O sentido de justiça

Há uns dias, em conversa com um amigo alemão já velhote, desde sempre activo na política e na cidadania e membro de uma série de conselhos de direcção de entidades sem fins lucrativos, dizia ele que a justiça na Alemanha se vinha cada vez mais afastando do que era o sentido de justiça do cidadão comum – à custa de questões processuais como a legitimidade do acesso a provas ou as prescrições – e que essa era uma das razões que atirava as pessoas para os braços da extrema-direita (AfD).

Faz-me sentido. Claro que me ocorreu logo Rui Pinto e o modo absurdo como “em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence ingénuos).”

Ocorreu-me também a mais recente sessão de trabalho do Grupo de Trabalho III da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL, na sigla em inglês), realizada de 20 a 24 de Janeiro passado em Viena. Lá estiveram os estados, em muitos casos representados por especialistas em matéria de investimento, a discutir para trás e para diante como tornar menos intragável e injusto o sistema ISDS (Resolução de Litígios Investidor-Estado), os tais tribunais ad hoc exclusivos para os investidores processarem os estados quando os seus lucros, actuais ou futuros, possam ser afectados por medidas governamentais em favor do ambiente ou do bem comum.

Resumindo, nesta sessão “o Grupo de Trabalho III voltou-se para a concepção de instituições permanentes: (iv) um mecanismo de recurso permanente; e (v) um tribunal de investimento multilateral (MIC); bem como a questão transversal da (vi) selecção e nomeação de árbitros.”

É sabido que a Comissão Europeia, mandatada pelos estados-membros, é a campeã do Tribunal Multilateral de Investimento (MIC, na sigla em inglês) e considera-se muito magnânima por tentar institucionalizar e legitimar este sistema ao serviço da multinacionais, ajeitando-o com vestes menos escandalosas.

Ora, também aqui, o truque de fazer parecer menos injusta uma justiça paralela e exclusiva para os mais ricos, não a torna menos injusta nem convence ninguém. Embate basilarmente contra o sentido de justiça. Nunca, mas nunca, pode um cidadão (informado) perceber porque é que os estados se prestam a este vergonhoso vergamento subserviente perante os poderosos deste mundo, lixando-nos a nós, os cidadãos que pagamos as indemnizações que são oferecidas nesses tribunais VIP.

Num dos últimos casos conhecidos (sim, porque muitos não são sequer do conhecimento público), a Uber está a ameaçar a Colômbia com um processo ISDS pela proibição do uso do seu aplicativo pelo país. Que tal?

Em Portugal, não tenhamos dúvidas de que o ISDS é um papão oculto que manieta o governo em relação à EDP.

Comments

  1. Dragartomaspouco says:

    Do seu post

    Faz-me sentido. Claro que me ocorreu logo Rui Pinto e o modo absurdo como “em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence ingénuos).”

    Do Blog Estatua de Sal
    em “https://estatuadesal.com/2020/01/29/as-algemas-de-rui-pinto/”

    Onde pontificam acérrimos portistas defensores do pinto junior
    A defesa do rapazola é de tal maneira apaixonada, que entram em contradição.
    Aquando do processo apito dourado, acharam bem que a justiça não tenha aceitado como provas, as gravações das conversas telefónicas do pinto senior, agora acham mal que não aceite as provas obtidas ilegalmente

    Não enganam ninguem

    E viva o FÊ QUÊ PÊ_I !!!

    • Paulo Marques says:

      Percebe tanto de direito como de futebol, e continua a achar que é tudo uma questão de bola.
      A denúncia, já fez, ou quer o link outra vez?

      • Dragartomaspouco says:

        Ai o crime organizado, leia-se o gang dos Pintos, tambem é futebol ?

        • antero seguro says:

          Não faça o papel de idiota escondido atrás de nickanemes. O gangue dos Vieiras é bem pior do que o dos Pintos.

        • Paulo Marques says:

          O alegado suborno de árbitros para perder não é uma questão de futebol? Muito me conta.

          • Dragartomaspouco says:

            Quer que publique aqui os edificantes diálogos do Pinto senior sobre os árbitros bons e os árbitros maus publicados pelo CM, no “saudoso tempo” do apito dourado. ? É só escolher, tenho a colecção toda

          • Paulo Marques says:

            E o que é que eles têm a ver com algo que não seja futebol? Nem a defesa de um homicidiozinho por uma não claque o avarento pagou…

  2. Paulo Marques says:

    Ana,

    espertos são os britânicos… desde que agora comam os lobos internos também.

    • Ana Moreno says:

      Olá Paulo, infelizmente, os sinais que chegam do governo britânico sobre o controlo da evasão fiscal são preocupantes – segundo parece, a ideia é tornar-se um paraíso fiscal. Sob o presente governo, creio que o ISDS também irá continuar de boa saúde.

      • Paulo Marques says:

        Imagino que sim, mas numa altura em que o BoE diz clara e explicitamente que a capacidade do governo não depende dos impostos, sempre podem imitar o outro lado da Mancha para exigir resultados que estes não podem ter.

        • Ana Moreno says:

          Não sei se o percebi, Paulo, mas veja:
          While the UK Government generally favours ISDS, so far they have not explicitly asked for it to be included in an EU-UK trade agreement that would cover all EU member states (not just the CEE member states which already have an investment protection agreement with the UK). But they have many powerful voices in their ear pushing for just that. The most important is the financial sector, which has long been asking for special courts to be included in a deal. The key lobby group for the UK’s financial services sector, for example, the International Regulatory Strategy Group (IRSD), has already proposed that an EU-UK trade deal includes ISDS, similar to the CETA agreement.
          https://corporateeurope.org/en/2020/01/post-brexit-eu-uk-trade-deal-based-ceta-would-be-bad-news

          • Paulo Marques says:

            O que eu digo é que, a qualquer momento, o RU pode deixar acordos comerciais e passar às regras da WTO, que nada têm de fechado, e que é mais fácil aos eleitores exigirem-no, quando e se o quiserem, porque não há crise graças a isso.
            Estando dentro da EU, é comer e ser insultado, e levar com uma crise de dívida privado outra e outra vez.

  3. Julio Rolo Santos says:

    Defendam os poderosos, defendam, que eles vos pagarão. É, por haver estes defensores dos corruptos que Portugal é acusado como sendo um dos países mais corruptos. Há um ex-primeiro que já se antecipa com um pedido de indenização de milhares mesmo antes de ser julgado da acusação de corrupção no seu exercício de funções. Não me admira que os pedidos de indemnização subam exponencialmente e que o processo de acusação venha a ir por água a baixo, tal a qualidade da nossa justiça.

  4. JgMenos says:

    E o caso daquele rapaz Sócrates, nada a dizer?
    Não há hackers mas há escutas, que só não convencem idiotas e vendidos.

    Mas a moda é mesmo assim, e o Sócrtes só quis subir na vida, o tadinho!
    E até aumentou a função pública,,,que bom coração!

    • Paulo Marques says:

      Como, nada a dizer? Há tanto dito e escrito que nem o juiz consegue dar azo ao processo que não demorava tanto numa república das bananas.

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