Ajustes directos à lupa – Porto

Como nos municípios anteriores, baseámos este estudo na análise do site base.gov. Relativamente à Câmara Municipal do Porto, foram feitos quase 1800 ajustes directos desde o início do mandato de Rui Moreira, num total de quase 45 milhões de euros.
Comecemos pelos escritórios de advogados. Em 3 anos e meio, a Câmara liderada por Rui Moreira entregou 9 contratos por ajuste directo à Cuatrecasas. O mais polémico é provavelmente o caderno de encargos do concurso de concessão do Pavilhão Rosa Mota. A Cuatrecasas no Porto, recorde-se, era à época liderada por Paulo Rangel, dirigente da Associação Comercial Portuense durante o mandato de Rui Moreira. E o advogado da sociedade que ficou com o contrato da Porto Lazer foi Filipe Avides Moreira, hoje o director da sociedade no Porto, actual director da Associação Comercial Portuense e marido de uma assessora jurídica da Câmara do Porto. No total, os contratos ajustados directamente à Cuatrecasas, em conjunto, ultrapassaram os 400 mil euros + IVA.
Já que estamos a falar de advogados, a Câmara Municipal ajustou directamente por 3 vezes com uma outra sociedade, a de Paulo Samagaio. No total, foram 167 500 euros + IVA. O que volta a ser curioso. É que Paulo Samagaio era o advogado que, à data da tomada de posse de Rui Moreira, defendia os interesses da Selminho contra a Câmara do Porto. Dois anos depois, estava a representar o Município. Tinha passado de um lado para o outro… ou esteve, afinal, sempre do mesmo lado?
José Pedro Correia Caimoto, Filipe de Lacerda Machado Barbot Costa, João Manuel de Amaral Regadas, Fernanda Paula Marques de Oliveira, Santos Pinto & Associados, Albuquerque & Associados, Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Raposo, Sá, Miranda & Associados, Campos Pereira, Pedro Alhinho, Leopoldo Carvalhaes, Candida Mesquita & Associados, JPAB-José Pedro Aguiar-Branco & Associados, TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Marco Almeida & Associado, Saraiva Lima e Associados, Garrigues Portugal e Sofia Nogueira Pinto (ufa!) foram outros dos advogados/sociedades de advogados que receberam ajustes directos. Mais 24 contratos e mais 545 mil euros.
No total, a Câmara de Rui Moreira gastou com advogados, em ajustes directos, mais de 1 milhão de euros – 1 114 833 euros, se quisermos ser precisos. + IVA. É caso para perguntar o que está a fazer o verdadeiro batalhão de advogados que trabalha na Câmara se, para tudo e mais alguma coisa, é preciso recorrer a ajustes directos ao exterior?

O Mandatário para a Juventude

Luís Rebelo, ex-presidente da FAP, foi Mandatário para a Juventude durante a campanha de Rui Moreira e n.º 10 da sua lista. Não foi eleito, mas arranjou um emprego na Porto Lazer passados uns meses. Durante 247 dias, prestou serviços de assessoria no âmbito do programa Erasmus. Ajuste directo de 13 300 euros + IVA, pagos da seguinte forma: 2100 euros com a assinatura do contrato, 1400 euros pagos em 8 prestações mensais.
Quando o contrato ajuste directo terminou, em Fevereiro de 2015, Luís Rebelo criou uma empresa, a Oak Tree Solutions, Ltd. E apenas 2 meses depois de ter sido criada, a Oak Tree Solutions recebeu um ajuste directo de quem? Claro, da Câmara Municipal do Porto. Desta vez, foram 33 600 euros + IVA, por um período de 2 anos, para prestar serviços de consultadoria à elaboração do Plano Municipal de Juventude do Porto. O contrato é explícito: «O Primeiro Outorgante obriga-se a pagar à Segunda Outorgante o preço mensal de 1400 euros». A Câmara ainda chegou a ser acusada de favorecimento.
Um mês depois de fazer um ajuste directo a Luís Rebelo Oak Tree Solutions para serviços de consultadoria à elaboração do Plano Municipal de Juventude do Porto, a Câmara fez um outro ajuste directo, desta vez à Universidade do Porto, para a concepção do… Plano Municipal de Juventude do Porto. Mais 75 mil euros + IVA por um Plano que já existia, pelo menos, em 2009, e que em 2011 já ia na sua segunda versão.
Mas como a vida dá muitas voltas, Luís Rebelo é hoje assessor do Grupo Parlamentar do… PSD. O que terá ele a dizer sobre o mandato de Rui Moreira?

