A violência do Populismo

Toda a violência é reprovável, sendo que a que é exercida sobre os mais fracos, ou que dela se não podem defender, não apenas é reprovável como é execrável e sobre ela deve o Direito buscar a justa punição. Um ser humano que exerça sobre outros violência física ou psicológica, aproveitando-se para tal de uma posição de força, infligindo sofrimento, por vezes irreparável, às vítimas do seu ódio, é coisa animalesca e não humana, merecendo da sociedade a punição adequada à culpa, punição essa que se quer célere, pedagógica e exemplar.

Posto isto, é desde há meses a fio que o país vem assistindo, aparentemente divertido, à lapidação pública de um Juiz, cujo pecado foi o de ter sido um dos subscritores – repita-se, um dos subscritores – de dois acórdãos sobre crimes de violência doméstica, sendo que pelo menos um desses acórdãos foi igualmente subscrito por uma magistrada.

Das centenas, ou mesmo milhares de lapidadores, incluindo gente com responsabilidades públicas, que espalharam pelas redes sociais e pela comunicação social os mais variados insultos ao Juiz, talvez meia-dúzia, se tanto, leu os acórdãos em causa. Menos de meia dúzia compreendeu o que lá está escrito, em termos de aplicação do Direito. Não tem esse dever, o dever de compreender o labirinto do Direito, mas tem o dever de indagar se a sentença corresponde ou não à aplicação da Lei, tal como ela está actualmente estabelecida.

Tratou-se, claramente, de um movimento político premeditado, de raiva colectiva cega, alimentado em grande medida pela ignorância e pelo preconceito, e, já agora, pela sede do lucro fácil resultante das audiências circenses, com o propósito imediato de destruir a reputação de alguém cuja função é aplicar o Direito, o que existe e não outro, e, na medida em que esse Direito lho permita, fazer a Justiça que cabe a um tribunal de segunda instância fazer. Este linchamento colectivo é particularmente cobarde, definindo bem até onde pode ir a violência da turba ignara que se queixa escandalizada da mesmíssima violência que exerce com especial e continuado gozo, usando meios de comunicação em massa que não estão ao alcance da sua vítima.

Independentemente da necessidade que se venha a identificar de fazer alterações à Lei, no sentido de a tornar mais justa e adequada à realidade social, aquilo a que temos vindo a assistir é o exemplo de como o populismo se transformou numa real ameaça ao Estado de Direito, precisamente pelas mãos daqueles que mais o criticam. É uma interferência inaceitável, inconstitucional e anti-democrática na independência dos Tribunais, materializada numa perseguição criminosa a um Juiz, perseguição essa que busca não apenas liquidá-lo profissional e socialmente, mas condicionar a acção de todo o poder judicial, de todos os juízes que doravante tenham que aplicar o Direito em situações semelhantes. Esta é uma das faces mais negras e violentas do Populismo.

Comments

  1. Daniel says:

    Oh coitadinho do juiz….
    Desculpar situações graves de violência, citando a Bíblia e artigos com mais de 100 anos é aplicar a Lei?!
    Felizmente, boa parte dos colegas do juiz, discordam!…

  2. Paulo Marques says:

    1º o mais criticado nem são as sentenças, são as redacções das mesmas que põem a mulher como subalterna do homem.
    2º quando as manifestações populares contra o poder são m problema, algo vai mal no regime
    3º a lei nem sequer impediu que o juiz fizesse justiça, ele é que não quer porque não se quer por no lugar dos outros, como um qualquer Centeno.

    • Paulo Marques says:

      Eu perguntava se não podia dizer o mesmo do caso de Carlos Alexandre, mas adiante.
      Esclarecendo-me, a “manifestação popular” nem sequer é nas ruas, quanto mais violenta. Nem uma ameaçazinha há, o que há é ridículo de uma opinião que não pertence nem aos (alegados) valores portugueses, nem aos (alegados) valores da eurolândia.
      Quanto à lei, começa a questão em «Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais». Há alguma coisa dessas que não seja subjectiva, dando assim legitimidade à decisão do juiz? Da mesma forma que um juiz pode decidir que um mafioso a dizer “seria uma pena se algo lhe acontecesse” não é uma ameaça?
      É preciso ter bom senso e conhecer o que se fala e crítica; é manifestamente grave que os nossos juízes continuem na sua torre de marfim vinda do EN e continuem sem conhecer a realidade das pessoas.

  3. Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

    A PESCADINHA DE RABO NA BOCA.
    Como cidadão só me choca que, cada vez que a sentença é pronunciada,a justificação seja a qualidade da lei.
    Isto é muito perigoso, pois entramos no domínio da “pescadinha de rabo na boca” : A justiça torna-se má porque a lei é má.

    Uma vez mais não se vai à raiz do problema e julga-se apenas a face visível do mesmo.
    Pergunto: Quem são os legisladores? Quem lhes pede responsabilidades por se intrometerem com escritórios de advogados onde os políticos, os que legislam, estão lá metidos até ao tutano?
    A lei está para a justiça como o legislador está para o escritório de advogados.

