A notícia do Público sobre a fuga de capitais entre 2010 e 2015 contém vasta matéria para análise do comportamento político, nomeadamente a forma como se tenta esconder o transvase do capital para centros offshore internacionais, como o fez a Autoridade Tributária durante o governo de Passos Coelho. No entanto, detenho-me, por ora, no enquadramento internacional do que se chama de mobilidade de capitais na economia globalizada.
O pico constatado em 2015 de 8.885 milhões de euros, poderá sempre explicar-se com o que se sabia sobre a falta saúde do sistema financeiro português e, também, pela incerteza da continuidade de um governo que estivesse disposto a continuar a permitir a fuga de capitais sem prestar contas ao fisco.
O movimento de capitais para offshores não é um fenómeno nacional, nem tão pouco europeu, trata-se de uma tendência global que afecta em particular os países africanos, os da América Latina, os europeus e, imagine-se, várias vezes denunciado pela China!
Aparentemente, pelo menos assim fomos ensinados, os capitais deveriam fixar-se nas economias democráticas de mercado livre, onde o investimento era mais seguro e o retorno mais aprazível para os investidores.
Era sim, mas já não é!
Após a crise de 2008 e as subsequentes tentativas nacionais de regular os mercados financeiros foram o motivo do divórcio entre Democracia e capital, preferindo este instalar-se em refúgios menos seguros, muito embora muito mais opacos, quanto à origem e segurança, e com garantia de anonimato.
Ao capital, mesmo o de investimento, já não interessa mais a segurança de um Estado de Direito Democrático, passou a interessar, isso sim, a sua mobilidade anónima, para fins de investimento em economias de países com regime ditatorial, onde a mão-de-obra é quase esclavagisticamente controlada, representado um custo residual no custo da produção industrial, bem como apostas nas bolsas de valores a coberto de fundos de investimento.
Estamos, já sabíamos, diante de um novo paradigma, onde o capital se despediu da Democracia Ocidental, que sempre o acarinhou, preferindo financiar economias de regimes ditatoriais, embora os retornos aí não se fixem, são guardados no secretismo das off-shores!
De nada adianta a China queixar-se de que há também fuga de capitais no seu país, uma vez que alimenta e se alimenta maior offshore do mundo – Hong Kong.
Tempos novos que a proclamada globalização instiga e defende através dos políticos que vai angariando e colocando para o efeito, aqueles que nos querem vender a ideia de que não há alternativa à globalização!
A propósito deste excelente resumo, lembro o posicionamento europeu sobre os offshores que todos dizem ser um grave problema, mas ninguém mexe uma palha para acabar com eles. Senão vejamos. Nas mais recentes discussões no âmbito da UE, chegou-se a um consenso de que deveriam ser deixados de fora do conceito os paraísos situados no espaço europeu. Depois alguém alvitrou que a Suíça, enfim, tinha feito acordos com a Comissão Europeia. Era chato atacar os paraísos fiscais suíços. Aí alguém lembrou que as ilhas Cayman tb deviam ser deixadas de fora porque muitas empresas europeias tinham lá bastantes divisas… E de excepção em excepção, lá foi ficando para trás o nobre objectivo de “acabar” com os paraísos fiscais. E ainda se queixam de que o nº de eurocepticos não para de crescer. Pudera!!!
Já sabemos que os ‘paraísos fiscais’ são um dos cancros das ‘democracias’ ocidentais cujo poder político há muito deixou de querer sanar porque foi tomado pelos interesses da plutocracia internacional. O que é estranho é que notícias idênticas de Abril do ano passado não tenham gerado igual indignação:
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/portugal_enviou_10_mil_milhoes_para_offshores_desde_2010__publico
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-04-28-Desde-2010-sairam-10-mil-milhoes-de-Portugal-para-offshores
O problema é que a agenda mediática funciona por ‘vipes’, condicionando a agenda política que reage momentaneamente até que surja o próximo ‘hot topic’, mas sem que se promovam reais mudanças de fundo.
