A privatização do Infarmed

O “grupo de trabalho” criado para avaliar o impacto da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto produziu um relatório onde afirma, entre outras coisas, que se deve “contemplar em legislação excepcional compensações aos funcionários em deslocação ou alterar a natureza jurídica do Infarmed, de instituto público para entidade reguladora independente”.

Ou seja, se o Infarmed não vai para o Porto a bem, vai a mal:

– Privatiza-se.

Não seria este, afinal, o principal objectivo desta polémica?

Ética monárquica

Um membro da família real espanhola está a cumprir pena de prisão, depois de ter sido julgado e condenado pelos tribunais. Parece que esgotou os instrumentos legais que tinha para usar em sua defesa, não lhe tendo sido dada razão, facto que resultou no trânsito em julgado da sentença condenatória e na obrigatoriedade do respectivo cumprimento. Chama-se Estado de Direito.

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