    E o que diz o responsável pelo bom funcionamento das instituições, onde a justiça é um pilar fundamental?

    Porque não é apenas o caso do juiz que julga as agressões do homem à mulher. Todo o povo, homens e mulheres tem sido sujeito a agressões maquiavélicas, danosas e desonestas com as malfeitorias dos banqueiros …

    Como acima disse o Paulo Marques, o que está em causa é a credibilidade do regime onde os políticos já demonstraram que não têm qualquer credibilidade. E um povo que continua a votar neles, também não merece grande respeito.


  4. Neto de Moura ao contrario do que diz, não foi um simples subscritor dos acórdãos, mas sim o seu RELATOR.
    Neto de Moura, não foi portanto uma pobre voz passiva, quase alheia á redacção desses acórdãos, que o Bruno nos quer dar a entender.


  5. Bruno Santos, você não para de nos surpreender.
    Agora vem em defesa de uma “personagem” que, para além das sentenças na berlinda, também faz isto?:

    https://www.dn.pt/pais/interior/quando-neto-de-moura-conduzia-sem-matriculas-e-acusou-policias-de-mentir-10640866.html


  6. Bruno Santos, você não para de nos surpreender.
    Agora vem em defesa de uma personagem que, para além das sentenças agora na berlinda, também fez isto:

    https://www.dn.pt/pais/interior/quando-neto-de-moura-conduzia-sem-matriculas-e-acusou-policias-de-mentir-10640866.html


  7. Estou consigo, Bruno Santos ! e repetindo :

    …”desde há meses a fio que o país vem assistindo, aparentemente divertido, à lapidação pública de um Juiz, …

    …Das centenas, ou mesmo milhares de lapidadores, incluindo gente com responsabilidades públicas, que espalharam pelas redes sociais e pela comunicação social os mais variados insultos ao Juiz,…”

    “Tratou-se, claramente, de um movimento político premeditado, de raiva colectiva cega, alimentado em grande medida pela ignorância e pelo preconceito, e, já agora, pela sede do lucro fácil resultante das audiências circenses, com o propósito imediato de destruir a reputação de alguém cuja função é aplicar o Direito, o que existe e não outro, e, na medida em que esse Direito lho permita, fazer a Justiça que cabe a um tribunal de segunda instância fazer. Este linchamento colectivo é particularmente cobarde, definindo bem até onde pode ir a violência da turba ignara que se queixa escandalizada da mesmíssima violência que exerce com especial e continuado gozo, usando meios de comunicação em massa que não estão ao alcance da sua vítima. ”

    “… exemplo de como o populismo se transformou numa real ameaça ao Estado de Direito, precisamente pelas mãos daqueles que mais o criticam.
    É uma interferência inaceitável, inconstitucional e anti-democrática na independência dos Tribunais ”

    !!!!


    • …e fica mais esta opinião sensata com “permissão” do autor :

      “Depois do inenarrável acórdão
      em que se referia ao adultério
      com expressões “desrespeitosas
      e atentatórias dos princípios
      constitucionais “ (quem o
      escreveu foi o juiz António Joaquim
      Piçarra), depois de ter decido retirar
      uma pulseira electrónica a um
      manifesto agressor, depois de ter
      anunciado uma ofensiva judicial
      contra os que os criticam ou
      ofendem, o juiz Neto de Moura já
      cumpriu o papel: mostrou o ranço
      que vai existindo nas magistraturas,
      permitiu o levantamento de um coro
      de indignação cívica que serve de
      linha vermelha aos arbítrios do poder
      judicial, aumentou a pressão pública
      sobre os agressores ou candidatos a
      agressores de mulheres, reforçou a
      atenção das autoridades sobre o
      drama intolerável da violência
      doméstica, fez disparar as detenções
      de supostos criminosos e trouxe à luz
      a importância de uma sociedade
      atenta, empenhada, solidária e
      exigente.
      Depois do acórdão que
      condescendia com a violência do
      homem sobre a mulher, Neto de
      Moura mereceu quase tudo o que
      dele se disse — muitas vezes aqui
      neste jornal. O seu machismo
      justi􀃆cava todas as indignações. O
      anacronismo das suas visões do
      Direito justi􀃆cou todas as sátiras. A
      sua insensibilidade legitimou até
      ofensas que lhe dirigiram.

      Mas, após
      essas compreensíveis, legítimas e
      oportunas reacções, a 􀃆gura de Neto
      de Moura está a suscitar atitudes que
      extravasam os limites da censura
      pública em democracia.
      O ódio
      irracional está a sobrepor-se à
      argumentação. A despersonalização
      do juiz e a sua transformação num
      ser despido de direitos consagrados
      na lei estão a fomentar o justicialismo
      populista. A tolerância, ou o espírito
      e a substância do Estado de direito
      não existem neste comportamento
      de manada que reclama uma
      fogueira para fazer justiça.
      Se o desempenho de Neto de
      Moura como juiz nos remete para um
      tempo de trevas, aquilo que vamos
      vendo nas expedições punitivas que
      por aí se levantam não o são menos.

