Ganhou o lobby das editoras. Os tótós dos autores acham que foram eles que ganharam.

Quando vir um autor mostrar a fortuna, ou uns trocos, até, com a nova lei da rolha, garanto que como um chapéu (*).

Directiva dos direitos de autor é aprovada numa vitória para as indústrias de conteúdos

Como votaram os eurodeputados portugueses na nova directiva dos direitos de autor? Um enganou-se

Por exemplo, com a nova lei, para publicar os links em cima, o Aventar teria que pagar uma comissão ao Público. O que vai acontecer? Aqui no blogue não temos receitas, isto é mantido por carolice, pelo que se chegar a vias de pagamentos, bye-bye links (é a minha opinião e não a do Aventar – ainda não discutimos o assunto). Quanto aos gigantes, como Google e Facebook, farão, muito provavelmente, aquilo que o Google já fez em situações semelhantes. Adeuzinho hiperligações.

Quanto aos tais filtros, quem já tentou contactar o Youtube ou o Facebook sabe perfeitamente que do outro lado não há ninguém.

O que vai acontecer é que a tecnologia destes filtros vai identificar o que as editoras declararem como sendo seu e, se não for o caso, azar. Direito de citação? É para esquecer. Atender ao contexto? Era o que faltava.

Só para recordar, e nem me vou dar ao trabalho de colocar um link, que é para se habituarem (está publicado no Aventar), já houve casos de editoras registarem como suas obras de música clássica, por exemplo Mozart, e quando alguém carregou um vídeo a tocar uma peça destas, viu-o bloqueado porque a editora dizia que tinha os direitos de autor de uma peça que é do domínio público. Isto é só um exemplo. A selvajaria aí virá.

Este é apenas o primeiro passo da censura na Internet. Novamente, não coloco link. Está publicado aqui. A UE tenta, há uns 10 anos, publicar diversas leis conducentes ao controlo do que se escreve online. Agora foi a desculpa dos direitos de autor. Mas em breve veremos a segurança ser usada como pretexto. Exagero? Tomem como exemplo o massacre na Nova Zelândia e imaginem alguém a usar o argumento “se a auto-publicação não existisse, este massacre não teria acontecido”.

Outra coisa absolutamente ridícula nesta UE é a ausência de voz dos cidadãos. Você teve oportunidade de se pronunciar nas urnas sobre esta lei? Eu não. Esta e muitas outras leis são cozinhadas entre um grupo de pessoas que não responde perante ninguém. A eleição é uma ilusão, já que o voto nas europeias nada muda. Vota-se em listas e não em deputados.

Por falar nessa gente, aqui fica a lista dos que votaram a favor e contra. Não são todos iguais, note-se. Mas, novamente, não vou poder votar nos deputados que me representaram, mas sim na lista onde eles estarão. A fonte é o Público.

Deputados portugueses que votaram a favor

  • Maria João Rodrigues (PS)
  • Carlos Zorrinho (PS)
  • Ricardo Serrão Santos (PS)
  • Pedro Silva Pereira (PS)
  • Liliana Rodrigues (PS)
  • Manuel dos Santos (PS)
  • Paulo Rangel (PSD)
  • Fernando Ruas (PSD)
  • Sofia Ribeiro (PSD)
  • Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
  • José Manuel Fernandes (PSD)
  • Nuno Melo (CDS)
  • Carlos Coelho (PSD)
  • Marinho e Pinto – Partido Democrático Republicano (PDR)
  • José Inácio Faria (Partido da Terra)

Deputados portugueses que votaram contra

  • Ana Gomes (PS)
  • Francisco Assis (PS) — O eurodeputado enganou-se no momento de votação, mas o voto já foi corrigido.
  • Marisa Matias (BE)
  • João Ferreira (PCP)
  • Miguel Viegas (PCP)
  • João Pimenta Lopes (PCP

Referências adicionais:

(*) Chapéus há muitos!

