A corrupção legal

A corrupção tem estado ultimamente muito presente na agenda politico-mediática. Já no espírito da maioria dos portugueses, é um tema constante há imenso tempo.

Pensa-se no que é feito dentro ou fora da lei para se decidir se há ou não corrupção. Não é dessa corrupção que aqui se vai falar. É de outra, daquela que é feita dentro da legalidade. Esta passará sempre incólume, apesar de ser um forte factor para o atraso do país.

Por exemplo, Fernando Ruas, enquanto autarca de Viseu, iniciou a moda de plantar rotundas em todos os cruzamentos, fossem ou não necessárias. Havia dinheiro da “CEE” para gastar e esse foi um dos destinos. Foi ilegal? Acreditando que os devidos procedimentos foram observados, certamente que não houve ilegalidade. Portanto, não existiu corrupção. Mas não é também uma forma de corrupção saber-se que se está a fazer algo que não faz sentido, para daí obter o benefício financeiro e eleitoral, apenas porque tal se pode fazer?

É da corrupção da moralidade que aqui falamos. Actos praticados dentro do quadro legal mas sabemos não serem correctos. Não existe uma lei a proibir que se dê o golpe numa fila de espera mas ninguém ignora que o deve fazer, mesmo entre os que o fazem. Idem para aceitar certas prendas, especialmente quando há uma relação de dependência, tal como nos diversos casos das prendas aos deputados.

Veja-se, ainda, este caso de uma obra a ser realizada pelo município da Figueira da Foz.

Requalificação Urbana do Cabedelo, que é um título pomposo para os arranjos dos passeios e parque de estacionamento junto a uma das praias. Com mais algumas coisas que justifique o “objectivo principal”. Em causa está uma obra com custo elegível de quase 2,3 milhões de euros, vindo quase 2 desses milhões da União Europeia. É para arranjar parques de estacionamento, e mais umas coisinhas, que nos chegam os fundos estruturais?

Lê-se no sítio do Portugal 2020 que este é um acordo parceria entre Portugal e a Comissão “que reúne a actuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020”.

Portanto, é legal usar usar esses 2,3 milhões de euros para asfaltar chão e meter uns candeeiros modernos à beira mar. O projecto até deve explicar extensamente em que medida irá contribuir para um, ou mais, desses vértices estruturais e de investimento. Mas todos sabemos que a obra está a ser feita porque existe a possibilidade de a fazer e não necessariamente porque seja necessário fazê-la. Alternativamente, certamente que não faltariam áreas de investimento que tornassem o país mais competitivo, apesar de nem todas darem o mesmo brilho ao se chegar aos actos eleitorais.

Se a corrupção, tal como a lei a define, é um mal enorme no país, esta corrupção da moralidade não o é em menor medida. É devido a ela que a primeira tanto custa combater. Ela é a causa de os partidos acabarem sempre por meias medidas quando se trata de clarificar as águas, tal como aconteceu recentemente na alteração do estatuto dos deputados ou em 2006 com o chumbo do “pacote Cravinho”. Apesar das divergências, os partidos que têm passado pelo governo, PS, PSD e CDS, têm sido bastante coesos nesta matéria, embora dêem ares aparentemente divergentes consoante sejam governo ou oposição. Basta ter memória para o constatar.

 

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Quando temos um parlamento que pretende aprovar legislação que enquadre o lobismo, como uma forma de actuação do poder económico sobre o poder político, não estamos a fazer mais do que legalizar métodos implícitos de corrupção, travestidos de boas práticas. É ler a definição de lobby, e logo perceberão do que estou a falar.
    Foi assim que nasceram a maioria das PPP’s e os negócios de renda fixa, com caráter monopolista.
    Daniel Bessa, ex ministro da economia, alterou os horários de abertura dos grandes supermercados, quando Ministro da Economia, na altura limitados a seis dias na semana, com fecho obrigatório às 22horas. Era Guterres Primeiro Ministro. Hoje abrem sete dias na semana, fecham às 23horas, e em períodos específicos, abertos até às 24horas. A verdade é que vejo com frequência o “Ti Daniel” a sair dos escritórios da Sonae. Coincidências!
    A aparente concorrência entre empresas privadas, com vista à diminuição dos custos para o Estado e para os outros operadores no mercado, com ganhos para o utente e contribuinte, associada liberalismo, não passa na maioria das vezes de uma farsa. Basta ver os outsorcings que prestam serviços ao Estado, para concluirmos que a troca foi péssima.
    Portugal é um país pequeno, com uma economia quase toda ela dependente do Estado, na qual o sector privado tenta sobreviver com compadrios vários. PS e PSD campeiam na distribuição do bodo. Seja na Administração Central, seja nas autarquias.
    Com excepção de umas centenas de empresas exportadoras, as únicas que vão à luta e saem deste circuito, o resto não passam de “funcionários públicos” encapotados. Mas falam mal dos outros, dos legalizados, apenas porque têm menos direitos, como se eles próprios não vivessem também pendurados no OE.
    Essa é uma das características do Tuga. Cuspir no prato onde come!

  2. Julio Rolo Santos says:

    Imagino que tudo o que vem do PS e do PSD cheire a esturro. Agora, vem a tentativa de infiltrar a política no Ministério Público, isso interessa-lhes porque há imensos casos pendentes na justiça onde políticos estão arrolados como arguidos, acusados de corrupção e outras leviandade políticas cometidad no exercício de funções governativas e em autarquias. Com estas alterações no estatuto do Ministério Público o que se pretende é ilibar os políticos acusados de corrupção e abrir caminho às indemnizações que, com toda a certeza, irão exigir do erário público, ou seja, dos próprios contribuintes. Nunca tive dúvidas de que o poder é um antro de corrupção e, quem nele chafurda, sabe bem que o pode fazer, porque tem o aval do Zé Povinho. Todos falam na necessidade de combater a corrupção mas isso é apenas música para nós adormecer. O que podemos fazer, para alterar esta situação?

  3. Paulo Marques says:

    “Aproveitar bem o dinheiro da Europa”, dizem eles.
    Mas os fundos europeus alguma vez serviram para outra coisa? A lógica de ter que gastar para não ter menos para o ano está enraizada como lógica de sobrevivência no mundo de fundos limitados criado pelo monetarismo, seja nas rotundas da vila, seja no exército americano.
    E dentro do disparate ainda maior que é o ordoliberalismo, que pode fazer um político de uma pequena colónia do que ao menos empregar algumas pessoas durante algum tempo? Custa-me a crer que, depois de tantas décadas disto, seja por incompetência que nunca há grandes projectos em país nenhum; pelo contrário, a incerteza e a burocracia necessária para justificar tão generosa atribuição pelos sábios mestres só pode continuar a dar nisto.

  4. Luís Lavoura says:

    Muito mal se fala das rotundas em Portugal!

    As rotundas são uma forma eficaz e relativamente segura de regular o tráfego num cruzamento. É muito mais seguro (para os automobilistas; para os peões, é outra coisa) uma rotunda do que um cruzamento sem ela.

    Eu gostava de saber como seria o tráfego em muitos cruzamentos se não tivesse havido bons autarcas que neles construíram rotundas!

    Em particular, em Viseu, é verdade que há muitas rotundas – mas também é verdade que há muito tráfego nelas. E esse tráfego flui suavemente com as rotundas. Não sei se fluiria sem elas.

    Ademais, as rotundas são democráticas – nelas, todos os automobilistas têm a mesma prioridade, e ninguém discute a prioridade. Não é como nos outros cruzamentos, que estão sujeitos a difíceis cálculos de prioridade.

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