António Arnaut

Ficou hoje mais próximo da luz um homem – António Arnaut – cujo exemplo inspirou muita gente. Além de inspirar, deu também alento aos que, poucos, continuam a acreditar que uma sociedade mais justa é possível. Infelizmente, não há como disfarçá-lo, esse propósito tão humanista da Justiça tem encontrado obstáculos que não parecem, pelo menos num futuro próximo, fáceis de ultrapassar.

António Arnaut teve, durante a sua vida, uma actividade muito variada, mas talvez tenha sido pela criação do Serviço Nacional de Saúde que mais ficou conhecido, mesmo – ou principalmente – entre aqueles a quem não cabe decisão ou palavra alguma nos destinos do país e campeiam anónimos pelos caminhos da pobreza e da sobrevivência.

Esse seu legado, o Serviço Nacional de Saúde, está também em vias de desaparecer. Um pouco de atenção ao discurso e às acções daqueles por cujas mãos desaparecerá, será o suficiente para verificar que a palavra Serviço (Nacional de Saúde), fundamental no conceito expresso pela Constituição da República Portuguesa e pelo espírito de António Arnaut, está a dar lugar à palavra Sistema (Nacional de Saúde), conceito totalmente antagónico ao da Lei Fundamental e ao valor intrínseco da ideia de progresso que moveu homens como este socialista antigo. A passagem do Serviço ao Sistema representa a mercantilização absoluta de um direito humano basilar e a transformação da Doença não apenas numa indústria poderosíssima, mas em mais um instrumento de design social e de opressão sobre os mais fracos que garantirá, aos mais fortes, a perenidade do seu domínio e a perpétua servidão.

Em jeito de singela – muito singela – homenagem a António Arnaut, deixo transcrito um pequeno artigo, aqui publicado há cerca de dois anos:

O SNS e a Declaração de Alma Ata

A Declaração de Alma-Ata resultou da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada na cidade de Alma-Ata, no Cazaquistão, em Setembro de 1978.

Um dos principais responsáveis pela realização desta conferência foi o dinamarquês Halfdan Mahler, na altura Director-Geral da Organização Mundial de Saúde. O espírito humanista desta Declaração é a base conceptual do Serviço Nacional de Saúde que seria criado em Portugal um ano depois, em 1979, pelo ministro António Arnaut.

A Declaração de Alma-Ata é um documento fundamental para se compreender a importância dos chamados Cuidados de Saúde Primários na correcção das chocantes desigualdades no acesso à Saúde, determinadas por factores sociais e económicos. Faz uma abordagem holística aos problemas de saúde que afectam as populações e estabelece a universalidade do direito aos cuidados primários de saúde como uma das principais metas dos governos de todas as nações.

Esta Declaração foi imediatamente criticada e combatida pelo FMI e pelo Banco Mundial. Cerca de um ano depois da Conferência de Alma-Ata, realizou-se em Bellagio, Itália, uma outra conferência, patrocinada desta feita pela família Rockefeller, onde foi introduzido o conceito de Cuidados de Saúde Primários Selectivos, ou seja, a total mercantilização dos serviços de Saúde e a sua subjugação ao princípio do lucro.

Sucintamente, é assim que a Saúde, melhor dito, a Doença, tem sido usada como instrumento de opressão social, desigualdade e injustiça, estancando, ou mesmo fazendo regredir, o progresso humano. Como se sabe, em Portugal, o combate ao espírito universalista da Declaração de Alma-Ata chegou ao ponto de um cidadão ver a sua casa penhorada por não pagar a taxa moderadora. Não se trata já de usar a Saúde como instrumento de eternização de desigualdades e reprodução social. Trata-se também de a usar como máquina de intimidação e instigação do pânico, recorrendo para tal a mecanismos de perseguição dignos do Estado Marcial.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    O seu texto é bastante esclarecedor sobre o que foi o espírito de António Arnaut, criador do SNS, num passado já longínquo, e os atuais gestores do Sistema, em especial a forma como “heroicamente o tentam desmantelar”, a pretexto de uma racionalização económica que nunca existirá, mesmo que entregue a privados, não fosse aquilo criado por um homem cujo sentimento de partilha lhe estava nas entranhas. Contrariamente aos vários gangues que nos têm governado, Arnaut achava que havia um dever da sociedade mais rica para com a outra, mais pobre. Não se davam frigoríficos, nem micro ondas como o Valentim, nem passeios à “borlista” como o Cavaco, mas dava-se-lhes o acesso a um serviço de saúde gratuito, coisa que os humanos até gostam.
    Há dias, num programa “Prós e Contras”, eu vi a Administradora dos Hospitais da Luz defender os funcionários públicos e os seus subsistemas de saúde, a ADSE. Mas podíamos falar de outros tantos, dos militares, GNR, Polícias, Bancários, Seguradoras, etc, com unhas e dentes. Fiquei “assustado ”.
    E nestas alturas que eu percebo a grandeza de Arnaut e muita da hipocrisia com que se faz hoje a política.

  2. César Sousa says:

    SIC / António Arnaut : 7 minutos
    SIC / Sporting : 4 horas e meia aproximadamente.
    O mundo está todo roido dos ratos, não está ?

    • Bruno Santos says:

      Já não há mundo. Os ratos estão a roer-se uns aos outros.

    • Fernando says:

      Futebol para a veia, com o alto patrocínio dos média!
      É necessário alimentar a alienação para que a populaça não se aperceba do quão fodida esta a ser…

  3. vitor manuel marques says:

    É isso! António Arnault, Nunca falhou num acordo de Honra! Quantos mais haverá???

  4. Bento Caeiro says:

    São muito poucos os que são como foi António Arnault; mantendo-se elevado pelas suas idéias e posições, via acima de tudo o bem das pessoas. Tal como se viu pelo seu papel e esforços que levaram à criação do Serviço Nacional de Saúde – agora atacado por todo o tipo de gente: os que nada tinham, mas agora muito exigentes – demasiado – acham muito pouco o que têm e disparam contra o mesmo; também aqueles que, por interesse, gostariam de ver este legado destruído. Como reagiriam, então, os que primeiro referi, se tal vier a acontecer?
    Mas, por enquanto, esqueçamos esta gente que não o merece, e regozijemos-nos, nós, por termos tido entre nós um ser humano como António Arnault; um amigo, porque homem de bem, que não será esquecido por aqueles que se acham devedores para consigo – apesar do mesmo nunca o reclamar -, e por aqueles que lhe deram e continuarão a dar valor.

  5. antero seguro says:

    Um português exemplar. Deu-nos sobretudo a esperança de podermos sonhar com um mundo melhor. Mas atenção aos abutres que pairam no ar e que tudo têm feito para desmantelar o SNS procurando que a Saúde deixe de ser um direito mas cada vez mais um negócio.

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