O Dr. Rui Rio parece desconhecer a Constituição

O Dr. Rui Rio no Twiter

 

Parece que o Dr. Rui Rio quer ser Primeiro-Ministro de Portugal. Todos temos os nossos sonhos e anseios, esperando que, se o Dr. Rui Rio concretizar os seus, não os passe a taxar como é previsível. Entretanto, pode ir estudando a Constituição da República, documento onde poderá descobrir que o Ministério Público não é um órgão de soberania. Quanto ao resto, como diria o outro, “tire as mãos do MP”.

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar (artigo 219.º/1, CRP).

Gozando de estatuto próprio, o MP está organizado como uma magistratura processualmente autónoma, em dois sentidos: no da não interferência de outros poderes na sua atuação, e no da sua conceção como magistratura distinta, orientada por um princípio de separação e paralelismo relativamente à magistratura judicial (artigos 219.º/2, CRP; 2.º/1, 75.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP). Essa autonomia define-se pela vinculação a critérios de legalidade e objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às diretivas, ordens e instruções previstas no EMP (artigo 2.º).

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    O Ministério Público parece-me mais um órgão do Correio da Manhã. O que demonstra, tal como Rui Rio, um perfeito desconhecimento da Constituição da República, bem como das normas pela quais se deve reger.
    Mas isso sou eu, que leio da esquerda para a direita, de cima para baixo, e interpreto a Constituição à letra, tal como as pessoas normais.

  2. antero seguro says:

    Claro que este combate protagonizado pelo PSD, pretendendo a todo o custo participar com agentes políticos postados no CSMP sabendo antecipadamente contar com um apoio envergonhado do PS, visa no essencial desmantelar a prossecução dos objectivos de um MP, sem amarras e tutelas políticas, é um facto extremamente grave, e que ameaça perigosamente o regime democrático. Está pois em marcha uma espécie de golpe de Estado, que urge travar, contra o regime ainda formalmente democrático.

  3. JgMenos says:

    Ser titular do processo é uma questão de independência, nos limites da lei.

    Ser titular da carreira e da profissão nada tem a ver com a independência, é corporativismo sob a capa da independência.

    Mas é no que estamos: a auto.gestão dos serviços públicos reforçados por toda a boyada partidária e suportada em milhentos serventuários pagos pelo contribuinte, integrados numa miríade de sindicatos.

    • ZE LOPES says:

      Desta vez o resumo da prédica do Apóstolo Menos lá na celebração semanal da Igreja Universal do Reino da Coelha veio à segunda. A Coelha seja louvada!

      • Carlos Rosa says:

        Oh camarada Zé Lopes, confessa lá, aquilo na escola correu sempre mal, não foi?

        • ZE LOPES says:

          Camarada? Pensa que eu fui dos que andei com V. Exa. na Mocidade Portuguesa? Olhe que está muito enganado!

          Quanto à pergunta: não, correu até muito bem. Ali nunca entrou a “Lição de Salazar”!

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