Câmaras querem gerir Centros de Saúde

Imagem retirada da Internet

Segundo dá hoje nota a comunicação social, as autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pretendem “gerir” os Centros de Saúde.

Parece que esta, e outras propostas de originalidade equivalente, fazem parte de um “pacote de descentralização” que o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara de Gaia irá apresentar ao Primeiro-Ministro.

Vítor Rodrigues diz, por exemplo, que se deve optar, no caso dos Centros de Saúde, por aquilo a que ele chama uma “gestão municipal de valências”, pretendendo “intervir nos horários dos centros de saúde”, mantendo-os abertos até à meia-noite pois, segundo as suas palavras, “quem trabalha não consegue ir fora do horário laboral”. Se o presidente da Câmara de Gaia – e da Área Metropolitana do Porto –  impede os seus funcionários municipais de acederem a cuidados de saúde em horário laboral, esse é mais um problema de Vítor Rodrigues com a Justiça, pois a lei ainda garante a qualquer trabalhador o direito de ir ao médico, seja a que horas for, uma vez que a doença, ou o seu tratamento, não se regulam pelo horário de expediente das Câmaras Municipais nem pelos princípios morais de patrões ou dirigentes que fazem do assédio laboral o seu principal instrumento de persuasão.

Isto sem prejuízo do eventual alargamento do horário dos Centros de Saúde, decisão que cabe ao Ministério da tutela, em defesa dos direitos dos cidadãos e da melhoria do serviço prestado à comunidade. Quanto à “gestão municipal de valências” – entre as quais está precisamente a gestão dos Centros de Saúde -,  que o autarca de Gaia quer propor ao Primeiro-Ministro, com isso pretendendo trazer para a esfera de competências das Câmaras Municipais uma função do Governo da República, só pode merecer o epíteto de piada de mau gosto. Quem conhece a Câmara Municipal de Gaia, por exemplo, sabe da extrema dificuldade que esta manifesta em gerir os jardins ou o estacionamento automóvel – que alegremente entregou a privados -, quanto mais serviços e equipamentos dos quais depende a saúde das pessoas, um direito fundamental consagrado pela Constituição da República e que não pode servir de instrumento de chicana política ou propaganda autárquica.

Acresce que as palavras difusas do presidente da Câmara de Gaia – “aliviar as urgências dos Hospitais” – escondem a sua verdadeira intenção, que é, tão simplesmente, a privatização dos serviços da rede primária e dos Centros de Saúde, tal como aconteceu já com os Hospitais. O historial de Vítor Rodrigues, neste aspecto, é esclarecedor. Veja-se, a título de mero exemplo, o contrato no valor de 71.000 euros que fez com o GAPTEC – ligado ao arquitecto paisagista Sidónio Pardal – para a requalificação do Parque Urbano do Vale de S. Paio, justificando o ajuste directo com a “ausência de recursos próprios” da Câmara Municipal, quando a mesma Câmara Municipal, através dos seus próprios serviços, tinha já criado o Parque Biológico de Gaia, ou o Parque da Cidade, projectos infinitamente mais complexos que o Vale de S. Paio. Se Vítor Rodrigues diz que a Câmara não tem “recursos próprios” para fazer um jardim, como explica que os tenha para gerir Centros de Saúde?

Quanto ao “pacote de descentralização” que o sui generis autarca de Gaia diz querer levar ao Primeiro-Ministro, talvez se devesse designar “envelope”, pois, na verdade, é isso que está em causa – mais dinheiro para distribuir e reinar. Dinheiro que, inevitavelmente, sairá dos bolsos dos contribuintes.

Comments

  1. Isabel Dias says:

    Basta ver o que se está a passar com a municipalização da educação, onde, por exemplo, a um assistente operacional (funcionário) lhe é comunicado que nesse mesmo dia tem que se apresentar, de tarde, noutra escola. A direção da escola para além de ficar sem o funcionário, ninguém lho comunicou. Aliás, os funcionários colocados pela Câmara rodam tanto que a comunidade escolar nem os colhece. Não se pode dizer a um aluno para ir à Dona Rosinha, ou outro nome carinhoso.
    Na saúde seria a mesma coisa.

  2. antero seguro says:

    Gato escondido, com o rabo de fora.

  3. Bento Caeiro says:

    E, ainda falta a célebre regionalização. Então é que vai ser um fartar de vilanagem. Se a nível central, pela dimensão, ainda poderá existir algum distanciamento; a nível regional e local, será como todos já estamos a prever: a República dos Compadres; tal como nas situações e assuntos que já lhes estão entregues. Saberão, por acaso, que há municípios que passados 4 anos sobre saída de legislação sobre a reabilitação urbana, ainda não a implementaram por – dizem – ainda não a terem regulamentado. Obviamente, porque a construção nova dá mais IMI. E, surpresa, este vai para as câmaras.
    Centros de Saúde? pois é…!

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