A posição do Estado português sobre a Venezuela

As relações internacionais estabelecem-se sobre um código de conduta semelhante ao das hienas e dos cães selvagens. Não há nações amigas, há nações com interesses comuns. Na defesa desses interesses a única regra é não haver regra nenhuma, a não ser aquela que assegure a vantagem imediata, independentemente das consequências dolosas que essa vantagem possa acarretar para terceiros. Neste quadro, os actuais líderes europeus não se guiam por princípios éticos mais nobres do que aqueles que conduziram Átila, Nero ou Himmler. Parece haver uma regra milenar não escrita segundo a qual as relações internacionais entre Estados só podem ser dirigidas por gente com estômago para cometer as maiores atrocidades sem verter uma pinga de suor.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu hoje uma declaração em nome do Governo da República e, enquanto tal, em nome do Povo português, na qual afirma ter tomado “a decisão de reconhecer e apoiar a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Senhor Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela”.

O comunicado do governo português não explica, porém, como compatibiliza esta posição com a Carta das Nações Unidas, designadamente o Ponto 4 do artigo 2º, onde se pode ler que “Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.”

Houve um Primeiro-Ministro português que promoveu há uns anos uma cimeira nos Açores da qual resultou um conjunto de actos bárbaros que deveriam envergonhar qualquer nação civilizada. Mas parece que não envergonha. A única coisa que nos envergonha é o século XVI e o império racista que, pelos vistos, na altura erguemos.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Há dias assim. Dois três parágrafos, e diz-se uma infinidade de verdades. Texto desapaixonado e sem piruetas.
    Muito bom, Bruno. Só possível por quem vê as coisas com olhos de ver.


  2. Perdoem-me vir aqui comentar, mas, não resisto.
    Acho um pouco injusto isto para com o Nero. Os outros enfim, mas, coitado do Nero.
    Tirando esse pequeno promenor, concordo, e mais nada tenho a dizer senão que espero não me levarem a mal partilhar isto noutro ”espaço”.

    Votos de boa tarde, a todos


  3. Comparar Átila, homem valente e corajoso, com amebas como Himmler e Nero seria o suficiente para contestar o seu texto. De resto manifestei-me publicamente contra a invasão do Iraque. Mas uma coisa ainda não percebi: em que é que reconhecer o parlamento legítimo de um país vai contra o ponto 4 do artigo 2º da carta das Nações Unidas? Então e quando o governo português votou a favor de sanções contra a África do Sul, achou uma ameaça àquele estado independente?

    • ZE LOPES says:

      Nessa altura Portugal votou a favor, ou aceitou, de sanções decretadas pelas Nações Unidas. Mas só após o 25 de abril. E, mesmo assim, no governo de Cavaco, em 1987, ainda votou contra uma resolução que pedia a libertação de Mandela…


  4. Muito bem , Bruno Santos !

    …porque :

    …” Não há nações amigas, há nações com interesses comuns” …
    e a hipocrisia insensata do Estado português na figura do Ministro dos Neg Estrangeiros, que toma decisões em nome do Povo português. Em nosso nome ? !

    Gritemos : Não em meu nome !

  5. JgMenos says:

    O disparate da teoria d«a vantagem imediata» nas relações internacionais.

    Será que ao regime de Maduro não lhe foi dado tempo suficiente?
    Não será que deixa o seu país à fome para ter militares e cubanos e russos a manter o seu patético modelo político a funcionar?

    • Paulo Marques says:

      Será que ao regime da União Europeia não lhe foi dado tempo suficiente?
      Não será que deixa os seus países à fome para ter banqueiros e alemães a manter o seu patético modelo político a funcionar?

    • ZE LOPES says:

      A fome é o critério? Saiam mais umas eleiçõeszinhas obrigatórias! El Salvador, Guatemala, Filipinas, Índia…

      O critério é a falta de democracia? Saiam mais umas eleiçõezinhas! China , Rússia, Marrocos, Arábia Saudita, Quatar, Emirados, Egipto, Filipinas, Vietname, Indonésia…

      Ponho em paralelo a “coragem” anti-Maduro com a “coragem” anti-J. Eduardo dos Santos:

      O regime de Maduro é “comunista”? O de Santos “também”!
      Há fome na Venezuela? Em Angola também, talvez até mais!
      Há petróleo em Angola? Na Venezuela também!
      O Maduro controla a informação! Santos não controlava?
      Há muitos portugueses a residir em Angola? Na Venezuela também!
      Há interesses empresariais portugueses na Venezuela? Poucos. E em Angola? Muiiiiitos! Ora aí está!