Directora da «Movida» do Porto

Outra pessoa da «confiança pessoal» de Rui Moreira. Sócia da empresa «Could Be Love», Ana Cláudia da Costa Almeida, que em 2014 já trabalhara para a Porto Lazer durante alguns meses, tornou-se recentemente a primeira directora da «Movida» (!?) no Porto. De falta de originalidade não se pode acusar Rui Moreira. Na criação do cargo, entenda-se, porque o expediente da contratação foi o do costume: Ajuste directo. 57 mil euros + IVA por um prazo de 450 dias. Fazendo as contas, dá uns 3800 euros por mês para desempenhar uma função que nem se percebe muito bem qual é.

Empresa Municipal Águas do Porto

A Empresa Municipal das Águas do Porto gastou quase 50 mil euros durante os anos de 2013, 2015 e 2016 em cabazes de Natal e de Páscoa, comprados através de ajuste directo ao El Corte Ingles, ao Modelo Continente e à Pormenores Divinos. Ainda em 2016, decidiu oferecer relógios na comemoração dos seus 10 anos. Por ajuste directo, 16 relógios para os 16 funcionários mais antigos. 12 600 euros + IVA, o que dá uns 800 euros por relógio.
Verdade que a administradora da Empresa das Águas, Adriana Aguiar Branco (o nome de família deve ser uma coincidência), acabou por abandonar o cargo, mas não sem receber um elogio de Nuno Santos, o Adjunto do Presidente, e não sem aliviar os cofres do município em mais de 13 mil euros.

Casa do Roseiral

A água da Empresa Municipal é boa, mas pelos vistos, não para beber, a julgar pelos 2 mil euros de água engarrafada para a Casa do Roseiral, comprados à Unicer através de ajuste directo.
A Casa do Roseiral é a Residência Oficial do Presidente da Câmara Municipal do Porto. Rui Moreira já fez ajustes directos de 16 mil euros em vinho (olha se o Dijsselbloem sabe!) à Sogrape (a Unicer só serve para a água); de quase 4500 euros em café à Delta; e de mais de 65 mil em peixe e carne. E para manter a casa um brinco, gastou mais de 5 mil euros em pratos, copos e talheres; outros 5 mil em serviços de lavandaria; e 20 mil em produtos de limpeza, a uma empresa que também forneceu whisky (?). Tudo através de dezenas de contratos de ajuste directo, pelos quais a Câmara pagou mais de 120 mil euros.

Publicidade, Comunicação e Marketing

Rui Moreira não se tem poupado a esforços para dar visibilidade às suas iniciativas. Essa visibilidade passou, claro, por ajustes directos em publicidade e serviços de Marketing. Eis alguns deles:
Público – 73 mil euros
Jornal de Notícias – 68 mil euros
TSF – 10 mil euros
Correio da Manhã – 10 mil euros
Rádio Nova – 32 mil euros
Lusa – Serviços de selecção de notícias – 10 mil euros
Time Out – 10 mil euros
QSP – 15 mil euros
Efeitos e feitios – 6 100 euros
MRM Audiovisuais – 17 500 euros
Arquivo Internacional da Cor pela Imagem – 10 500 euros
Humode, Tecnologias da Informação – 7 200 euros

Press à Porter e outros amigos

É verdade que este trabalho visa apenas os ajustes directos, mas parece-nos que, embora não tenha directamente a ver com ajustes directos, vale a pena falar da Press à Porter, agência de comunicação que conduziu a campanha eleitoral de Rui Moreira em 2013. Aliás, o fundador e sócio maioritário dessa empresa, Nuno Santos, passou directamente para Adjunto de Rui Moreira. Da mesma forma que o assessor de comunicação da Press à Porter, Jorge Rodrigues, é hoje director de comunicação da Porto Lazer. Da mesma forma que um dos principais clientes da Press à Porter, Fernando Paulo, candidato autárquico a Gondomar pelo movimento de Valentim Loureiro, é hoje Director Municipal da Presidência da Câmara do Porto.

Em suma, foram 1782 Ajustes Directos, assinados desde o dia 22 de Outubro de 2013. A Câmara Municipal do Porto gastou um total de 44.882.438 euros, valores a que é sempre necessário associar o IVA. Ou seja, quase 9 milhões de contos em 3 anos e meio. E sabem o que é mais assustador nisto tudo?
. Estes números pecam por defeito, porque há muito mundo para além do Base.gov, uma plataforma claramente insuficiente (fomos encontrar dezenas de ajustes directos na Acingov – Plataforma Electrónica de Compras Públicas que deviam estar também, e não estão, na Base.gov);
. Entre o início e o fim deste texto, a despesa com ajustes directos já tinha subido mais 300 mil euros;
. A Câmara Municipal do Porto é liderada por um independente.

Resposta do Município do Porto

O Executivo da Câmara do Porto tem todo o interesse em prestar esclarecimentos acerca das contratações que faz. Antes de mais, aos seus munícipes e às autoridades, o que faz através dos sistemas que a Lei impõe ou sempre que é solicitado a fazê-lo nos órgãos próprios. É o caso de todas as situações descritas.

