Constitucional chumba Taxa de Protecção Civil da Câmara de Gaia


Ainda bem que a Câmara Municipal de Gaia tem um presidente que não mente com todo o descaramento:

Intimámos as empresas, que invocaram argumentos para não pagar. Então a Câmara agiu judicialmente, entregando o processo no tribunal para fazer uma cobrança coerciva. E não arredamos pé“.
Eduardo Vítor Rodrigues
PÚBLICO, 27 de Dezembro de 2013

“O autarca adiantou ainda que Vila Nova de Gaia «será uma das vice-presidências da Associação Nacional de Municípios», pelo que assume o «compromisso» de «não largar» o assunto «absolutamente decisivo» das taxas municipais de proteção civil. “
Eduardo Vítor Rodrigues
TVI, 18 de Novembro de 2013

O Tribunal Constitucional considerou ilegal a Taxa Municipal de Protecção Civil cobrada pela Câmara de Gaia. O acórdão, datado de 13 de Julho de 2017, surge na sequência de um litígio judicial entre um conjunto de empresas e o município gaiense.

“Quando tomei posse, assumi claramente que discordava da taxa (link para a Acta de reunião de Câmara em que afirma exactamente o contrário). (…) Deixei em vários momentos neste mandato a nota muito clara de que o Município a iria extinguir ou a reduzir enormemente”.
Eduardo Vítor Rodrigues
JN, 5 de Setembro de 2017

 

Adenda (5/9/17 | 22:57):
As inacreditáveis declarações à RTP (Vídeo):

https://www.rtp.pt/noticias/pais/taxa-de-proteccao-civil-em-gaia-considerada-inconstitucional_v1025306

Comments

  1. Um autêntico troca tintas. Terá o PS força e coragem para o meter na ordem?

    • Rui Naldinho says:

      Este fulano foi um erro de casting no PS. O Socialistas com receio de não conseguirem ganhar umas eleições autárquicas, contra um PSD dividido, havia dois candidatos dessa área, sacaram este fulano, que me faz lembrar aqueles personagens, que na política, concorrem por qualquer partido, seja ele qual for, desde que eu possa ser eleito.

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