“As Ordens Profissionais são associações profissionais de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criadas com o objectivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência.
As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.
Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..).
As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”
(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).
Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós. Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.
Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.
Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.
Numa perspectiva politico constitucional , o Estado constitui uma comunidade de cidadãos organizada sob uma estrutura descrita na Constituição.
Nessa perspectiva, na República Portuguesa, o Estado é constituído pelo Poder Legislativo, mormente centrado na Assembleia da República, no Poder Executivo, cujo paradigma é o Governo através da Administração Pública e do Poder Judicial, representado pelos Tribunais.
A lei nº 2/ 2013, aprovada naturalmente pelo Poder Legislativo, no seu artigo 2º, atribui às associações públicas profissionais a qualidade de pessoas colectivas de direito publico no desempenho das suas atribuições.
Não compete ao poder executivo, que não DELEGOU nenhuma das suas competências nas associações profissionais, fiscalizar o cumprimento da lei pelas pessoas colectivas de direito publico.
Eventualmente, no âmbito das suas funções, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) mandou realizar esta sindicância, isto é uma inspeção à Ordem dos enfermeiros. Estes contestam pelas vias legais que a Sindicância pedida esteja no âmbito do exercício daquelas funções. Daí a necessidade de conhecer especificamente o seu objecto antes desta prosseguir. A ordem nos termos da lei tem legitimidade para contestar administrativamente os fundamentos.
Será o poder judicial a decidir.
Amém.
Acho que é mais protecção dos privilégios da classe (de dirigentes) do que outra coisa. Parece-me bem que se fiscalizasse por norma, as ordens são mais conjuntos de interesses do que os partidos.
Muita treta para não dizer o necessário: não houve nem podia haver oposição à sindicância desde que cumpridas as regras a que uma sindicância se deve subordinar.
Quanto ao mais: horários de trabalho, remunerações e carreiras à la carte na função pública em processo de ‘restituição de direitos’ – eis a geringonça na sua acção de rejeição da austeridade que desgraçou o país, que foi obra da direita, que nada justificava…e outras tiradas da desonestidade e cretinice congénitas da esquerdalhada!
Olha! Lá na Igreja Universal do Reino da Coelha agora já há prédicas à quarta-feira! Não há dízimo que aguente!
Agora, a bastonária quer que a equipa de sindicantes, seja “afastada”, alegando que não podem garantir independência, na apreciação da Ordem e da sua actuação e comportamento, enquanto bastonária !
PARECE-ME, e repito, PARECE-ME, mais uma estratégia desesperada, para que TODA A VERDADE, DÔA A QUEM DOER (mesmo a que possa atingir a actuação e comportamento da ministra !) não venha a público !
Então a bastonária não está segura das SUA VERDADE ? Ou, porque não está segura e tem medo, “prepara” antecipadamente a suspeição, caso o veredicto não lhe seja “favorável”, de que o resultado da Sindicância, foi manipulado e por isso não isento ?
Meras perguntas, mas que talvez mereçam alguma ponderação e acompanhamento dos futuros “capítulos”…
Com “gente” como esta…nunca se sabe …
Para quando uma sindicância à atuação da ordem dos médicos face a esta clamorosa incitação à greve feita pelo bastonário da ordem dos médicos? https://ordemdosmedicos.pt/greve-dos-medicos/
Enfermeiros e Médicos unem-se na luta apenas por melhorias salariais e ignoram o estado de saúde dos pacientes culpando os governos pela falta de investimento para justificarem a bagunça que vai pelos hospitais públicos, unicamente para beneficiarem os privados.
‘culpando os governos pela falta de investimento’?
Isso é um escândalo!
A culpa é da troika e do Passos Coelho!
‘Para beneficiarem os privados’?
Para além das 35 horas ainda os querem beneficiar mais? São uns infiltrados, ao serviço do grande capital…
Eis um verdadeiro candidato ao Nobel da Treta. À atenção da Academia da Sueca.
A culpa é dos contabilistas a passar por cientistas a dizer que não há dinheiro.
A culpa do colapso dos serviços públicos em toda a Europa, pelo menos, é do Sócrates, claro.
Não se percebe a gritaria da Bastonária? Ora essa, PSD dos quatros costados pelas listas de Passos Coelho, está-se à espera de quê? Trata-se de uma activista partidária de muito baixo nível.
É estranho, pelo menos invulgar, não ter ficado nesta fotografia a Rir que nem uma perdida, tal como costuma acontecer quando participa nas greves cirúrgicas, rodeada de enfermeiros e bandeirinhas.
Pode lá ser!
Uma enfermeira no meio de enfermeiras?
Uma bastonária, ainda por cima!
Chamem a polícia que os geringonços não goatam nada disso.
Eis um verdadeiro candidato ao Nobel da Treta. À atenção da Academia da Sueca.
Admiro esta personagem que não quis ser médica porque gostava muito da enfermagem, profissão que não exerce porque faz o sacrifício de ser bastonária!
Nada fica a dever ao sindicalista “mártir” que se martirizou durante 36 horas de greve de fome a chá e mel enquanto digeria uma boa dose de lulas recheadas.
Metia pena de tão magro que estava… só pele e osso.