Por trás das palavras – Huawei, Cisco, 5G, NSA e os EUA (6) – conclusão

No post anterior demonstrou-se a enorme dimensão da ameaça de cibersegurança que os EUA constituem para o resto do mundo.

Prestes a perder o controlo tecnológico sobre a nova infra-estrutura de telecomunicações, baseada no 5G, os americanos decidiram bloquear a Huawei no seu território e procuram que o mesmo fosse feito pelas restantes nações sobre as quais têm alguma forma de ascendente. Ao longo de diversos posts, ficou claro que a motivação é um misto de motivações económicas e de garantir a supremacia tecnológica sobre o 5G, o que contribui para o argumento económico, mas também, não menos importante, para manter a capacidade de espiar outras nações.

A pressão americana em Portugal fez-se sentir em diversas frentes. Por um lado, o PSD, de repente, descobriu a ameaça chinesa, depois de não ter tido escrúpulos em entregar ao Estado chinês uma infra-estrutura nacional absolutamente estratégica para o país (a REN). Mas não esteve sozinho. Vimos jornalistas como Victor Ferreira, Karla Pequenino (aqui também), Manuel Carvalho, Francisco Correia, São José Almeida e Nuno Ribeiro, entre outros, fazerem apenas meio jornalismo. O jornal Público, onde estes artigos foram publicados, parece ter-se tornado na caixa de ressonância americana quanto a este assunto. O editorial de Manuel Carvalho, em particular, é todo ele um exercício de opinião transvestido de jornalismo, decalcando todos os argumentos que têm sido usados pelos EUA e apontando apenas como ponto negativo os “casos escandalosos de entrega de dados privados por parte da Google ou da Facebook”, quando este tópico nem sequer é aquele de facto relevante quanto às ameaças de segurança em causa.

Destaque do Jornal PÚBLICO no dia 21 de Março de 2019

Veja-se, ainda, a forma suave como a NSA e as falhas de segurança da Cisco foram tratadas neste mesmo jornal e a extensão da campanha movida a propósito da Huawei (campanha é o termo certo, dada a abundância de artigos e o destaque que o tema teve na passada semana).

Sem surpresa, a restante comunicação social, com destaque para o Observador, alinhou pelo mesmo diapasão. O Observador, com a isenção que lhe é característica, até foi mais longe, construído títulos especiais que depois não correspondem à notícia.

notícia Observador da esquerda (PDF); notícia Observador da direita (PDF)

(Acabei por encontrar esta técnica de títulos diferentes consoante o local de publicação em diversos artigos do Observador e, por vezes, com diferenças substanciais na mensagem, como na imagem supra. Belo jornalismo.)

Uma posição mais forte veio de Nuno Severiano Teixeira, ex-Ministro da Administração Interna do governo de Guterres (2000 – 2002) e ex-Ministro da Defesa Nacional de um governo de Sócrates (2006-2009). Com este currículo, detentor de diversos graus académicos e Visiting Professor na Universidade de Georgetown, EUA, tem obrigação de ser uma pessoa informada. Num artigo no Público, escreveu o seguinte.

Mas é, também, uma questão de segurança, ou melhor, de cibersegurança. Primeiro, porque é sobre estas tecnologias que repousam as redes e os dados referentes aos Estados e aos cidadãos que podem ser alvo de manipulação ou até de espionagem e sabotagem. Depois, porque a relação entre as empresas privadas e o Estado chinês não é a mesma das democracias ocidentais. A China aprovou recentemente uma lei sobre a cibersegurança e outra sobre a informação que estabelecem a obrigatoriedade de colaboração das empresas com os órgãos responsáveis pela segurança nacional, criando um “quadrilátero digital” entre as empresas tecnológicas, os organismos estatais de investigação e desenvolvimento, as forças militares e as agências de intelligence. Isto é, as tecnologias e as informações das empresas podem ser postas ao serviço dos interesses do Estado. Ora é isto o que, verdadeiramente, motiva a investida americana contra o 5G da Huawei: a ciberameaça. E é essa mesma razão que motiva o seu apelo aos aliados para banir a empresa chinesa. Este apelo coloca os países que têm interesses económicos e estratégicos em lados diferentes entre a espada e a parede. Por um lado, a Huawei oferece alta qualidade e baixo preço e uma ruptura pode significar perdas económicas e atrasos tecnológicos. Por outro, o risco da cibersegurança não pode ser ignorado.

