Há aqueles momentos em que ouvimos a defesa da superioridade da iniciativa privada e eu logo fico a procurar perceber se em causa estão iniciativas com financiamento privado ou público. Nada contra o primeiro caso, aliás, tudo a favor. Já no segundo, vamos lá com calma, pois, como gosta a direita de lançar ao ar, são os meus impostos que estão em causa.
Há uma enorme área de negócio, que é como quem diz, ganha-pão, que tem por fonte de financiamento o Estado. Por exemplo, segundo os dados apresentados por Carlos Jalali no programa Bloco Central desta semana, na TSF, estes “privados” encostados ao Estado são frequentíssimos:
Número de IPSS:
1987: cerca de 1500 IPSS
2010: mais de 4000 IPSSFinanciamento estatal para acordos de cooperação, só para a área social
1995: cerca de 200 milhões de euros
Recentemente: mais de 1200 milhões de euros
A estes valores ainda se somam os da saúde e da educação. Estamos a falar de muito dinheiro.
A questão à volta destes números tem diversas dimensões. Por um lado, o dinheiro é público, mas o acesso ao serviço é condicionado. Veja-se, por exemplo, o caso de alguns colégios privados, que seleccionam os alunos que aceitam, reclamando, no entanto, direito a financiamento público.
Por outro lado, a obrigação actual quanto a transparência é completamente díspar nas esferas pública e privada. Os primeiros têm a obrigação de publicitar as contas, enquanto que os segundos só o fazem se assim o entenderem. Se o Estado, apesar de a isso estar obrigado, não brilha pela transparência, então estas organizações privadas são um mundo de opacidade, apenas escrutinado por esporádicas peças jornalisticas vindas a público quando o descontrolo já é total.
Por fim, devemos, ainda, olhar para estes números de forma estratégica. Que sentido faz o Estado ser um financiador, em vez de executor? Dirão, talvez, que os privados são mais eficazes, mas acabemos já com esse mito. O objectivo de um negócio privado é a maximização do lucro, objectivo justo, mas que não serve para avaliação da eficácia de um serviço público. Mesmo quanto à eficiência, vejamos o exemplo tão badalado do ranking das escolas para percebermos a falácia. Não podemos comparar resultados quando os pressupostos são diferentes.
Por outro lado, talvez alguém aponte que o Estado não pode nem deve tudo fazer, tese que subscrevo. Mas sejamos claros. Se uma instituição quer receber dinheiro público deve passar a ter a mesma obrigação de transparência que o Estado tem, em vez de se escusar no direito privado para manter em sigilo como é que esse dinheiro é gasto. E, para sermos absolutamente claros, quando se fala de transparência, seja no Estado, seja no privado que receba dinheiros públicos, devemos apontar para um serviço como o BASE, ao qual todo o cidadão pode aceder, só por que lhe apetece, sem precisar de pedidos e deferimentos, para consultar o completo extracto das contas.
A transparência total é o melhor mecanismo para aferir se o dinheiro público está a ser bem aplicado. Ou se, por outro lado, está a servir para comprar carros de luxo, férias tropicais e salários princepescos. Não chega avaliar se os acordos de cooperação estão a ser cumpridos. Por um lado, a possibilidade de avaliação incorrecta é sempre uma possibilidade, seja por incompetência ou por corrupção. E, por outro lado, não chega constatar se se atingiu o objectivo, sendo preciso também analisar como é que lá se chegou. Concretamente, cumprir o acordo de cooperação não implica que tal está a ser feito com o menor financiamento estatal possível. Por isso, a possibilidade de alguém ir olhar para as contas de uma instituição tem um grande potencial dissuasor da rebaldaria. Tal como diz o ditado, a ocasião faz o ladrão, pelo que será melhor procurar que essas ocasiões sejam raríssimas.
Manuel Cordeiro, parabéns pelo excelente texto.
Obrigado, se bem que exagera.
Verdade ! também o felicito, J. Manuel Cordeiro.
” Que sentido faz o Estado ser um financiador, em vez de executor? Dirão, talvez, que os privados são mais eficazes, mas acabemos já com esse mito.
O objectivo de um negócio privado é a maximização do lucro, objectivo justo, mas que não serve para avaliação da eficácia de um serviço público” 5* !
