Os métodos do PS Porto e a memória da PIDE II

Declaração de voto de Cláudia Soutinho, membro da Comissão Federativa de Jurisdição do PS Porto

“Não me revendo na argumentação, na conclusão e na proposta de decisão relativa ao processo disciplinar instaurado contra o militante Bruno Santos na sequência de queixa apresentada pelo camarada Eduardo Vítor Rodrigues, voto contra a proposta de expulsão. 

Na verdade, entendo que os factos relatados consubstanciam um delito de opinião e não uma violação dos deveres de militância em sentido estrito plasmados, quer nos Estatutos, quer no Regulamento Processual e Disciplinar do Partido Socialista. Ainda que algumas declarações do Arguido possam ser passíveis de procedimento criminal pela forma como foram proferidas, julgo que é nessa sede que devem ser avaliadas e não em sede disciplinar de militância. O Arguido emitiu opiniões sobre decisões do camarada Eduardo Vítor Rodrigues enquanto Presidente da Câmara o que não é inédito dentro de um partido plural e democrático como o PS. Por outro lado, as testemunhas relatam como sendo factos ocorrências que carecem de prova e que não são, por nenhum outro meio de prova que não a testemunhal, confirmadas ao longo de todo o processo.

Saliento que a pena de expulsão está prevista apenas para infracções consideradas graves, sendo que não resulta da prova efectivamente produzida que, a existir infracção disciplinar, esta integre o conceito de gravidade tal como este vem estatuído nas normas do regulamento Processual Disciplinar e nos Estatutos. Finalmente, considerando que algumas das ocorrências relatadas podem, no limite, configurar a violação de um dever de urbanidade exigível entre os militantes do Partido Socialista, contido no dever estatuído na al. h) do nº1 do artº 11º dos estatutos do Partido Socialista – “manter um elevado sentido de responsabilidade no exercício de qualquer actividade profissional, sindical, associativa, cívica ou pública”; proponho que ao Arguido seja aplicada uma pena de suspensão por seis meses prevista na al. d) do nº1 do artº 14º dos Estatutos e al. d) do nº1 do artº 17º do RPD com fundamento no nº7 do artº 17º do RPD.

Porto, 6 de Setembro de 2018

Cláudia Soutinho”

 

As testemunhas apresentadas por Eduardo Vítor Rodrigues foram as seguintes:

  • Albino Almeida (Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia)
  • Patrocínio Azevedo (Presidente do PS Gaia. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Gaia)
  • Tiago Braga (Membro da Comissão Federativa de Jurisdição do PS Porto, Ex-chefe de gabinete de Eduardo Vítor Rodrigues)
  • António Rocha (Chefe de gabinete de Eduardo Vítor Rodrigues)
  • João Paulo Correia (Presidente da Junta de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, Dirigente do PS Gaia e Deputado à Assembleia da República)

 

Leia Aqui o post anterior.

Comments

  1. doorstep says:

    A independência da Dra. Cláudia Soutinho contrasta com a baixeza dos outros/as comissários.

    Essa cena de uma testemunha participar no processo decisional demonstra bem o desprezo soberano que as máquinas partidárias E a maçonaria têm pelo principio da legalidade… e pela decência.

    Quando é gente dessa quem corre consigo, é uma honra ser corrido!

  2. vitor manuel marques says:

    Posso perguntar ao senhor Bruno Santos para que indique quais foram as testemunhas indicadas por si e em sua defesa neste processo politico partidário, circunstanciando o principio da igualdade de tratamento pelo que fez na divulgação nominativa das testemunhas apresentadas pelo autor desse processo disciplinar contra a sua militância e pessoa. Atento fico no entanto ao dever de sigilo que o Bruno Santos queira dar na sua resposta, respeitando-a obviamente!

  3. Mario Ingles says:

    este não era o meu PS, por isso o abandonei há muitos anos, uma vergonha que eu sinto

  4. JgMenos says:

    Uma boa oportunidade para abandonar local mal frequentado.

  5. Jose Bernardo de Pinho Dias says:

    Bom dia Bruno Santos.
    Sou militante do PS desde 1974. Fui advogado e encontro-me reformado. Moro no Porto. Nunca pertenci a Maconaria nem nunca o desejei pertencer apesar de ter sido convidado porque prezo muito a minha independencia e nunca andei a procura de tacho. Tenho interesse em falar concsigo pelo que lhe aconteceu. Envio o meu numero telv. se o desejar fazer : 931600820. Os melhores cumprimentos e saudacoes socialistas. Jose Pinho Dias.

  6. José Peralta says:

    Os órgãos nacionais do Partido Socialista, não sabem, ou não querem saber do que tem vindo a público sobre a gestão camarária de Vítor Rodrigues, como por exemplo ISTO :

    https://www.publico.pt/2016/12/27/politica/noticia/mulher-do-presidente-da-camara-de-gaia-aumentada-192-entre-2013-e-2015-1756128

    Ou o Partido Socialista, como não quer perder a Autarquia gaiense, pactua com o compadrio, a insanidade, a sem vergonha, etc. do “lambecús”, epíteto “carinhoso” que o sôr rodrigues aplicou a quem não foi conivente com ele, não lhe aparando a “crónica” ?

  7. César P.Sousa says:

    As testemunhas arroladas pelo E.V.R. terão algum dia ouvido falar no “Tribunal plenário da Boa-Hora” ?

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