Crime e Castigo

A condenação em juízo de um cidadão é o resultado da aplicação do Direito à sua conduta e da decisão ponderada, presume-se, de um Tribunal, ao qual caiba o seu julgamento. A mais grave punição a que esse cidadão está sujeito é a privação da Liberdade, suplício através do qual a sociedade pretende que ele expie o seu crime e o resto da comunidade se sinta dissuadida de o replicar.

Quando em causa está a condenação em juízo de um cidadão que exerceu cargos de alta responsabilidade pública, o princípio é o mesmo, uma vez que a Lei é, em abstracto, igual para todos e ninguém se encontra acima dela.

Considerando que a condenação em pena de privação da Liberdade constitui um supremo castigo que visa expiar o crime e dissuadir a sua réplica, não se percebe o aparente regozijo, de traços notoriamente sádicos, que se vem manifestando em alguns sectores em face da condenação a pena de prisão efectiva de um ex-governante da República Portuguesa. Não é esse o propósito da condenação. A condenação em juízo não representa uma vingança da sociedade sobre um dos seus membros, destinada a satisfazer um ímpeto colectivo primitivo de sadismo, que se compraz em assistir ao sofrimento do seu membro prevaricador. Menos ainda quando esse membro desempenhou cargos de alta responsabilidade no Estado que agora o condena, motivo mais do que suficiente para induzir na comunidade um sentimento de tristeza – e não de satisfação boçal -, pois que é ela própria, a comunidade, condenada subsidiariamente com o seu representante proscrito. Para o bem e para o mal, era um seu representante.

A prisão, ainda que justa e justificada, de um cidadão que tenha desempenhado funções de alta responsabilidade pública, é sempre uma derrota da Democracia e uma perda para a comunidade que sob ela se governa, devendo esta reagir em recolhimento e reflexão, não em euforia vingativa, procurando corrigir e aperfeiçoar os processos de selecção dos seus escolhidos e trabalhar no sentido de aperfeiçoar todos, representantes e representados, para que um dia se possa regozijar, isso sim, por não ter que privar ninguém da Liberdade.

Comments


  1. Ora muito bem. De facto os representantes tendem a ser o espelho dos representados. Por isso movimentos como os coletes amarelos e gritos por Salazares são absolutamente estúpidos. Melhore-se os representados e aumentem-se os critérios de rigor para consigo, que os representantes melhorarão. A diferença entre um político escandinavo e um político português é a diferença entre o laxismo português e o laxismo (ou a falta dele) escandinavo.

  2. César P. Sousa says:

    Um carteiro de Mértola foi sentenciado em 9 anos de prisão por uma doutíssima juiza,pelo crime de se ter apropriado de meia dúzia de cheques da segurança social destinados a pagar pensões de reforma.Neste caso tratar-se-á de uma vitória estrondosa da democracia ,pois o carteiro não é propriamente
    “UM CIDADÃO QUE TENHA DESEMPENHADO FUNçÕES DE ALTA RESPONSABILIDADE PÚBLICA”.
    O São Francisco Xavier não desdenharia ser o autor deste
    pensamento tão magnânimo.
    (“Dá a todo o que te pede,e ao que tira o que é teu não lho reclames…..” ) . (Sermão da planície , Lucas 6.27-31).
    Há dias assim !


  3. ,,,”pois que é ela própria, a comunidade, condenada subsidiariamente com o seu representante proscrito. . Para o bem e para o mal, era um seu representante. “”

    Desculpe lá, Bruno Santos, nosso ( comunidade) representante de quê e como, se nomeado para cargo público por compadrios de interesses partidários et alii , que bem o sabemos, que não escolhido pessoalmente por nós ?

    A corrupção de governantes e ex governantes é excessivamente frequente, gravosa e praticada sem vergonha nem respeito pela coisa e causa pública, e demasiado pesada já na consciência da comunidade…que até lhes vai seguindo o exemplo com cada vez mais xico-espertices que por aí abundam e quanto !!
    Sugerir com moralismo de sermoa que se reaja ” em recolhimento e reflexão” ..…. sugere por sua vez a pergunta :
    e aonde fica a nossa justa e necessária indignação e revolta ??

  4. JgMenos says:

    Estou posto em profundo recolhimento e reflexão, à espera de ver o Sócrates e a sua matilha na cadeia.

    Muitos outros já lá estariam há muito, a começar pelo Salgado, se não fosse o lodo legislativo que nem previne nem apaga uma infinidade de más condutas.

    Chamam-lhe Democracia para encobrir a Balda Abrilesca.

    • ZE LOPES says:

      “Estou posto em profundo recolhimento e reflexão, à espera de ver o Sócrates e a sua matilha na cadeia”.

      Estou a ver que V. Exa. ingressou definitivamente na vida monástica lá na IURC (Igreja Universal do Reino da Coelha).Já tem motivo de oração para o resto da vida. A propósito: o Oliveira e Costa já está preso ou anda em lua de mel? Presumo que também faz parte das reflexões místicas de V. Exa.

      Quanto ao resto, tem V. Exa. toda a razão. Banqueiros no regime salazaresco eram presos em dez munutos, julgados em quinze e mandados para o Tarrafal logo a seguir. Morriam tão depressa que a própria população nunca se apercebeu.

      Mesmo processos complexos, como o da “Herança Sommer” eram resolvidos em três semanas! Que saudades!


  5. …..todavia provocadora e divertida , ainda esta do Zé Pedro Silva in Imprensa Falsa : )


    Armado Vara já se entregou na prisão de Évora, tendo sido recebido por uma mensagem escrita na parede pelo seu amigo José Sócrates. “Eu também estive aqui”, pode ler-se na mensagem que o ex-ministro reconheceu logo como sendo do seu amigo. “É tramado, o Zézito”, comentou.

    Recorde-se que Armando Vara entra na prisão como preso mas são poucos os que acreditam que mantenha essa função, tendo em conta o seu currículo. Depois de ter trabalhado numa oficina, Vara foi um pouco de tudo, desde governante a banqueiro. Na prisão de Évora espera-se que passe rapidamente de preso a guarda, depois deverá ficar como tesoureiro e no fim da pena deverá sair como director do estabelecimento prisional.

    “É na verdade uma personalidade incrível, repare que vínhamos no caminho e eu já não sabia se era eu o advogado ou ele, a tal ponto que estive quase para me entregar a mim”, relata o advogado.

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