Comments

  1. Caco says:

    “Você teve oportunidade de se pronunciar nas urnas sobre esta lei? ”

    A democracia europeia a funcionar em pleno.
    Afinal ditadores são os outros quando não estão de acordo com o sistema!

  2. Paulo Marques says:

    «Aqui no blogue não temos receitas, isto é mantido por carolice, pelo que se chegar a vias de pagamentos, bye-bye links (é a minha opinião e não a do Aventar – ainda não discutimos o assunto). »
    Ou isso ou o Aventar passa para a Dark Web.

    «Quanto aos gigantes, como Google e Facebook, farão, muito provavelmente, aquilo que o Google já fez em situações semelhantes. Adeuzinho hiperligações.»
    Naa, vão é criar um jornal próprio que regurgite os derivados Reuters só para não pagar a mais ninguém, subsistindo automaticamente os links. Lá se vai o tráfego para os jornais, que também desaparecerão da indexação dos motores de busca. É que a lei é para cumprir, gente.

  3. Luís Lavoura says:

    com a nova lei, para publicar os links em cima, o Aventar teria que pagar uma comissão ao Público

    É de toda a justiça. Se o Público paga a jornalistas para investigarem o assunto e redigirem uma notícia, você também deve ter que pagar ao Público para lincar a notícia escrita. Ou julga que as notícias do Público aparecem escritas de borla?

    Agora, você não necessita de lincar a notícia. Pode transcrever alguns pequenos trechos, tal como aliás fez neste post, e remeter as pessoas para a notícia, e quem quiser que a vá ler, pagando.

    • Não entendo como é que linkar um artigo possa ser prejudicial ao auto do conteúdo. Afinal o que se está a fazer é publicidade gratuita a esse conteúdo.

      • Queria dizer “autor do conteúdo”.

      • Luís Lavoura says:

        EMS
        os jornais não precisam que se faça publicidade a eles. Toda a gente sabe que os jornais existem. Aquilo que os jornais precisam é que quem os quer ler pague por eles.

        • Paulo Marques says:

          Por isso é que toda a gente digita o endereço do jornal no browser para o ler… /s
          Juízo.

    • Paulo Marques says:

      Não é assim que a Internet funciona, a começar por ser assim que os sites deixam de ser indexados.

    • j. manuel cordeiro says:

      Luís Lavoura, o tópico não é bem esse. Ninguém (eu) está a defender que o trabalho jornalístico possa ser copiado. O que está em causa é taxar excertos de textos e links para notícias. Note-se que esta lei agora aprovada é uma tentativa de cobrar dinheiro aos agregadores de notícias, com a particularidade de levarem todos por tabela. Por exemplo, no caso do Google News, eles constroem uma página inteira com base em links e extractos de notícias. Por acaso, a página não tem publicidade, mas o Google recolhe os dados dos visitantes do Google News, o que também tem preço. Outro exemplo, o Facebook aceita no mural partilha de links, aos quais vai buscar um extracto. Isso ajuda a manter os utilizadores no site e contribui para a recolha de dados sobre os utilizadores. Tudo isto gera negócio, através da construção de perfis que depois são usados para vender publicidade direccionada.

      Sobre transcrever pequenos trechos, a lei actual permite-o mas isso não será o caso com a nova lei.

      «Reproducing more than “single words or very short extracts” of news stories will require a licence. That will likely cover many of the snippets commonly shown alongside links today in order to give you an idea of what they lead to. We will have to wait and see how courts interpret what “very short” means in practice – until then, hyperlinking (with snippets) will be mired in legal uncertainty.
      No exceptions are made even for services run by individuals, small companies or non-profits, which probably includes any monetised blogs or websites.»

      https://juliareda.eu/2019/02/eu-copyright-final-text/

      • Luís Lavoura says:

        j.manuel cordeiro

        Ninguém está a defender que o trabalho jornalístico possa ser copiado.