Outra questão relevante é que as ‘offshores’ não estão sediadas apenas em países ‘exóticos’ com democracias débeis ou inexistentes – basta lembrar os casos da Holanda,a irlanda, o Canadá e até a ‘nossa’ ilha da Madeira:
https://pt.insider.pro/analytics/2017-01-05/os-piores-paraisos-fiscais-do-mundo/
https://www.nao-ao-ttip.pt/canada-papers-canada-o-mais-recente-paraiso-fiscal-global/
http://www.dw.com/pt-002/isabel-dos-santos-no-para%C3%ADso-fiscal-da-madeira/a-37559910
Esta notícia do DN com declarações do secretário de estado dos Assuntos Fiscais é bem ilustrativa do modo como a questão é gerida pelos governos:
http://www.dn.pt/portugal/interior/portugal-tem-maior-lista-de-paraisos-fiscais-da-europa-5602624.html
É o admirável mundo dos mercados livres e do comércio livre!
Caro Álvaro Fonseca
É bem verdadeiro o desinteresse político que anuncia por parte dos partidos e políticos que defendem o actual modelo de globalização. Aliás, defendem a livre circulação de capitais como se de um direito adquirido se tratasse. Repare-se que, de um modo geral, as parcas notícias que surgem dão mais importância à fuga aos impostos do que à questão de fundo – a fuga de capitais para se tornarem anónimos e livres para, sob o anonimato, poderem ser investidos onde e como bem quiserem sem ninguém detectar o rasto.
Por outro lado, e também na sequência do que diz, de haver tantas “offshores” e mesmo no seio de países bem cercanos, a verdade é que a tomar iniciativa de proibir transferências para esses destinos, implica que fosse uma solução concensual por parte de todos os países ocidentais, pelo menos, uma vez que uma decisão unilateral prejudicaria imenso o país ou países que a tomassem unilateralmente.
Mais uma vez deparamo-nos com um problema global que necessita de uma decisão global que nenhum dos partidos chamados do “arco do poder” querem tomar.
Ha! a chicha. ponha~lhe a cabeça em cima do cutelo e com o cutelo decapitem-lo,vão ver que tudo o que é de comer desaparece rápido.
Adenda ao meu comentário anterior: Afinal até houve uma reacção às notícias de Abril de 2016 sobre a ‘fuga de capitais’ para as offshores – foi lançada uma petição pelo Sindicato dos Funcionários dos Impostos e assinada por ‘nomes sonantes’ das esquerdas:
http://www.esquerda.net/artigo/sindicato-lanca-peticao-para-por-fim-aos-paraisos-fiscais/42233
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80665
Foi assinada desde então por 2236 pessoas… Talvez fosse útil reactivá-la agora que o assunto voltou à baila! Antes que se afunde no esquecimento do mar de petições, manifestos e cartas abertas que por aí andam à deriva…
Julgo ter respondido a esta questão acima, caro Álvaro Fonseca, é de salutar a existência de iniciativas, mas será necessário encontrar uma solução global, talvez a nível da União Europeia e não de um só Estado membro.
Os “offshores” constituem em si uns autênticos bordeis da economia que servem para esconder o dinheiro roubado à economia e que traz o Mundo preso por arames. Tudo isto com a complacência criminosa dos Estados. Um autêntico crime perfeito.
Os “offshores”, constituem em si uns autênticos bordeis da alta finança que servem para esconder o dinheiro roubado à economia e que trazem o Mundo preso por arames empurrando-o cada vez mais para uma perigosa confrontação com consequências devastadoras. Tudo isto com a complacência criminosa dos Estados. Um autêntico crime perfeito. Falando agora deste pobre Portugal, um país sem vergonha na cara que discute um aumento de 30 Euros no salário mínimo mas que concomitantemente coloca milhões nestes santuários, só pode mesmo ser um país de criminosos sem ética nem moral que sugam o suor de quem trabalha até ao tutano com a cobertura daquela famosa orquestra chamada Concertação Social (Patronato+UGT) ao som daquela célebre canção “ó moinante dá cá o teu”.