Europa, e neste caso falo nos cidadãos em geral, está a acordar para o perigo em que se tornará a humanidade recheada de figuras sinistras como estas.
    Daí ter uma intuição forte que a Marine Le Pen irá “morrer na praia”, não chegando ao Eliseu.
    Ou então está tudo louco, e o melhor é começar a construir um abrigo!

    • Antonio Caldeira says:

      Será!?
      Vocês acreditam que Le Pen que não se cansa de abordar temas pertinentes que deveriam ser encarados de forma decidida pelas forças democráticas mais interessadas numa narrativa do políticamente correcto do que em resolver questões fulcrais, vai ser posta de lado nas próximas eleições?
      Tenho sérias dúvidas e muito receio.

  2. Hollande acabou por fazer aquilo que todos os partidos socialistas europeus fizeram. Traíram e roubaram o futuro ao seu eleitorado. Hoje os povos, com poucas convicções e em completo desespero de causa andam à deriva.

  3. Paulo Só says:

    Na Alemanha, embora as eleições estejam longe, haverá talvez uma verdadeira luta entre Merkel e Schullz, que no momento está acima da chanceler nas pesquisa de opinião. A extrema-direita cai. É o efeito Trump: por tabela, atacando a Europa, ele acaba por empurrar para o centro alguns eleitores europeus de extrema-direita. Não se sabe o que poderá acontecer em um ano, tal a dose de incerteza inoculada por Trump na política internacional, mas não é impossível que na nova conjuntura a UE se encontre numa melhor situação dentro de um ano. Resta saber o essencial: a política económica será alterada, as finanças deixarão de ser um casino? É difícíl de acreditar tal o peso da Goldman Sachs na Casa Branca.

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