        Você diz que não defende isso, mas entretanto linca uma notícia de um jornal…

        Repare. Atualmente os jornais estão à rasca porque ninguém os compra, porque toda a gente prefere ir ver os news agregators. Se os news agregators passarem a ter que pagar aos jornais, as pessoas terão que voltar a comprar os jornais. É simples.

        Eu acho muito bem: as pessoas, se querem ler as notícias, então, que comprem os jornais. Os news agregators, ou os liques em blogues, são uma bela forma de se fazer negócio à custa dos jornais, o que eu, francamente, não acho bem.

        Como você diz, os news agregators não cobram aos utilizadores, mas capturam-lhes os dados, com os quais depois fazem dinheiro. É um modelo de negócio como qualquer outro. Mas é um modelo feito à custa dos jornais – é uma forma de explorar os jornais, ao fim e ao cabo.

        Se as pessoas forem autorizadas a fazer linques para jornais em blogues, o que irá acontecer é que haverá montes de blogues de caráter comercial que passarão a ter news agregators. Voltaremos ao mesmo.

        Portanto, a solução que o Parlamento Europeu aprovou (e muito bem, em minha opinião), pode não ser elegante, mas é a única que entrega o seu a seu dono. Quem escreve e pesquisa em direito a vender, para seu exclusivo proveito, aquilo que escreveu e pesquisou.

        • j. manuel cordeiro says:

          Luís Lavoura,
          Há uma lei em vigor em Portugal que nos permite usar excertos de obras com direitos de autor. O link que coloquei enquadra-se perfeitamente nesse contexto e isso vai mudar com esta nova lei.

          O Luís acha que por não se publicarem links que as pessoas passarão a ler mais notícias. Acho que está profundamente errado. O problema geral é que, hoje em dia, as pessoas não querem ler. Se não vão ter extractos de notícias, ficam felizes com o que aparecer nos facebooks desta vida.

          Sabe o que é que aconteceu quando a Alemanha e a Espanha aprovaram leis semelhantes a estas? O Google New fechou nesses países, as visitas aos jornais baixaram (logo perderam dinheiro, porque as audiências contam) e foram os próprios jornais a pedir de volta o Google News.

          A solução não é fácil, mas tenho a certeza que a forma que a EU escolheu é errada. E vai alterar profundamente a forma como usamos a Internet.

        • Paulo Marques says:

          «Se os news agregators passarem a ter que pagar aos jornais, as pessoas terão que voltar a comprar os jornais.»

          Ou ficarem-se pelo FB e blogues.

          «Eu acho muito bem: as pessoas, se querem ler as notícias, então, que comprem os jornais.»
          As pessoas dos jornais só querem as gordas, coisa que o Google e FB podem fornecer criando uma agência de notícias e não pagando a ninguém, nem a empregados.

  4. Luís Lavoura says:

    já houve casos de editoras registarem como suas obras de música clássica, por exemplo Mozart

    Não conheço o caso em apreço mas, embora uma obra musical possa estar no domínio público, a sua execução por um artista consagrado não está. Ou seja, você é livre de tocar a obra em público sem ter que pagar ao Mozart, mas tem o direito de se fazer pagar pela difusão da gravação da execução. Não é só o trabalho do Mozart a compor a obra obra que está em causa, é também o trabalho do executante a tocá-la.

    • Posso pedir direitos de autor pelo trabalho que tive em dactilografar o texto seguinte?

      As armas e os barões assinalados,
      Que da ocidental praia Lusitana,
      Por mares nunca de antes navegados,
      Passaram ainda além da Taprobana,
      Em perigos e guerras esforçados,
      Mais do que prometia a força humana,
      E entre gente remota edificaram
      Novo Reino, que tanto sublimaram

      • Paulo Marques says:

        Não, porque não é o trabalho em si, é a interpretação criativa inerente à actuação que é recompensada.
        Nas legislações sobre direitos de autor há mais do que um direito protegido, embora cada vez mais todos acima do razoável, no sentido em que são muito mais rendas do que incentivos à criação – sem fazer grande coisa pelos criadores (em oposição aos intermediários), diga-se.

