O relatório sobre Trump e sobre a Rússia e o novo lápis azul

Sem surpresa, Trump e Rússia são os termos mais referidos no relatório de Mueller sobre a interferência russa nas eleições americanas de 2016. A surpresa, para alguns, pelo menos, está noutro lado.

Termo Número de ocorrências no relatório de Mueller
Trump 1648
Russia [em inglês] 1607
Clinton 273
IRA (Internet Research Agency) 140 (+16 para Internet Research Agency)
Facebook 81
Twitter 71
Conspiracy 44
Collusion 23
Google 6

O relatório em causa, logo no segundo parágrafo, esclarece ao que vem: “O governo russo interferiu nas eleições presidenciais de 2016 de maneira ampla e sistemática. Evidências das operações do governo russo começaram a surgir em meados de 2016.” Falta saber porque é que Trump, de forma pouco prudente, optou por defender Putin, em vez de esperar pelos resultados da investigação em curso.

Mueller deixou as conclusões principais para terceiros:

Por termos decidido não fazer um julgamento tradicional, não tiramos conclusões definitivas sobre a conduta do Presidente. As evidências que obtivemos sobre as acções e intenções do Presidente apresentam questões difíceis que precisariam ser resolvidas se estivéssemos a fazer um julgamento tradicional. Ao mesmo tempo, se tivéssemos confiança após uma investigação completa dos factos de que o Presidente claramente não cometera obstrução à justiça, tê-lo-íamos declarado. Com base nos factos e nos padrões legais aplicáveis, não podemos chegar a esse julgamento. Por conseguinte, embora este relatório não conclua que o Presidente cometeu um crime, também não o exonera. [Conclusão do relatório de Mueller]

A leitura do relatório é fastidiosa e a quem chegar um sumário, encontra-o aqui. Fica documentado o que todos já sabiam, nada alterando. Os defensores de Trump continuarão a ignorar as atrocidades daquele que elegeram, ao mesmo tempo que os opositores não largarão a tese do conluio com a Rússia. William Barr, ao publicar um sumário da sua autoria, estabeleceu o tom da defesa de Trump e dos seus apoiantes. Longe vão os tempos em que a simples suspeita de simpatia pela Rússia arruinava uma carreira política. O inimigo agora é outro e chama-se China.

A parte mais inesperada no desfecho deste novelo veio, no entanto, de outro lado. Numa antevisão sobre o que será o futuro da Internet depois do malfadado Artigo 13 da lei de protecção dos grupos editoriais, o site de partilha de documentos Scribd bloqueou o acesso a várias cópias do relatório Mueller, alegando que os seus algoritmos o tinham identificado como contendo material sujeito a direitos de autor. O que não é o caso, pois os documentos produzidos pelo governo norte-americano não estão sujeitos a copyight.

A possibilidade de estes bloqueios acontecerem já tinha sido largamente sublinhada quando se discutiu a legislação da UE sobre direitos de “autor”.

As empresas de tecnologia construíram voluntariamente versões deste sistema [filtros de conteúdos]. O mais conhecido é o sistema Content ID do YouTube, que custou US $ 60.000.000 para ser construído, e que funciona filtrando as faixas de áudio dos vídeos para categorizá-los. Os legítimos detentores de direitos de autor estão convencidos de que o Content ID não funciona suficientemente bem, falhando em todos os tipos de trabalhos protegidos por direitos de autor, enquanto que os utilizadores do YouTube relatam zelo excessivo, em que obras legítimas são censuradas por falsas alegações de direitos de autor: a NASA não pode publicar as suas próprias imagens do Mars Rover; pianistas clássicos são impedidos de publicar a suas próprias actuações, resultados de canto de pássaros em vídeos sendo censurados, conferências académicas inteiras perdem o áudio dos apresentadores porque o salão que alugaram tocava música no intervalo do almoço – não se pode sequer publicar silêncio sem activar a aplicação de direitos de autor. Além disso, não há bot algum que consiga julgar se algo que usa material com direitos de autor o faz dentro da legalidade. A negociação justa é protegida pela lei, mas não pelo ID do conteúdo. [Electronic Frontier Foundation]

Agora, com o relatório de Mueller, assistimos também à censura política, voluntária ou não, na Internet. É o que nos espera com o novo lápis azul da União Europeia. Os eurodeputados foram avisados sobre todas as estas possibilidades, inclusivamente sobre o perigo da censura política, mas optaram por fechar os olhos. Aparentemente, estes problemas não pesaram suficientemente na sua balança da decisão, pelo que é justo afirmar que são coniventes com a possibilidade de censura política.

Comments

  1. Luís Lavoura says:

    Os protestos contra os filtros das empresas de acesso à internet pressupõem que as pessoas têm o direito de colocar coisas na internet.

    Ora, uma empresa de acesso à internet oferece às pessoas a possibilidade de colocarem coisas na internet; não lhes confere um qualquer direito de o fazer.

    • Helder says:

      Sim, temos o direito de meter coisas na Internet. Como em tudo na vida, temos que ser responsaveis (e responsabilizados) por isso. As empresas de acesso NÃO oferecem nada, a troco de um pagamento permitem esse acesso, e não, não devem meter qualquer tipo de filtro porque a relação contratual é apenas para ter acesso, não é para me controlarem/vigiarem. Não é essa a sua função. Como tal e com muitas outras questões em causa (estas até talvez sejam menores) o artigo 13, recentemetne aprovado, é uma verdadeira desgraça que mostra o enorme fosso entre os eleitos e os eleitores, bem como os eleitos e a realidade do mundo. Haja lobys para pagar aqueles mentecaptos porque doutra forma seriam uma desgraça de pessoa se tivessem que produzir algo para o bem comum…

    • Paulo Marques says:

      O problema é que deixar o controlo da informação a meia dúzia (provavelmente bem menos na realidade) de empresas causa problemas tão óbvios que gerou um sub-género literário antes da maioria das pessoas saber o que era a Internet.
      Sem falar do desperdício de recursos dos estados em preocuparem-se com os lucros das empresas estrangeiras.

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