O sonso e a lei

Nuno Veiga/LUSA

A argumentação – acompanhada por uma ameaça de veto – com que o presidente da República pretende sustentar a sua exigência de uma Lei de Bases da Saúde à medida dos seus desejos, é um rosário de falácias e equívocos.

1- As leis em que se tem fundado o Serviço Nacional de Saúde nunca foram obtidas pelo consenso agora tão desejado por Marcelo. Foram sempre suportadas por convicções e votadas por partidos determinados com objectivos determinados. O próprio PR, tendo sido líder de um dos partidos em causa, e tendo ele próprio tomado posições – ideológicas, claro está – sobre a matéria, sabe disso perfeitamente. Estar agora a exigir um consenso geral, uma votação para a eternidade – quiçá com todos os partidos a votar a favor – configura uma nebulosa e demagógica patranha na qual só são claros os interesses a servir.

2- O argumento de que um tal consenso – parente próximo da noção antidemocrática de “arco da governação” – garantiria uma prolongada vida à Lei é um simples truque argumentativo que, de tão básico, devia envergonhar o emissor – ele – e revoltar o destinatário – nós. Na verdade, qualquer que seja a maioria que aprove a Lei de Bases em discussão, nada impede que outra maioria – seja ela qual for – a venha a rever. Como já aconteceu, de resto.

3- Esta atitude do presidente não é, para quem o conhece, uma surpresa. Nenhuma popularidade ou habilidade nos gestos e nas palavras esconde os interesses e posições ideológicas do presidente. Não é que uns e outras sejam censuráveis só por si. Mas os malabarismos retóricos com que sobre eles lança uma nuvem de ambiguidade têm limites. Ultrapassando-os, Marcelo evidencia o que muitos sabiam e ouros intuíam: é um sonso.