Vários países acompanharam já os EUA e baniram também a Huawei. Outros anunciaram que o irão fazer. Mas a situação na Europa é particularmente difícil: primeiro a Hauwei tem uma forte penetração no mercado europeu e parcerias com os fornecedores locais em vários países, incluindo Portugal. Segundo, a China não é vista na Europa como um rival estratégico, o que torna difícil a percepção da ciberameaça pela opinião pública.

Mas uma coisa é certa: esta é uma decisão estratégica. E a Europa deve pensar uma estratégia autónoma. Mas os responsáveis europeus, incluindo os portugueses, terão que ponderar não só a dimensão empresarial, mas também o risco de segurança, sabendo que a NATO é ainda a garantia da nossa defesa. Mas, mais do que isso, que o 5G vai dividir as águas e definir a nova a fractura política na ordem internacional: de um lado o autoritarismo, do outro a democracia. [Público]

Esta argumentação mais faz lembrar o discurso de um representante dos EUA, tal é o alinhamento com as teses americanas, repetidas ad nauseam pela administração norte-americana, do que de alguém que pensa por si próprio. Com efeito, fala de “uma lei sobre a cibersegurança” que obrigaria as empresas chinesas a colaborarem com o governo (não é bem assim), sem citar que os próprios EUA têm legislação equivalente (Patriotic Act). Repesca o argumento americano sobre a cibersegurança, sem escrever uma palavra quanto à actuação da NSA, um perigo confirmado para a cibersegurança de todas as nações que usam produtos americanos, incluindo os aliados da América, que se viram alvos de espionagem. E afirma, a pés juntos, que o que “verdadeiramente, motiva a investida americana contra o 5G da Huawei” é a ciberameaça. Como se viu exaustivamente no post anterior, os próprios EUA são uma ameaça para a cibersegurança do resto do mundo. Possivelmente consciente desta realidade, Nuno Severiano Teixeira procura compor o ramalhete afirmando que temos “de um lado o autoritarismo, do outro a democracia.” O argumento é fraco, pois o que temos observado é que de um lado está o autoritarismo e do outro está… o autoritarismo. A América tem-se comportado como o polícia do mundo, defendendo os seus interesses comerciais acima de tudo, e é isso que estão agora a fazer. Para os europeus, um novo parceiro global aumenta a capacidade negocial da nações europeias. São más notícias para os americanos, habituados a posições unilaterais, especialmente depois da queda do império soviético. Mas isso é um problema deles. Habituem-se.

Sobre os EUA, serem, ao menos, um sistema com os seus check and balances, temos visto com a Administração Trump que não é bem assim. Com efeito, tomando o caso do muro com o México como exemplo, vemos como, em última análise, foi a vontade de Trump que vingou (ver o caso do veto). E mesmo que uma improvável maioria do Congresso reverta o veto, o caso acabará no Supreme Court, que tem uma maioria republicana (partido de Trump). Grandes check and balances. Mas, note-se, não há comparação possível entre os EUA e a China e nem é isso que aqui se está a defender. O ponto é que, para o resto do mundo, não é diferente ser-se espiado pelos americanos ou pelos chineses. O que a Europa deve fazer é escolher a melhor solução técnica e económica e garantir que as ameaças de cibersegurança estão sob controlo, venham elas de onde vierem.

A TSF publicou um artigo com o título “Uma tecnologia envolta em polémica. Tudo o que precisa de saber sobre o 5G”, cuja origem é a LUSA (logo, a mensagem há-de vir a ser repetida), e que contém imprecisões:

A rede 5G está a ser desenvolvida em vários países do mundo, estando os asiáticos e os Estados Unidos mais posicionados para vencer a ‘corrida’ tecnológica.

Apesar de nesta corrida estar também a UE, os avanços são maiores fora da União, já que “os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e a China são os principais países em termos de desenvolvimento” desta tecnologia, admite o Observatório Europeu para o 5G no seu relatório de acompanhamento mais recente, datado de final do ano passado.