      O magistrado foi já punido pelo
      Conselho Superior de Magistratura e
      pela pressão da opinião pública, ao
      ponto de ter pedido ao Supremo
      Tribunal escusa para apreciar casos
      de violência doméstica. Se estas
      “penas” são ou não su􀃆cientes, cada
      um terá a sua opinião. O que importa
      agora é evitar que o espaço público
      se transforme no Coliseu romano em
      que a multidão decide a vida ou a
      morte dos gladiadores. Campanhas
      insidiosas, insultos recorrentes e
      cobardes, ofensas graves dispersas
      pelas redes sociais não fazem parte
      do escrutínio público aos poderes de
      uma sociedade decente.~
      Como
      cidadão pleno que é, o juiz tem o
      direito a ser tratado como uma
      pessoa.”

      / Manuel Carvalho, in Público

  8. Luis says:

    Bruno Santos: não confunda as coisas só para atirar areia aos olhos dos aventares.

    O que está em causa não são só as sentenças do juiz, que já devia ter sido corrido da magistratura, mas principalmente as suas fundamentações em que coloca as mulheres vítimas, na situação de moralmente culpadas.
    Temos de considerar que este tipo não é juiz para dar lustro ao seu ego, mas sim para aplicar a justiça conforme a lei sem divagações estúpidas sobre ilegalidades que servem de justificação e incitamento à violência sobre as mulheres.

    E elas morrem como tordos em Portugal vítimas dessa violência.

    O alerta e a indignação, (violenta), dos jornalistas e dos humoristas faz falta e é serviço público, pois pode ajudar a pôr os pontos nos iis na forma como se pode e deve legislar, julgar e condenar estes crimes.

    É que não estamos a falar de uma divindade ungida por uma casta…estamos a falar de uma figura pública que é paga pelos meus impostos para ser juiz e não para justificar, de forma ilegal, a violência sobre a mulher.

    Se isto é populismo, neste caso, populismo precisa-se!!!

    • Rui Naldinho says:

      Também discordo em boa parte do Bruno.
      O populismo tem sempre dois interlocutores. O povo e aquele/s que por norma assentam toda a sua retórica num discurso antisistema, mas cujo fim único é alcançarem o Poder. Isso faz toda a diferença.
      Ora, no caso presente estamos perante manifestações inorgânicas, por vezes exageradas, admito, de indignação pelo acórdão de um juiz. Mas é de gente fora do sistema. Pelo contrário, até se poderiam enquadrar numa certa elite intectual, que despreza os bons costumes, um certo conservadorismo de valores morais. Ou será que o Bruno Nogueira, o Ricardo Araújo Pereira, o João Quadros, entre outros, pretendem alcançar o Poder?
      Não me parece.
      Acresce que a ideia do cumprimento rigoroso da Lei por parte do juiz, nem é a razão da indignação, mas sim os argumentos utilizados para fundamentar o acórdão. Por outro lado, basta perceber como a juíza, Maria Luísa Arantes, se marimbou para o acórdão, cujo relator foi Neto Moura, assinando-o de cruz, afirmando que o leu em diagonal, forma simpática de dizer que o ignorou e nem lhe pôs os olhos em cima. Na realidade a nossa Justiça está muito mal entregue. E neste caso, não vale a pena acusar os políticos. Ou será que foram os políticos que disseram à juíza, para ser negligente?

  9. Luís Lavoura says:

    Disparate!

    Criticar um juiz constitui uma “perseguição criminosa”? Onde é que está o crime, Bruno Santos?

    Criticar uma decisão de um tribunal constitui uma “interferência inaceitável”? Em que é que interfere? Não interfere absolutamente nada! O tribunal continua a ter pleno direito de decidir. E não é inaceitável – há liberdade de expressão!


  10. Não acredito que acabei de ler isto: “um movimento político premeditado”?

    Mas quê, alguém teve um sonho (como na bíblia) em que um anjo avisou que determinado juiz ia ter uma linha de argumentação ao nível da idade média para justificar a aplicação das leis, e em função disso, todos se iam virar contra ele na opinião pública, para defender as mulheres agredidas?

    Fôda-se!

  11. doorstep says:

    As tiradas do des-embargador Neto “de” Moura (quando é que os sociólogos vão estudar as composições dos nomes dos juízes e procuradores?), por a-juridicas e idiotas, são magistrais exemplos de populismo. São paleio de tasca, eivado de boçalidade e a explodir de pesporrência.

    Este des-embargador nem sequer é original: o Herman já lhe vem fazendo o o esboço há dezenas de anos…