O IVA da electricidade e a potência contratada

Antes de mais, sendo a electricidade um bem essencial, é uma indecência que esta seja taxada com IVA de 23%. Para contextualizar, o anterior governo decidiu em 2011 passar este imposto de 6% para 23% e, desde então, aí ficou, apesar da conversa de Costa sobre as reversões.

Posto isto, vamos ao tema. João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Transição Energética (transição para onde?! enfim!) disse umas coisas, penso este será o termo técnico, sobre a potência eléctrica contratada.

Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE), Jorge Costa, sobre “o facto de o Governo ter limitado aos 3,45 kVA [Kilovoltampere] de potência contratada a redução do IVA faz com que dois milhões de consumidores domésticos com potências contratadas e normais que são os 6,9 kVA, utilizados em grande escala no país, fiquem privados do beneficio da descida do IVA”.

Na resposta, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, contrapõe com a ideia de que “a potência contratada mais baixa é um bom exemplo de eficiência energética e de uso”. [TSF]

No audio da TSF pode-se ouvir o ministro afirmar que “uma família de quatro pessoas pode mesmo viver com essa potência contratada mais baixa e aquilo que é comum é as pessoas contratarem uma potência, por conforto, mas critico, acima daquilo que é, de facto a sua verdadeira necessidade“. Um idiota, portanto, que se acha no direito que determinar o que são as necessidades das pessoas, em vez de o deixar para quem de direito.

A reacção de alguns quadrantes foi caricatural. Ou liga o fogão, ou liga o ferro. Se liga o microondas, desliga o aquecedor. Ao quererem fazer valer o seu ponto desta forma, perdem credibilidade e fica no ar a questão sobre a real motivação do comentário.

Quem tem contratado 3.45 kVA sabe muito bem que carga pode ligar em simultâneo. No meu caso, tenho um termoacumulador de 300 litros que só se liga de madrugada. O fogão é de indução e funciona sem problemas com o microondas em simultâneo, sem precisar de desligar frigorífico, iluminação, televisão e computadores, claro. Não permite ter o aquecimento eléctrico ligado em simultâneo. De uma forma geral, permite o uso básico e incluindo dois electrodomésticos de grande consumo em simultâneo. Talvez para uma família mais numerosa esta potência exija muita ginástica, mas, no meu caso, não requer uma pobreza salazarista, tal como chegou a ser afirmado.

Entretanto, o ministro admitiu que errou. Ou admitiu mais ou menos que errou, para sermos mais exactos.

Começo por repetir uma explicação que já dei, logo no dia a seguir à minha intervenção na Assembleia da República. O exemplo de então (uma casa com quatro pessoas), estando longe de ser inverosímil, foi pouco fundamentado e emendei-o. Fi-lo no imediato e foi transmitido por alguns órgãos de informação (dou a TSF como exemplo). Reconheci que assim era, mas para quem tem por escopo procurar o mal, isso não interessa nada. Para estes, quem se engana é arrogante, quem corrige não é humilde. A comparação que é feita com o governo anterior não tem qualquer cabimento. Isto porque ainda não ouvi nenhum dos ministros que ao tempo sugeriu a emigração aos portugueses a vir retratar-se do erro que cometeu. [P]

O ministro afirma que do “universo de clientes de baixa tensão que existem em Portugal, cerca de três milhões (quase metade) tem contratos em que a potência contratada é inferior a 3,46 kVA. Estes são os contratos todos, não podendo isolar-se os domésticos, mas concordaremos que cerca de 80% o deverão ser”. Com menos floreados, o ministro poderia ter dito que o universo abrangido corresponde a cerca de 40% dos consumidores domésticos.

Portanto, quem tem uma potência contratada de 3,45 kVA ou menos, e segundo o ministro serão cerca de 40% dos contratos de baixa tensão, poderá achar que vai passar a pagar 6% de IVA na electricidade. Acontece que isto é um valente logro criado pelo governo.

