Caro António Costa 

 

Desculpe a demora, mas aproveito o sossego desta fila de 3 quilómetros em hora de ponta para responder à sua carta aberta. 
Por respeito pelo pluralismo e amor à liberdade, subscrevo a frase habitualmente atribuída ao senhor Diamantino “que o grau de civilização de determinada sociedade pode ser medido pela forma como trata os seres humanos, principalmente as crianças.” 
Prefiro pensar que as civilizações também se distinguem pela forma como tratam as crianças. Como se distinguem pela forma como valorizam a dignidade do ser humano, a natureza ou se relacionam com o transcendente, por exemplo. 

Não acredito numa hierarquia de civilizações, nem no exclusivismo identitário, nem no determinismo histórico da evolução civilizacional. 
Por isso, afirmar que uma certa opção é uma questão de civilização não significa, necessariamente, desqualificar o oponente como incivilizado. Mas pode acontecer.
O diálogo de civilizações exige respeito mútuo, tolerância e a defesa da liberdade. Mas há questões de princípio onde essa liberdade não cabe e uma dessas questões é o direito da criança à inviolabilidade do seu corpo.
Ao contrário do que a frase do senhor Diamantino pode fazer supor, uma mesma sociedade comporta diferentes visões civilizacionais, mas quando falamos do ritual da Circuncisão, não falamos de civilização, mas de barbárie.
Não, também não partilho o relativismo multiculturalista e defendo a universalidade de certos valores e direitos que são imanentes à condição humana, o primeiro dos quais a liberdade de consciência. Por isso, não sendo crente, reclamo a liberdade de não crer e respeito a liberdade de todas as crenças. Mas é intolerável admitir como expressão de tal liberdade, por exemplo, a mutilação genital feminina porque o valor da integridade física do ser humano não pode ser relativizado. O mesmo afirmo quanto à Circuncisão masculina, um ritual religioso com efeitos devastadores sobre a vida de milhões de crianças – como o camarada sabe, essa violência é perpetrada sobre crianças com 8 dias de idade, sem anestesia.

Tendo, por formação e personalidade, à moderação. Aprecio o reformismo e temo a revolução, sabendo que as mutações civilizacionais são processos muito complexos que ganham com maturação e interiorização progressiva de novos valores e que raramente se enraízam em processos de ruptura ou por imposição legal. O fervor anticlerical fracassou na laicidade que a inteligência de Abril pacificamente consolidou. 
Por isso, não me receie como “mata-marranos”, qual versão contemporânea de “mata-frades”. 
Prefiro conceder a cada homem a liberdade de escolher se quer ou não ser objecto da violência da Circuncisão, decisão que ninguém pode tomar por ele e que só ele próprio pode assumir, assim que atingir a maioridade.
Choca-me que no século XXI se persista nesse ritual de tortura e que o Estado nada faça em protecção das crianças atingidas.
Contudo, reclamo também a minha própria liberdade e defendo a liberdade de quem milita pela Circuncisão. Mas vivemos no século XXI e num Estado de Direito democrático e existe uma coisa chamada Declaração Universal dos Direitos da Criança. A Circuncisão não cabe numa sociedade civilizada.

O Estado não proíbe o consumo do sal ou do açúcar, mas deve informar os cidadãos dos riscos que o seu consumo comporta para a saúde e tem o dever de promover a educação para uma alimentação saudável. E quando o faz não atenta contra a liberdade de escolha alimentar de cada um. Mas quando se trata de seres indefesos, como uma criança com 8 dias, o assunto muda de figura. O Estado tem o dever de defender essa criança contra rituais bárbaros a que é submetida, por “razões” mágicas”, contra a sua vontade e que a mutilarão para sempre, quer do ponto de vista estritamente anatómico, quer do ponto de vista psicológico, como, aliás, está profusamente documentado em estudos científicos que o camarada certamente conhece. E se não conhece, devia conhecer.
A Lei não se destina só a garantir a Ordem do Estado. Deve ser também um instrumento civilizador e pode ser ainda promotor de políticas e indutor de comportamentos. 

Claro que não é neutra, resulta de opções que têm de ter legitimidade democrática, que a nossa Constituição assegura, reservando ao Parlamento, onde cada deputado tem a sua password, a competência legislativa. 
Será ilegítimo distinguir entre diferentes géneros de rituais? Sim. Seja por razões económicas, mesmo que muito discutíveis, como se pretende ao não tomar conhecimento do negócio das cesarianas realizadas sem necessidade clínica. Seja por opções civilizacionais como já acontece com a pornografia. 
A causa da promoção do bem-estar das crianças é absolutamente legítima e tem tido, felizmente, progressiva expressão legal, embora o espectáculo dos contentores do hospital de São João envergonhe qualquer governo de “esquerda” e qualquer país civilizado.
Como homem da Liberdade tem também de respeitar os cidadãos que, como eu, rejeitam a Circuncisão como manifestação de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento infantil. 

Bem sei que o novo politicamente correcto é ser politicamente “incorreto”… Mas então prefiro manter a tradição e defender o que acho certo.

Um abraço com estima, admiração e camaradagem. 
Tem dias.

Comments

  1. Fernando Manuel Rodrigues says:

    A questão das touradas não e uma questão de civilização. Isso é mais uma falácia, criada para entreter o “povoléu”. Tal como o sal e o açúcar também são falácias.

    Então a tourada é uma questão civilizacional se a entrada for taxada a 13%, mas deixa de ser se for taxada a 21%? A diferença entre civilização e barbárie resume-se a um mero diferencial de percentagem no imposto a pagar?

    E já agora, os espectáculos ao ar livre também são um atentado à civilização? Só os realizados dentro de portas é que são conformes à “cartlilha civilizacional” da senhora ministra “politicamente correcta”?

    Como questionou um comentador: “E se for para bater em pessoas, qual é o IVA a pagar?”

    Da mesma forma, a questão do sal e do açúcar (e do álcool – esta com ainda “mais interessantes” cambiantes) se resume a um diferencial e termos de imposto. Isto não é esclarecimento nem zelar pela saúde, é simplesmente esbulho.

    Tal como o é proibir determinadas drogas, mas permitir o tabaco (desde que paguem, claro). Tão “permissivos” com certas coisas, e tão fundamentalistas com outras.

    Quando vejo políticos a falar de questões de moral ou civilizacionais, dá-me vontade de rir.