    • ZE LOPES says:

      Uma sentida homenagem a esse enormíssimo contributo, produto da erudita sofisticação jurídico-internacional de JgMenos intitulada “Teoria da Vantagem Imediata nas Relações Internacionais” que deu origem à sua amplamente citada obra “O Disparate da Teoria da Vantagem Imediata nas Relações Internacionais”, uma obra seminal de 1200 páginas das quais duas são destinadas à exposição da teoria e as restantes 1198 à justificação do disparate, sendo seguidas por vários anexos onde constam, nomeadamente os discursos de personalidade de várias sensibilidades tais como Salazar, Caetano, Franco Nogueira, Rui Patrício e também outros importantes documentos históricos onde avultam a receita do Bacalhau à Brás, uma oração à Santa da Ladeira e a gravação ao vivo de um concerto do Dino Meira.

      Desta vez não escapa: JgMenos está a caminho de uma condecoração no 10 de junho, ou até do Nobel, ou de ambas as três coisas!


      • …O J.M. Tavares bem que teria vontade e critério de medalhar o Jota gMenos a comendador, era visto !

        • ZE LOPES says:

          E vai ter de ser! Até porque JgMenos não vai ficar por aqui! Está para sair mais um volume das suas Obras Nunca Completas que vem desenvolver o tema do anterior. Tem como título “Teoria Geral do Disparate” e apresenta-se em dois volumes: “Da Importância Histórica do Disparate” e “Como o Disparate Mudou a Minha Vida”.

          E vai ficar só comedador? Que disparate!

  6. esteve,ayres says:

    Uma vez mais o PS de António Costa esta a seguir o mesmo caminho do ex-governo de traição-nacional do Coelho/Portas e Cristas (PSD/CDS) , tutelado por Cavaco. E como diz o ilustre Jurista:”Está bêbedo o governo português?”


  7. Opinião avisada de DO :

    «Como escrevi na semana passada, o combate entre Maduro e Guaidó até pode ter tudo a ver com democracia mas não tem nada a ver com legitimidade democrática. Se Maduro foi eleito Presidente numas eleições contestadas, Guaidó foi eleito Presidente por um Parlamento que não tem, num regime presidencialista, esse poder. Se Juan Guaidó não foi eleito por um único venezuelano – nem deputado é –, a Assembleia com que Nicolás Maduro governa é ilegítima. Em resumo, o que está em causa não é a legitimidade institucional, que falta aos dois, é a legitimidade política. Que não vem das instituições, nasce neste momento da rua. É o que acontece quando as instituições deixam de cumprir as regras.

    O problema é quando nos tentam enganar. A pressão dos Estados Unidos, acompanhada por meio mundo, nada tem a ver com a legitimidade de um ou de outro Presidente. Os EUA nada fizeram para defender o Presidente Manuel Zelaya, eleito pelos hondurenhos e derrubado por um golpe militar, em 2009. Pelo contrário, hoje sabemos que estiveram ativamente envolvidos na sua destituição. Nunca, na história da América Latina, os EUA foram um fator de democratização. Não é seguramente com Donald Trump que o começarão a ser.

    Afastadas as duas fantasias – de que a legitimidade de Maduro ou de Guaidó é o que está em debate ou que a intervenção dos EUA tem alguma coisa a ver com a defesa da democracia –, devemos assumir que o governo em funções não tem apoio popular e só umas eleições presidenciais poderão resolver a desesperada situação da Venezuela. Deve ser esta a pressão internacional.