Além de monitorizar o que está a ser feito na UE, este observatório criado pela Comissão Europeia acompanha a aposta no resto do mundo, indicando no relatório, a que a agência Lusa teve acesso, que “os Estados Unidos são um país muito avançado no 5G”, sendo esperado em breve que as operadoras AT&T ou Verizon o comercializem, após testes no ano passado.

(…)

É, contudo, a chinesa Huawei que está no cerne da polémica estando acusada de 13 crimes por procuradores norte-americanos, incluindo fraude bancária e espionagem industrial.

O Congresso dos Estados Unidos chegou, inclusive, a proibir agências governamentais de comprarem produtos da Huawei, ao abrigo da Lei de Autorização de Defesa Nacional, por considerar que a empresa serve a espionagem chinesa.

• Os Estados Unidos estão mais atrasados do que a Europa. Na verdade, a AT&T até anda a enganar os consumidores, mostrando um símbolo “5G E” nos telemóveis distribuídos por esta operadora, quando, na verdade, a tecnologia é, simplesmente, 4G LTE. Ler os artigos seguintes quanto a este tema: “What is 5G E? Explaining AT&T’s misleading network on smartphones” e “AT&T’s “5G E” is actually slower than Verizon and T-Mobile 4G, study finds“.
• O Congresso dos EUA proibiu a compra de equipamentos Huawei em primeiro lugar devido a esta ter furado o bloqueio ao Irão, tal como já tinha acontecido com a ZTE. Posteriormente, a ZTE foi autorizada de novo a operar nos EUA, mas o bloqueio à Huawei avançou para outros moldes. Ver o terceiro post desta série para mais detalhes.
• Um “relatório, a que a agência Lusa teve acesso”. Portanto, a TSF faz uma notícia com base num relatório que não viu e que nem sequer é público (“a que a agência Lusa teve acesso”). Quem fez este relatório? Todo este cenário transborda sinais saídos da “inteligência” americana.

Conclui-se aqui esta série sobre o bloqueio americano à Huawei. Em poucas palavras, os europeus podem escolher por quem querem ser espiados. E a liberdade de escolha é um princípio bem forte forte, pelo menos teoricamente, para os americanos. Não pode ser uma coisa má, certo? A Europa está na crista da onda quanto à implantação do 5G e deve trabalhar para manter esta vantagem, passando por cima das pressões políticas vindas do aliado americano.

Referências complementares:

• EUA não querem Huawei na rede 5G em Portugal (Público)
• Por entre suspeitas internacionais, Espanha também confia à Huawei as redes 5G (Público)
• Parlamento Europeu aprova medidas para prevenir riscos com redes 5G (Público)
• Riscos do 5G made in China são um receio made in EUA? (Público)
• O Ocidente está cada vez mais desconfiado da chinesa Huawei (Público)
• As pressões sobre a Huawei precisam da resposta do Governo (Público)
• Huawei processa EUA e aposta em campanha de informação (Público)
• Governo português não acompanha desconfianças em relação à Huawei (Público)
• Merkel pede garantias de que Huawei não faz espionagem com Governo chinês (Público)
• Por entre suspeitas internacionais, Espanha também confia à Huawei as redes 5G (Público)
• O Ocidente está cada vez mais desconfiado da chinesa Huawei (Público)
• Huawei desafia EUA e outros países a provarem que empresa é ameaça à segurança (Público)
• 5G. Acordo entre Portugal e Huawei pode afetar relação com os EUA (Observador)
• Comissão Europeia pede união quanto a parcerias 5G e pede cautela com China (Observador)
• Suspeitas da NATO sobre Huawei. Defesa diz “não ter nenhuma base” para preocupações (Observador)
• Costa recusa “protecionismos” e lembra acesso da Huawei à Alemanha e ao Reino Unido (Observador)
• 5G: suspeitas são seguidas com “atenção”, mas ser escutado “não depende da marca” (TSF)
• What is 5G E? Explaining AT&T’s misleading network on smartphones” (TSF)
• AT&T’s “5G E” is actually slower than Verizon and T-Mobile 4G, study finds (TSF)
• NOS/5G: Não usar rede da Huawei significa atraso de “pelo menos 2 anos” (Dinheiro Vivo)
• EUA ameaçam impor restrições se Alemanha fizer contratos com Huawei para redes 5G (Expresso)