Prémio Piaçaba Dourado entregue a Doutor Honoris Causa

Desconhecido da generalidade dos cidadãos, o mecanismo ISDS (Investor-State Dispute Settlement) é, segundo o Nobel da economia Joseph Stiglitz, uma forma de terrorismo de litigância – exercido pelas multinacionais contra os estados.

“Estima-se que, actualmente*, e a coberto de uma densa teia de tratados comerciais e de investimento bilaterais estejam em tribunais arbitrais internacionais mais de meio milhar de casos contra 90 governos soberanos em que empresas como a Exxon Mobil, a Dow Chemical, a Chevron, exigem dezenas de milhar de milhões de euros de compensação.”

Perante os massivos protestos da sociedade civil contra este mecanismo perverso, a OMC (Organização Mundial do Comércio) iniciou um processo de reforma do mesmo (ainda a decorrer), mantendo porém o seu carácter tendencioso em favor das multinacionais e em prejuízo dos estados – que, no entanto, são incansáveis na sua promoção.

Foi pois um belo momento da cidadania em Portugal, a atribuição do piaçaba dourado a George Bermann, Professor de Direito na Columbia Law School e Director do Centro Internacional de Arbitragem para o Comércio e Investimento, do qual foi fundador. De acordo com a Universidade Nova de Lisboa, que decidiu atribuir-lhe o título de Doutor Honoris Causa, “é considerado embaixador da Arbitragem Internacional pelo seu trabalho na resolução de conflitos internacionais de investimento e comércio”.

Durante a cerimónia organizada pela Universidade e que teve lugar no passado dia 16 de Outubro, a Plataforma TROCA – que considera que os sistemas ISDS são uma ameaça para o meio ambiente, para a Democracia, para os Direitos Humanos, para a coesão social, para as pequenas e médias empresas e a economia em geral, para a Justiça e o Estado de Direito, entre outros – decidiu, também ela, homenagear George Bermann, desta feita com o galardão “piaçaba dourado”, simbolizando assim a necessidade premente de “limpar” o sistema de comércio internacional destes tribunais privados ao serviço das empresas multinacionais.

O Professor Bermann reagiu com fair play à entrega, que foi aplaudida pela audiência. No final da cerimónia fez ainda questão de trocar ideias com os activistas da TROCA.

*Refere-se a 2014, desde aí o número de casos aumentou significativamente.

Comments

  1. Graça Horta says:

    Foi mesmo uma maravilha!

  2. Julio Rolo Santos says:

    Os governos em Portugal não desconhecem estes tratados e, mesmo assim, estão permanentemente a fazer contratos que, na maioria dos casos, sabe-se de antemão, que vão dar asneira da grossa. Mesmo assim, avançam. Entre outros, é o
    caso da adjudicação dos estudos das infraestruturas para o famigerado TGV, no tempo de Sócrates, e agora o aeroporto da margem sul, no Montijo. No primeiro caso houve indemnizações multi-milionarias ao consórcio por desistência dos projectos, no caso do aeroporto, preve-se que a asneira das adjudicações acabem também em elevadas indemnizações. Resta saber se, todos estes erros grosseiros não sejam premeditados, com segundas intenções.

    • Ana Moreno says:

      Tal como diz, indemnizações multi-milionárias e pagas por nós. É simplesmente revoltante.

  3. POIS! says:

    Pois!

    Reagiu “com fair-play” porque o prémio era só o piassaba, e até dourado.

    Para a próxima terá de ser uma amostra do conteúdo!

    Já não diremos que seja pela cabeça abaixo. Desde que haja “fair-play”, obviamente.

  4. JgMenos says:

    Com os governos crescentemente povoados por trtereiros munidos de agendas propagandistas de ideologias de saque, bem fazem as empresas em fugirem da justiça manipulada e paga pelos Estados.

    • Ana Moreno says:

      Quais empresas? Só como info, PMEs não têm acesso.
      Agora se se refere às multinacionais, então tem toda a razão, a elas o domínio do mundo, estados ao cárcere!

      • JgMenos says:

        Os Estados que invistam e dispensem os produtos das multinacionais, ou não é esse o desígnio da treta socialista.
        Mas a parasitagem é muito mais cómoda, dá votos e pouco trabalho, sem arriscar denunciar que a treta é treta…

        • Democrata_Cristão says:

          Está a progredir JgMenos. Em 39 palavras, 3 x a palavra treta. Isso é ao que chamo imaginação. Os meus sinceros parabens.

        • Paulo Marques says:

          Parabéns, descobriu a multiplicidade dos partidos responsáveis europeus.

    • POIS! says:

      Pois!