    A legitimidade democrática de um chefe de Estado não é critério de reconhecimento internacional. Se fosse, teríamos de fechar metade das embaixadas em Portugal e no mundo. Não poderíamos reconhecer os chefes de Estado e os governos da China, da Arábia Saudita, do Egito, de Cuba, da Tailândia e de dezenas de países africanos e asiáticos com menor legitimidade democrática do que Nicolás Maduro. No entanto, não só os reconhecemos como mantemos relações diplomáticas estreitas e amistosas com muitos deles. E bem.

    O critério para reconhecer um governo e um chefe de Estado é eles serem-no de facto. Só faz sentido deixar de o fazer quando deixam de controlar o aparelho de Estado ou há uma enorme segurança de que deixarão de o controlar rapidamente. Por uma razão simples: só assim se mantêm relações com esse Estado, não apenas com políticos.

    É verdade que o reconhecimento de Guaidó como legítimo Presidente da Venezuela se concentrou exclusivamente na sua capacidade de marcar novas eleições. Esse cuidado deve ser sublinhado. No entanto, quando Portugal reconhece Guaidó perde o contacto com o Estado venezuelano, a sua embaixada e as suas estruturas de poder, com exceção do Parlamento, sem qualquer função na representação externa.

    Tendo em conta a quantidade de portugueses que vivem na Venezuela, considero esta decisão um seguidismo irresponsável. Ainda por cima, não o faz para reconhecer um Presidente eleito. Fá-lo em nome de um símbolo, que pode vir ou não a ser Presidente. Fá-lo num momento de enorme incerteza, quando não se sabe quem realmente irá governar. E se, por um qualquer milagre, Maduro se mantiver no poder? Portugal deixa de ter qualquer relação com o Estado venezuelano? Volta atrás?

    O reconhecimento de Juan Guaidó, que implica um corte total de relações diplomáticas com a Venezuela pelo menos até que a oposição conquiste o poder, é um ato exclusivamente político para apertar o cerco a Maduro. Não se faz em nome da democracia, que é uma luta fundamental para os venezuelanos mas um mero pretexto para os Estados Unidos e governos que o acompanham, mas em nome da reconfiguração política do continente. Muitos dos países europeus que quiseram dar este passo podem dar-se a esse luxo. Incluindo o de ficar, caso as coisas tenham um desenvolvimento inesperado, sem pontes de contacto com Caracas. Portugal não.

    Dizer isto não é desejar a continuação de Maduro ou levar a não ingerência ao ponto de sermos indiferentes ao que se está a passar na Venezuela. Não embarcar nesta precipitação, que em vez de promover a paz empurra a Venezuela para a guerra civil, é entrar no perigoso comboio de Trump. Não preciso de vos dizer que se o comboio de irresponsáveis conduzido por Bush acabou como acabou, este tem tudo para acabar bem pior.»

    Daniel Oliveira


  8. …e dos “Ladróes de Bicicletas” :

    “As notícias traçam um retrato o mais neutro possível da iniciativa do Governo português de alegadamente reforçar o corpo de segurança da embaixada portuguesa na Venezuela.

    Os elementos do GOE com a missão de garantir a segurança da embaixada e do consulado de Portugal em Caracas foram travados à chegada a solo venezuelano. As autoridades não deixaram descarregar as malas diplomáticas carregadas com equipamento para a operação.
    Agora veja-se a seguinte curta metragem: Primeiro plano: oito matulões à civil surgem em fila indiana na pista do aeroporto de Caracas, muito carregados. Depois, as caras das “autoridades venezulanas” (vulgo, “polícias”) que lhes dão ordem para parar e abrir as “malas diplomáticas” (vulgo caixotes, não se sabe com que material). Novo plano da cara aflita dos militares portugueses à civil. Novo plano das “malas diplomáticas” que são abertas. E é possível ver-se “armas, capacetes, coletes à prova de bala e outros equipamentos”, vulgo “mais armas”). Novo plano da cara dos GOE. E um novo plano dos sorrisos das “autoridades venezuelanas” (vulgo “polícias”). Último plano de um avião a descolar…

    Augusto Santos Silva, depois de ser uma das poucas caras europeias que apoiou “o presidente interino”, estava à espera de quê? ”

    Postado por João Ramos de Almeida

Trackbacks


  1. […] via A posição do Estado português sobre a Venezuela — Aventar […]

Deixar uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.