A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público


A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Comments

  1. JgMenos says:

    Toda a descentralização é grave empecilho ao funcionamento eficaz das ‘correias de transmissão’. Muito preocupante…

  2. Nascimento says:

    Mais uma vez o Bruno a trazer á liça um assunto que parece ” queimar” a mãozinha e já agora a peidola a muita gentinha…e, das diversas “cores”…entendidoBoa.

  3. Rui Naldinho says:

    A ir por este caminho, um dia destes ainda nos daremos conta que metade das escolas secundárias estão concessionadas a privados, sob a capa do cooperativismo, ou coisa similar.
    Depois, vem um governo “made in” PàF, e aquilo será privatizado em definitivo a meia dúzia de grupos estilo “Ribadouro”, ou concessionário por 30 anos aos mesmos, com cláusulas irrevogáveis, para que ninguém tenha a ousadia de reverter o negócio.
    Carrega PS! Há coisas que nunca mudam. Já fazem parte do código genético.

  4. Ana A. says:

    “O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .”
    Caro Bruno Santos, eu não tenho a mínima dúvida que assim seja!
    Portanto, e uma vez que as eleições autárquicas se aproximam, acho que se deve usar o que está acima descrito como slogan, para de uma vez por todas, se desmascarar as actividades autárquicas, fazer um compasso de espera e, procurar expurgar o mal das mesmas e torná-las transparentes e democráticas! Porque assim, parece que vivemos num país a duas velocidades: a “Democracia” no Parlamento e o caciquismo e a corrupção no terreno autárquico. Ora, se sabemos e pactuamos com isto, votando no sistema, não nos podemos queixar!

  5. Muito bem observado, Bruno.

  6. António Marinho says:

    Mas, as autarquias não são eleitas democraticamente? Não têm vereadores de vários partidos e não só? Não saberão estes escrutinar o trabalho autárquico? Não conhecem melhor que o governo o que se passa no terreno e as dificuldades das escolas? Os diretores das escolas não são eleitos? Não sabem priorizar as dificuldades mais atempadamente que o governo? Francamente, não entendo o que preocupa os professores. Terão de explicar melhor para que todos possamos compreender aquilo que, em sua opinião, são ameaças.

  7. Paulo Só says:

    Só queria acrescentar uma informação que pode parecer não pertinente neste debate: concluiu-se na França que as circunscrições que votaram Front National não foram aquelas onde há muitos estrangeiros ou árabes, ou franceses de outras origens, ou refugiados, mas as terras de onde tiraram os correios, os bancos, as câmaras, os tribunais, os serviços públicos de um modo geral. O Antonio Costa, o Centeno e os seu seguidores parecem cada vez mais vestir o prêt-à-penser do Tony Blair (chama-me Tony…Bush). Cuidado, meus amigos, o Hollande começou assim e o PS acabou com 10% dos deputados que tinha antes, e não com a maioria absoluta como nos sonhos do verão que por vezes parece já estar aí, mas ainda não chegou.

  8. Gravissimo. Num assunto de máxima importância estratégica, nem se pode por em causa a eficiência , os custos ou os resultados. Devemos ser taxativos, só ensino público e se possivel centralizado é que vai permitir continuar a vergonha e o controle. Com menos alunos, mais custos, proporcionalmente melhores salários a elite educativa da CGTP (como seria de esperar) consegue piores resultados.

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