Repetindo a citação da Isabela: “o objectivo de um negócio privado é a maximização do lucro, objectivo justo, mas que não serve para avaliação da eficácia de um serviço público”. Sem dúvida.
No entanto, há um reparo a fazer: a maximização do lucro pode não ser um objetivo assim tão justo. A nossa Constituição, frequentemente esquecida nos dias de hoje no que diz respeito aos princípios de organização económica (que a direita já tentou por várias vezes que desaparecesse, por “obsoleta”) estabelece no artigo 61º nº 1 (ainda no âmbito dos direitos, liberdades e garantias):
“A iniciativa económica privada exerce-se livremente nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e TENDO EM CONTA O INTERESSE GERAL” (destacado meu).
Parece que não mas a sigela expressão destacada faz toda a diferença. A máximização do lucro pode, e frequentemente é prosseguida contra o interesse geral.
Mais à frente, no artigo 80º:
“A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
(…)
b) Coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;”
Ou seja: é garantida a existência de um setor privado, que desenvolve a sua própria iniciativa tendo em conta o interesse geral. E que tem direito a prosseguir o lucro, sim, mas balizado por esse mesmo interesse. Um professor de Coimbra já falecido (Orlando de Carvalho) defendia o conceito de “excedente socialmente legítimo” para abarcar toda a atividade económica, quer ela fosse pública, privada ou cooperativa e social. Sim, porque nada impede que os outros setores – e não só o privado – gerem excedentes, que devem ser aplicados sempre no interesse geral.
Estamos muito longe disso? Pois estamos!
N. B. : solicito a sua atenção, caro Zé Lopes, ao seu primeiro parágrafo, repare que a citação, que coloquei entre aspas, é do autor do post e não minha !! o seu a seu dono !
E apreciando a sua análise, só que ” … porque nada impede que os outros setores – e não só o privado – gerem excedentes, que devem ser aplicados sempre no interesse geral.”
Pois aí é que está o cerne do problema, claro que o interesse geral não se aplica .
” excedente socialmente legítimo”, / Orlando de Carvalho !… quando a UC era grande e ainda única , sobretudo no Direito !
Sim, a citação é do autor do post. Não foi confusão, apenas repeti para se entender o contexto. Mas o ato de citar foi seu.
Nada de novo a assinalar, pela simples razão que não constitui surpresa o acima relatado. Porque o que se passa nesta área é apenas um pequeno aspecto do que se passa com o tecido empresarial português – e o caracteriza. É fala comum, como sabemos, contudo, por esse facto, não deixa de ser verdade: que não existe empresa, actividade, sector que não tenha os seus defensores, e muito bem, da sua privatização, contudo, de uma forma geral, é a defesa de uma privatização condicionada – condicionada aos apoios e à sombra do Estado. A fórmula é sempre a mesma: enquanto as coisas correrem bem, não quero cá o Estado, mas quando passarem a correr mal, então quero o Estado. Aliás, por estranho que nos pareça – mas não é, porque o seu referencial é o Estado – atitude muito similar à desenvolvida por certo tipo de sindicatos. Nesta situação, poucas excepções existem, muito menos no campo das IPSS, nas quais haverá sempre forma de criar ou desenvolver ligações e obter verbas do Estado.
Este é o resultado da falta do exercício de cidadania. Salvo raras e honrosas excepções, os empresários portugueses vivem a sombra do estado ou seja dos impostos pagos por quem trabalha e ganha mal no sector privado explorado, escravizado e defendendo a classe que o rouba e humilha todos os dias,olhamos para os vários sectores da ecónomia e constatamos o seguinte;
Agricultura (privada)- recebe sbusídio
Pescas – ” ”
Pecuária ” ”
Vinicultura ” ”
Funciunarios públicos- Saí dos mesmos descontos
A juntar a isto tudo temos as gorduras do estado mais a corrupção! Bem podemos trabalhar, qualquer dia a custo zero, para sustentar 2% da população que nada produz, nada acrescenta e tudo leva, uma classe de desqualificados sem valores, sem princípios completamente amorais.
TODA a iniciativa privada está sempre a contar meter as mãos no POTE! E como se vê quase 100% tem acesso ao POTE!
Capitalismo estatal é do melhor 😉
Compreende-se a sua preocupação com os potes. V. Exa. passa os dias a expelir bílis e precisa dos recipientes a que só outros têm acesso. A carpete já está toda amarela, um horror!