Estamos também disponíveis para esclarecer as dúvidas da imprensa e do blog Aventar. Contudo, esclarecer não significa compactuar com insinuações e conclusões não fundamentadas.

Sobre o concreto:

1. A contratação de escritórios de advogados segue, neste mandato, a política do anterior mandato. Manteve-se, aliás, neste mandato, toda a estrutura de responsabilidades e de chefias da Direção de Finanças e do departamento de compras na CMP. Todos os casos citados são de escritórios de advogados consagrados e capazes de defender competentemente a Câmara do Porto em processos que significam, no seu conjunto, muitas dezenas de milhões de euros de prejuízo potencial para a autarquia. No concreto, o escritório Cuatrecasas a que aludem no vosso texto sempre prestou serviços semelhantes para a Câmara do Porto.Note-se o enorme sucesso que a Câmara do Porto tem tido nesta matéria, ao fechar, através de acordo, situações de eminente prejuízo para a autarquia. A contribuição da consultadoria jurídica foi fundamental para que a Câmara conseguisse, neste mandato, e após décadas de litigância com o Estado, ter sido indemnizada pelos terrenos do aeroporto e património da STCP, processos que tinham dezenas de anos e que agora permitiram à autarquia encaixar dezenas de milhões de euros no âmbito do Acordo do Porto. Ainda acera de advogados, esclarece-se que o escritório de Paulo Samagaio sempre prestou serviços no âmbito da sociedade Porto Digital, participada pela Câmara, nunca teve qualquer intervenção no processo a que aludem enquanto prestador de serviços ao Município.

2. Acerca da contratação de Luís Rebelo, nada impede nem ética nem legalmente que um ex-candidato não eleito preste serviços para uma autarquia, seja a título individual seja através de uma empresa. No caso, Luís Rebelo diz o vosso blog ser assessor do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República. Ora, como bem se sabe, o PSD é oposição da Câmara do Porto, pelo que a alusão fica claramente prejudicada. A sua experiência e currículo qualifica-o especialmente para prestar serviços na área da educação e juventude. É falso que “tenha arranjado emprego na Porto Lazer”. Prestou, isso sim, serviços no âmbito do projecto Erasmus, nunca tendo integrado os quadros da Porto Lazer.

3. Sobre a diretora da Movida, a criação do cargo e a sua nomeação foram feitas em reunião de Executivo e, portanto, sufragadas politicamente. Não se entende a insinuação sobre o cargo que tem desempenhado com competência como demonstram os resultados de pacificação e quase ausência de queixas acerca da “movida” do Porto. Apresenta relatórios consubstanciados sobre a sua atividade, prestando contas publicamente da sua actividade ao Executivo que a nomeou. Não é aceitável alusão final no vosso texto sobre as suas funções.

4. Empresa municipal Águas do Porto tem uma política de recursos humanos. Essa política era pelouro de uma administradora que, por não estar de acordo com as orientações da autarquia, pediu a sua demissão, que foi aceite.

5. Os custos atribuídos à “Casa do Roseiral” referem-se à promoção de reuniões e cerimónias oficiais, como acontece em inaugurações de exposições na Galeria Municipal, entrega de medalhas da cidade, reuniões da Frente Atlântica do Porto, com membros do Governo e com outros municípios e convidados nacionais e estrangeiros, etc. Foi opção da Câmara do Porto internalizar estes serviços em lugar de os adquirir a empresas de catering, o que representaria um valor muito mais elevado.

6. A empresa citada nunca trabalhou com a Câmara de Gondomar ou com alguma entidade pública nesse município, o que seria legítimo, tendo apenas prestado serviços de assessoria de imprensa para a campanha eleitoral independente de Fernando Paulo, na qual nunca esteve envolvida a pessoa citada [Jorge Rodrigues].

7. Sobre os gastos com publicidade e comunicação, bastará a comparação com municípios de menor dimensão e visibilidade para se perceber que se trata de custos claramente justificados e proporcionais quer à actividade quer ao orçamento do município. Estas verbas incluem a publicidade obrigatória consignada na Lei e informação pública relevante relativa a desvios de trânsito, intervenções na via pública, promoção do Teatro Municipal do Porto e outros eventos culturais e institucionais. Sobre este aspecto, refira-se que, a Câmara Municipal do Porto assume, desde 2014, a organização e promoção da Feira do Livro do Porto, certame que, no passado, consumia, só por si, 75 mil euros anuais de compensação à associação que anteriormente a organizava e promovia, o que em quatro edições representaria 300 mil euros.

Explicação do projecto: Ajustes directos à lupa

Contributos dos leitores: aventar.blogue@gmail.com ou formulário de contacto

O Aventar agradece a resposta da Câmara Municipal do Porto, a única que até ao momento se dignou a responder-nos.