Muitos dos trabalhadores com quem tenho dialogado nos últimos meses tem resumido o conceito de precariedade no mercado de trabalho a salários baixos. Os baixos salários são uma das características que ajudam a perceber o conceito em causa mas não o resumem: o conceito de precariedade vai para além dos ordenados baixos. O que não quer dizer que todos nós possamos diariamente pugnar por ordenados mais altos que os actuais. É o nosso dever e é também, não querendo entrar de maneira alguma pela teologia, a nossa salvação.
O conceito de precariedade no seu sentido lato é a “condição daquilo que é frágil, incerto ou pouco estável” – a fragilidade, incerteza ou estabilidade de alguns trabalhadores não são condições comensuráveis unicamente através dos baixos salários que se praticam no nosso país mas também de outras condicionantes impostas pelo sistema que tornam a posição destes fragilizadas. O actual direito do trabalho, as condições de saúde, higiene, ambiente e segurança no local de trabalho, as pressões que são feitas pelas entidades patronais para tornar o ritmo de produção insustentável e nocivo à saúde do trabalhador, a utilização de mão-de-obra temporária ou tarefeira e as questões relacionadas com o assédio sexual e moral, são outras das características que devem ser tomadas em conta para podermos descrever o conceito de precariedade.
O actual direito do do trabalho, cada vez mais flexível, tem vindo a permitir às entidades patronais a contratação de trabalhadores por curtos períodos de tempo sem a perspectiva desse trabalhador um dia vir a ser integrado nos quadros da empresa. Despedir tornou-se mais fácil e mais barato para a entidade patronal, bastando na maior parte dos casos alegar que o trabalhador não respeitou os seus superiores hierárquicos. O empresário capitalista tem a faca e o queijo na mão. Por mais que os trabalhadores falem em privado que A ou B tem razão em relação ao patrão, na hora de testemunhar contra o colega não irão hesitar em ficar ao lado do seu explorador.
A utilização de mão de obra barata por períodos curtos como os que são realizados nos contratos mensalmente renováveis, trimestralmente renováveis e semestralmente renováveis (até aos 18 meses permitidos por lei; salvo outros casos permitidos pela lei) permitiram actualmente o apogeu da actividade das empresas de trabalho temporário, empresas vampiras que funcionam como uma espécie de gestoras de catálogo da carne humana que tem para oferecer às suas clientes em troca de uma mais-valia que é criada através do suor do trabalhador mas que não lhe é devidamente retribuída devidamente. Estes contratos, de índole criminosa, na minha modesta opinião, são o principal factor de instabilidade do próprio trabalhador porque lhe garantem a subsistência pelo prazo de duração dos contratos assinados mas não lhe garantem a devida estabilidade para a sua vida. Estas situações geram sistematicamente condições de vida miseráveis nos trabalhadores que por azar ou por condições relacionadas com o planeamento da produção da empresa sujeitam-se a enfrentar um posto de trabalho durante meses para depois serem dispensados sem ter acesso ao apoio social do Estado por falta de continuidade na carreira contributiva. Outro dos problemas gerados pelos contratos mensalmente renováveis passa pela impossibilidade do trabalhador recorrer ao crédito por exemplo. No plano emocional do trabalhador, a incerteza gerada pela contratação a prazo, faz com que o trabalhador esteja sempre a pensar no dia de amanhã e não se consiga concentrar nas tarefas do hoje. Os contratos a termo certo de curta duração não facilitam as questões relacionadas com a produtividade.
Ainda há uns tempos li uma reportagem (sinceramente, já não me lembro em que jornal) na qual vários médicos e enfermeiros tarefeiros (pagos à peça) afirmavam que o pior da sua profissão era ter que se ambientar rapidamente às rotinas do pessoal dos postos para os quais são chamados a contribuir. Um médico que não está devidamente inserido nas rotinas de trabalho do hospital ou centro de saúde em causa e que não sabe como é que se vai sustentar no dia de amanhã não pode efectivamente ter condições para poder atender com qualidade e com o rigor que se exige.
Precariedade é também ter que trabalhar em ambientes poluídos, em condições de higiene muito abaixo da média, com particulas de ferro a poluir o ambiente no caso de algumas indústrias transformadoras ou com ratos, baratas e percevejos como é o caso de muitos trabalhadores na área da restauração. Ou ter que respirar durante 8 ou mais horas de trabalho produtos que causam a curto, médio e longo prazo doenças pulmonares. Ou ter que carregar sistematicamente em pesos de 30 e 40 kg durante 8 horas de trabalho sem ter acesso a instrumentos de transporte de peças de produção. Ou ter que suportar a utilização de aparelhos altamente nocivos para ossos e músculos como é caso de aparelhos como rebarbadoras e martelos pneumáticos durante as 40 horas de trabalho semanal. A obrigatoriedade de ter que desenvolver trabalho com recurso obrigatório a esse tipo de instrumentos ou a inexistência de outros que permitam aliviar a carga física ao trabalhador
Maior exemplo de precariedade são aqueles que são pressionados e até mesmo chantageados a produzir em ritmos de produção insustentáveis que conduzem a desmaios, a esgotamentos físicos e a esgotamentos e outras patologias do foro das doenças nervosas. Linhas e linhas de produção em que vários trabalhadores são sujeitos a executar várias tarefas à velocidade da luz. Linhas e linhas de produção nas quais um trabalhador é obrigado a executar várias tarefas que não são da sua competência porque a empresa não está disposta a contratar mais mão-de-obra.
