Galp, futebol e política


Foto: Lusa

Há quem, legitimamente, questione o sentido de proporcionalidade da actuação do Ministério Público no caso das viagens da Galp, que teve como consequência, até agora, a exoneração de alguns valiosos membros do executivo. Pode, de facto, argumentar-se que o favorecimento de que esses governantes foram objecto não justifica o abalo causado ao governo da República nem a dimensão judicial que ao caso foi atribuída pelas autoridades às quais cabe atribuí-la ou não. Esse argumento poderia até ter acolhimento parcial se vivêssemos num país sem corrupção endémica, ética e deontologicamente preparado para um exercício isento do poder público, onde não imperasse o conflito de interesses e o tráfico de influências. Mas não é o caso.

O caso é que vivemos num sistema político estruturalmente corrupto e desonesto, com canais labirínticos de embuste e vigarice por onde se esvai uma parte significativa dos recursos de todos. A originalidade idiossincrática de se classificar como costume social o facto de uma empresa privada oferecer a governantes viagens ao estrangeiro, para assistir a jogos de futebol, só vem confirmá-lo. Uma coisa é a oferta de uma caneta, de uma garrafa de vinho, um prato da Vista Alegre. Outra, totalmente diferente, é fretar um avião e reservar um hotel para meter lá dentro gabinetes governamentais, chamando a isso política de relações públicas ou comunicação institucional. Para lhe não chamar, simplesmente, saco azul, ou jogo da mala.

Infelizmente, o caso em apreço, envolvendo governantes técnica e politicamente valiosos, além de necessários ao momento que o governo e o país atravessam, repete-se por esse país fora, todos os dias. Não envolve sempre gente competente, mas as mais das vezes agentes públicos e responsáveis políticos que têm no tráfico de influências a única leitura política que são capazes de realizar sobre o governo da coisa pública.

A ilustrar o tema, um exemplo paradigmático: o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou ao Tribunal Constitucional uma Declaração de rendimentos, património e cargos sociais, datada de 10 de Agosto de 2016 e divulgada na comunicação social, na qual omite a sua pertença aos órgãos sociais do FC Porto, nomeadamente ao seu Conselho Superior, cargo do qual tomou posse no dia 23 de Abril de 2016.

Imagens: Presidente da Câmara de Gaia tomando posse como membro do Conselho Superior do FC Porto(em cima). Declaração de rendimentos e cargos sociais entregue ao Tribunal Constitucional (em baixo).

O referido autarca, cuja recandidatura à Câmara de Gaia será oficialmente anunciada no próximo dia 14 de Julho, com a presença do secretário-geral do PS, António Costa, votou e assinou, enquanto Presidente de Câmara, contratos e protocolos com o clube portista, facto que não pode deixar de levantar legítimas dúvidas sobre a isenção e a transparência com que exerce o seu cargo. Será que o presidente da Câmara de Gaia poderia ter intervindo directamente nesses acordos e contratos, dos quais o FC Porto, a cujos órgãos sociais pertence, beneficia directamente?

Mais: é do conhecimento geral que o presidente da autarquia de Gaia assistiu a inúmeros jogos do FC Porto no estrangeiro, fazendo-se acompanhar de vários convidados, institucionais e outros, em viagens que chegaram a durar mais de três dias. A comunicação social noticiou a compra de vouchers pelo município, no valor de cerca de 10 mil euros, para um só jogo, o Chelsea-FC Porto, realizado em Londres, mas a verdade é que foram muitos mais os jogos a que o presidente da Câmara de Gaia e os seus convidados assistiram em vários locais da Europa. Todos eles implicando uma estada de vários dias, viagem de avião, alimentação e bilhete para os desafios: Donetsk, Bilbao, Borisov, Basileia, Munique, Kiev, Telaviv e Dortmund, pelo menos. É necessário que o edil gaiense explique se foi o FC Porto que pagou as despesas de tais viagens, a que título o fez, quais foram os convidados que tiveram o privilégio de acompanhar o presidente da Câmara nessas deslocações, qual o critério da sua escolha e ao abrigo de que artigo do Código do Procedimento Administrativo essas excursões foram realizadas e essas ofertas recebidas.

O caso das viagens da Galp, que provocou várias exonerações no governo, pode parecer a alguns um excesso de zelo por parte das autoridades judiciais. Mas a realidade do país impõe que se marquem limites à promiscuidade que se estabeleceu entre política e futebol, transformando o exercício de cargos públicos numa actividade por vezes semi-clandestina, exercida amiúde para lá das margens da Lei. Isso é inaceitável. Portugal tem que ultrapassar definitivamente o paradigma do rouba mas faz, obrigando os responsáveis públicos, pela força da lei se necessário, a tomar consciência da importância de que se reveste o exemplo da sua conduta e da responsabilidade que têm na pedagogia da cidadania, no fortalecimento da credibilidade do serviço público e na defesa do Estado de Direito.

 

Comments

  1. JgMenos says:

    Mal pagos e sem mordomias?
    No mínimo vão aumentar as quotas de empregos à família!

Trackbacks

  1. […] a propósito das viagens. Em Maio de 2014, António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recebeu como prenda […]

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