    • j. manuel cordeiro says:

      Luís Lavora, se não conhece o caso, é uma questão de pesquisar. A editora pode ter o direito de uma interpretação de uma obra que esteja em domínio público, o que implica que eu não posso pegar numa dessas interpretações e usá-la fora das condições de licenciamento.

      Mas não é disto que se trata aqui. Procure saber como é que funcionam os upload filters. Se não sabe, eles identificam uma assinatura digital para perceber se há uma correspondência entre o que está a ser carregado e o que a editora reclama como seu. Acontece que a assinatura digital da obra (algo semelhante ao que o Shazam usa para identificar as músicas que está a ouvir) não distingue entre uma interpretação de uma obra de uma editora e uma interpretação que eu faça ao piano de um nocturno de Chopin. E portanto, a minha interpretação, que é tão válida quanto a da editora, é bloqueada pelo filtro.

      Já se deu o caso de as editoras chegarem a bloquear os seus próprios conteúdos, tal é a falta de validação que fazem quanto ao que reclamam como seu.

      Vejo que está a leste deste temas, pelo que não é má ideia informar-se, se me permite a recomendação.

  5. Luís Lavoura says:

    Procure saber como é que funcionam os upload filters.

    Eu não duvido que funcionem de forma imperfeita. Mas repare, há muita coisa imperfeita neste mundo, e não é pelo facto de ser imperfeita que a vamos deitar fora ou dizer que não deve existir. Os upload filters são necesários para impedir que a internet esteja cheia de porcaria, desde pornografia infantil até filmes do massacre de Christchurch. Se eles funcionam mal, então é preciso implementar formas de que eles passem a funcionar melhor. É isso que é preciso, não é dizer que as pessoas devem ser livres de pôr online tudo o que lhes dá nas cabecinhas.

    Eu não confio em upload filters, mas confio muitíssimo menos na universal bondade e inteligência da espécie humana.

    • j. manuel cordeiro says:

      Não é uma questão de funcionarem mal. Eles fazem exactamente o que lhes é pedido. O que eles não percebem nem nunca vão perceber é o contexto. Estou a fazer um uso legal de um conteúdo? O filtro não sabe, mas está lá assinatura digital, logo sou um criminoso.

      Sim, o passo seguinte na censura online é esse tipo de argumento da pornografia do massacre de Christchurch. A bem da nossa segurança, os conteúdos têm que passar a ser visionados. Acho que já passámos por isto. O que veremos é que os problemas vão continuar a existir, se não aparecem no facebook, hão-de aparece na CMTV ou outra coisa qualquer. Os problemas existem não é por causa de as pessoas poderem fazer auto-publicação. Por exemplo, em Christchurch podemos perguntar-nos se o sujeito não tivesse acesso às armas se o massacre teria ocorrido. Idem para se não houvesse um discurso de incentivo ao ódio.

      O Luís não confia em upload filters mas confia que as pessoas vão ter uma universal inteligência para lerem notícias e informarem-se.

    • j. manuel cordeiro says:
    • Paulo Marques says:

      «Se eles funcionam mal, então é preciso implementar formas de que eles passem a funcionar melhor.»
      A menos que se filtre tudo por pessoas ou por uma AI com capacidade humana (ou seja, daqui a décadas), não há milagres. E, mesmo assim, os interesses de quem os controla serão sempre o mais relevante.

      «É isso que é preciso, não é dizer que as pessoas devem ser livres de pôr online tudo o que lhes dá nas cabecinhas.»
      É? Porquê? Quem decide o que se censura? Quem verifica se a censura é adequada? Dizer mal da UE, como quer o Morcon, também é proibido? E falsificar dados a dizer que a austeridade funciona são fake news? A alegada cassete do mijo dourado no Trump pode ser publicada, ou os direitos de autor são mais relevantes? E se filmar um polícia a matar alguém, os direitos de imagem são mais importantes do que publicitar o vídeo?
      Viva a censura, volta Salazar, estás perdoado.

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