O IVA da eletricidade deverá mesmo baixar, ainda que não sobre a totalidade da fatura, mas apenas sobre o chamado termo fixo, a potência contratada. Ou seja, fica de fora desta descida a energia consumida, numa medida que, segundo o Bloco de Esquerda (BE) trará um alívio aos consumidores de apenas 9 euros por ano. [JE]

Ou seja, a “exortação” do ministro para que as famílias “saibam qual a potência contratada que têm em casa” e que “avaliem” se se ajusta ao seu perfil de consumo, apenas produzirá efeito sobre o valor do aluguer do contador, essa coisa que a lei decretou que teria de acabar e que agora se chama de potência contratada.

Estamos perante uma medida com alcance de redução em 9 euros por ano para cerca de 40% dos consumidores domésticos. O sumo de todas essas notícias sobre a redução do IVA da electricidade resume-se a isto.

A DECO está a promover uma iniciativa de pressão para que o IVA da electricidade volte aos 6%. É de apoiar. Não será com propaganda que a factura eléctrica irá baixar.

Comments

  1. Carlos Almeida says:

    Porque é que acham que os “Mexias” ou os Governos às ordens de quem andam há muito tempo, mudaram o nome de “Aluguer do Contador” para “Potência Contratada”.

    O termo técnico denominado agora de “Potência Contratada” é muito mais difícil de descodificar pelo consumidor não ligado ao assunto, que é a grande maioria, do que o termo que se usava antigamente de “Aluguer de Contador”, que toda a gente sabia o que era.
    Se o termo continuasse a ser aluguer do contador, toda a gente sabia, que não há nenhuma baixa no preço da Energia Eléctrica mas sim no “Aluguer do Contador”.

    Mas mesmo com esta mascara da “Potencia Contratada”, é preciso explicar ás pessoas não ligadas a este tema que:

    Energia é uma coisa
    Potencia é outra

    Mas seria mais fácil de explicar que:
    Energia é uma coisa
    Aluguer do Contador agora chamada de potencia contratada, é outra

  2. Paulo Marques says:

    Está provado, vivemos acima das nossas possibilidades. De resto, o ministro tem razão, ninguém precisa de electricidade para viver, há que acabar a transição energética.

  3. Luís Lavoura says:

    O sumo de todas essas notícias sobre a redução do IVA da electricidade resume-se a isto.

    Se é assim tão pouco sumo – e é – porque é que lhe dedica um post tão longo?

  4. Luís Lavoura says:

    sendo a electricidade um bem essencial, é uma indecência que esta seja taxada com IVA de 23%

    É a mesma taxa que incide sobre a gasolina ou sobre o gás de botija, que também são bens, digamos assim, essenciais.

    Não se compreende que dois bens da mesma natureza – fontes de energia – e nalguma medida concorrentes sejam taxados de forma diferente.

    • j. manuel cordeiro says:

      Quanto a mim, faz sentido baixar para todas as formas de energia. Possivelmente, para muitas outras coisas também. Mas foi com a electricidade que se resolveu fazer folclore.

  5. Anonimus says:

    Não sei quê transição. Gasolina cara é para investir em alternativas, tipo os patins a óleo alimentar usado.
    Entretanto, descobri um artigo que desdiz este. O iva vai mesmo baixar.

    https://www.esquerda.net/artigo/catarina-o-iva-da-eletricidade-vai-descer/56364

  6. Ricardo Silva says:

    Mas o importante nao é o IVA das touradas?
    E peço perdão, mas enquanto alguém achar que a electricidade nao é um bem essencial…. estou-me um pouco nas tintas para o resto, diga-se cultura, restauração, etc. As declarações do ministro estão ao nivel dos apelos à emigração do anterior governo fascista, e não só passaram praticamente incolumes, como não faltaram defensores das mesmas. Estamos perante uma medida de austeridade pura e dura, implementada pelo anterior governo, que continua com o actual. Ponto final paragrafo. E continua porque dá jeito. O estado aqui está a ir buscar centenas de milhões de euros, que precisa, e nao pode abdicar. O que se está a “dar” agora, é absolutamente ridiculo. Mas parece que é dificil assumirem isto. Chamem os bois pelos nomes!

  7. JgMenos says:

    Há que primeiro satisfazer os votantes mais fiéis.
    Os outros esperam sentados.

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