      Até porque, em países civilizados, as multinacionais são legais. Em Amsterdão, por exemplo, existe até um “multinational corner”. Aí as multinacionais pagam impostos e são sujeitas a inspeções periódicas. Já por cá, e por outros sítios por essa Europa fora, não é bem assim. Coitadinhas, têm de andar por aí à beira das estradas e em zonas francas, sujeitas às vis perseguições do Estado! Não se faz!

  5. Ana, os novos donos disto tudo começaram a organizar-se em quadrilha desde há anos e à socapa, ou pelo menos não era visível que a estratégia geo-economico-política + informatização/vs/ globalização já era chão e quartel desses monstros umanos aonde se congeminavam todos estes assaltos ao poder e domínio do mundo, foi uma 3ª guerra mundial silenciosa que nos foi invadindo só com vencedores sem nos darmos conta, porque terrivelmente traiçoeira no escuro e na imensidão longínqua da nossa realidade humana, sonhada e desejada com o sendo cívica, fraterna em cidadania de igualdade de direitos e justiça, filhos que somos da Terra nossa casa comum e única .
    Esse palhaço com o piaçaba de ouro borrado que tem nas mãos e que aceitou com cara de parvo, não teve outro remédio , e ficou com cara de polícia bom mas sacana ao serviço dos vencedores. … com vai celebrar com risota e troça e champanhe .

    Só mais esta de delírio do nosso desespero :
    ….e empalá-los com essa piassaba a todos em praça pública e assim acabar o filme ?? : ))

    Ai, caríssima Ana, companheira sempre lutadora e atenta, quanto a admiro pela sua e vossa perseverança, e quanto vos reconheço toda a vossa luta contra os gigões sendo nós os anantes !
    Aquelabraço e tome lá :

    ” Gigões são anantes muito grandes.
    Anantes são gigões muito pequenos.
    Os gigões diferem dos anantes:
    uns são um bocado mais, outros um bocado menos.

    Era uma vez um gigão tão grande, tão grande,
    que não cabia. – Em quê? – O gigão era tão grande
    que nem se sabia em que é que ele não cabia!
    Mas havia um anante ainda maior que o gigão
    e esse então nem se sabia se cabia ou não!

    Só havia uma maneira de os distinguir:
    era chegar ao pé deles e perguntar.
    Mas eram tão grandes que não se podia lá chegar!
    E nunca se sabia se estavam a mentir!

    Então a Ana, como não podia
    resolver o problema, inventou uma solução:
    xixanava com eles e o que ficava
    xubiante ou ximbipante era o gigão,
    e o anante o que fingia que não.

    A teoria nunca falhava porque era toda
    com palavras que só a Ana sabia.
    E como eram palavras de toda a confiança
    só queriam dizer o que a Ana queria. ”

    Manuel António Pina in “Gigões & Anantes” (1974)

    • Ana Moreno says:

      Que giro poema, companheira Isabela, obrigada por dar a conhecer!

    • Miguel says:

      E, porém, aquando da deflagração da crise financeira, eles tiveram medo do que lhes poderia acontecer – serem empalados, com ou sem piaçaba – quando as gentes descobrissem o que andaram a fazer … Durante uns tempos, o medo era tal que iam “incógnitos” para os seus gabinetes na City, na Wall Street, em La Défense ou em Francforte, e só vestiam as suas inconfundíveis vestimentas no elevador. Isto parece anedota, mas aconteceu.

  6. corrigindo :

    ” sacana ao serviço dos vencedores. … com quem vai celebrar com risota e troça e champanhe ….”

    piaçaba — ” com essa piassaba a todos “

  7. Ana, entretanto restaurei ânimos escutando na Antena 2 esta Senhora da cultura, Lídia Jorge, em que apesar de diferença de tema permanecem verdades destas que nos unem em busca de um mundo ainda possível com esperança na humanidade :
    Vale a pena escutar :

    https://www.rtp.pt/play/p5385/e434594/em-todos-os-sentidos

  8. 2ª via

    https://www.rtp.pt/play/p5385/e434594/em-todos-os-sentidos

    ( pq o link não abre directo como o habitual ? …..)

    • Ana Moreno says:

      Obrigada Isabela, vou ouvir.

      • Ana Moreno says:

        Inspirador, embora triste. Como, com a força da cidadania, arrebatar valores superiores às malhas do comércio… Perguntas que não se podem colocar. Continuar as lutas, é o que nos resta. E continuamos.

  9. Ana Moreno says:

    Ainda no âmbito da campanha Direitos para as pessoas, Regras para as multinacionais – STOP ISDS
    chega de Espanha a nomeação do banco BBVA para o Prémio Piaçaba Dourado, por financiar traficantes de armas e projectos com alto impacto ambiental negativo e por atentar contra a justiça social. A ver: https://www.youtube.com/watch?v=1WdsISdP53w

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