Por outro lado, imorais são todas as entidades que se valem das cláusulas contratuais para, em caso de conflitos, conflitos esses que são gerados na sua maioria pelos próprios patrões com o intuito de despedir, desmotivar o trabalhador através da mudança de posto de trabalho ou até da mudança do local de posto de trabalho.
Precariedade são aqueles que são obrigados a produzir valores absurdos de produção pelas entidades patronais porque se não o produzirem, “a porta da rua é a serventia da casa”. Precariedade é aquele trabalhador que é vítima de perseguição pela entidade patronal. Aqueles que são vítimas de assédio moral e sexual. Aqueles que são marginalizados por defenderem convicções políticas diferentes. Aqueles que são marginalizados por questões raciais, de sexo ou de cor. No fundo, aqueles que nunca passam da cepa torta nem são lembrados nos aumentos porque são sindicalizados ou aqueles que tem que se sujeitar a realizar todo o tipo de tarefas porque os colegas não as querem fazer.
A precariedade no trabalho é portanto muito mais que a utilização de mão-de-obra barata. Resta-nos a nós, bons cidadãos, bons colegas e bons trabalhadores, não ter medo de consciencializar os nossos colegas e de denunciar os casos existentes às autoridades. Temos de dizer NÃO à precariedade no trabalho em Portugal.
Precariedade também é todo o sistema económico que foi montado na vida das pessoas que, mesmo com salários mais elevados, pagam as contas e com pouco ficam. E não, não foi preciso viver acima das possibilidades como aquele idiota do anterior governo não se cansou de repetir. Dói-me olhar para o recibo do meu ordenado e ver o quanto de impostos me roubam. Tenho à venda aquilo a que se chama a minha habitação própria, não tenciono comprar outra. Não quero negócios com bancos, não quero pagar impostos que não percebo a finalidade (IMI). Mas vais pagar Mais Valias, dizem-me. Precariedade também é “obrigar” as pessoas a comprar uma casa para não perder dinheiro que é seu. Somos, basicamente, todos precários e em todos os sectores da nossa vida. Os locais de trabalho são só onde mais horas de precariedade passamos, à mercê de outros tantos idiotas, alguns tão pobres de vocabulário que desconhecerão a palavra mote deste post e contra os quais, quanto mais se luta, mais precário se fica porque é uma cruzada quase sempre solitária. Depois, bem, depois é uma questão de sobrevivência porque comer é preciso, ainda que com dificuldade em cumprir a pirâmide dos alimentos, coisa que também nos torna precários já que é de fragilidade que se fala.
O IMI é o imposto mais anti-sistémico (capitalista que eu conheço) – o sistema capitalista tem as suas bases assentes na competividade. Entre países, entre empresas e também entre pessoas. Desde cedo somos obrigados, para não que tenhamos de correr o risco de sermos marginalizados pela sociedade como seres não-produtivos, a estudar o máximo que pudermos para podermos ter um bom emprego e por conseguinte uma qualidade de vida satisfatória. O sistema incute-nos a falsa ideia de que quanto mais trabalharmos, mais teremos na vida. Por outro lado, o sistema vai-nos garantindo o crédito. Ou seja, com muito trabalho e com recurso ao crédito que a banca cede aos que trabalham, as pessoas podem ter direito a possuir algo. O sistema incute portanto à aquisição de propriedade privada como objectivo máximo do comum mortal. Mas depois taxa-a indiscriminadamente. As pessoas percorrem o caminho que lhes é incutido pelo sistema para depois serem taxadas com mais impostos quando atingem a meta desse mesmo percurso.
Eu cá pouco ou nada funciono com bancos. Não tenciono comprar casa, não compro produtos financeiros e os bancos servem-me apenas para poder receber e guardar o meu dinheiro em segurança. Troco essa segurança pela utilização do meu dinheiro nos investimentos que o banco faz (porque o pode fazer) desde que no final esse dinheiro esteja disponível quando o quiser levantar. De resto, fiz uma vez um crédito para comprar um carro porque precisava mas não irei fazer outro a não ser que seja numa situação de doença em que precise de um adiantamento de dinheiro para pagar tratamentos. Caso contrário, dispenso dar dinheiro a quem com uma mão nos paga e com outra nos tira.
Não pactuar com isto é uma forma de me sentir menos precária. É essa a minha meta actual. Ainda vou muito a tempo de contrariar esta coisa que foi incutida à minha geração e que bem descreve.
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…o link do António Santos reporta-nos aos tempos em que: “A vida das pessoas não está melhor, mas a do País está muito melhor!”
Sim Ana, eles ainda andam aí. Esquecem-se é que o país com eles perdeu 6% da sua riqueza entre 2011 e 2014. Nem os 0,89% nem os 1,6% de 2014 e 2015 ajudam a esquecer o empobrecimento generalizado do país e a máquina de fazer pobres em que o anterior governo se especializou.