Carta dos voluntários humanitários portugueses ao governo português, sobre a emergência humanitária grega

Pedro Amaro Santos

Ex.mo Sr. Presidente da República Professor Marcelo Rebelo de Sousa,

Ex.mo Sr. Primeiro Ministro Dr. António Costa,

Ex.mo Sr. Ministro da Administração Interna Dr. Eduardo Cabrita,

Ex.ma Sr.ª Ministra do Estado e da Presidência Dr.ª Mariana Vieira da Silva,

Ex.mo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Augusto Santos Silva,

Ex.ma Sr.ª Secretária de Estado para a Integração e as Migrações Dr.ª Cláudia Pereira,

Os voluntários humanitários, cidadãos portugueses, signatários da presente carta vêm alertar o Governo Português para a emergência humanitária decorrente da situação alarmante e desumana que se vive no campo de refugiados de Moria, na ilha de Lesbos, na Grécia. Apelamos à tomada de decisões imediatas coerentes com a política portuguesa de acolhimento e integração das pessoas refugiadas.

No campo de Moria, com capacidade para albergar 3 100 requerentes de asilo, vivem neste momento mais de 20 000 pessoas. Destas, mais de metade são famílias e há 1 049 menores desacompanhados.

As condições e recursos de um campo construído para 3 100 pessoas são descritas pelas organizações não governamentais presentes no terreno e pelos próprios residentes como insuficientes e inexistentes: falta de água quente e limpa; falhas de eletricidade; más condições sanitárias e escassos cuidados de saúde. Entre os testemunhos dos voluntários portugueses, destacamos:

— Há uma casa de banho para cada 300 pessoas.
— Os residentes esperam 3 horas por cada refeição.
— Nos últimos 2 meses morreram 5 pessoas (1 criança de 19 meses por desidratação, 2 mulheres num incêndio dentro dos contentores onde viviam, 1 bebé atropelado enquanto brincava e 1 menor desacompanhado esfaqueado).
— 20 crianças automutilaram-se e 2 tentaram o suicídio.

Esta situação está a viver-se de forma semelhante na ilha grega de Samos, onde num espaço com capacidade para 650 requerentes de asilo, vivem mais de 7000 pessoas.

No passado mês de fevereiro, a Organização das Nações Unidas (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) alertou para as condições precárias dos requerentes de asilo e migrantes a viver na Grécia e apelou à retirada de migrantes das ilhas gregas.

A situação agravou-se nos últimos dias, depois da Turquia, que acolhe mais de 3 milhões de refugiados, ter aberto a sua fronteira. Assistimos a uma crise humanitária sem precedentes na fronteira com a Grécia. São mais de 13 000 as pessoas que esperam na tentativa de entrar num país sobrelotado e incapaz de lidar sozinho com o aumento exponencial da chegada de novas pessoas.

Sentimos agora o resultado agravado de cinco anos de inércia quanto a uma política europeia concertada e sustentável, à escala que a situação exige. É urgente uma resposta que faça jus aos valores sobre os quais a Europa se construiu.

O desafio complexo que a Grécia está a enfrentar é um desafio europeu. E, portanto, um desafio português. A solidariedade entre os Estados Membros é agora mais crucial do que nunca: é urgente a partilha de responsabilidade pelo acolhimento das pessoas que precisam de proteção.

Acreditamos que Portugal tem que ser parte da solução. Nos últimos anos, o país tem assumido uma posição coerente com o valor do respeito pela dignidade humana. Importa agora recordar este caminho de hospitalidade, como prova de que é possível, uma vez mais, contribuirmos para resolver este problema humanitário.

O Governo Português assume que tem participado ativa e construtivamente no esforço europeu de acolhimento às pessoas refugiadas, apoiando a Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos.

Entre dezembro de 2015 e março de 2018, ao abrigo do Programa de Recolocação da União Europeia, Portugal acolheu 1 552 pessoas refugiadas, provenientes da Grécia e da Itália, tendo sido o 6º país da União Europeia que mais acolheu ao abrigo deste programa.

Além disso, Portugal tem dado resposta às situações de emergência no que se refere aos resgates no Mediterrâneo por navios humanitários. Neste contexto, chegaram a Portugal 106 pessoas.

O Governo Português, assumindo o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas e o combate das suas vulnerabilidades como prioridade da sua política, assumiu os seguintes compromissos:

— No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1 010 pessoas refugiadas que se encontram na Turquia e no Egito. Até ao momento, desde 2018, chegaram ao nosso país 186 pessoas refugiadas a partir da Turquia, e 220 a partir do Egito.

— Em 2019, Portugal celebrou um acordo bilateral com a Grécia, disponibilizando-se a acolher 1 000 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia. Este acordo ainda não foi efetivado.

Face ao ambiente de calamidade vivido neste momento na Grécia, em especial na ilha de Lesbos no campo de refugiados de Moria, urge a efetivação prática da política de acolhimento e integração de pessoas refugiadas em Portugal.

É urgente que o Governo Português faça cumprir o Acordo Bilateral celebrado e não efetivado com o Estado Grego, dando prioridade máxima às pessoas mais vulneráveis que se encontram no campo de refugiados de Moria.

Todos os subscritores desta carta apelam ao Governo Português para que, assumindo a sua política e a sua responsabilidade alicerçadas nos valores da solidariedade e do respeito absoluto pela dignidade da Pessoa Humana, cumpra o referido acordo bilateral, acolhendo pelo menos, 1000 pessoas que vivem no campo de Moria.

O acolhimento destas pessoas em Portugal implica uma solução integrada e pensada com os olhos no futuro. Por isso, apelamos ao Governo Português para que proceda ao diálogo estruturado com as entidades da sociedade civil, bem como todas as autarquias, que desde 2015 permitiram uma resposta humana, que agora se quer reforçada e melhorada.

A situação exige a ativação imediata dos mecanismos necessários à transferência rápida e ao acolhimento digno destas pessoas em Portugal.

E porque falamos de responsabilidade partilhada, cada de um nós assume também, perante o Governo que nos representa, o compromisso de fazermos parte, aqui e agora, da solução integrada para este desafio.

Ainda não é o fim
nem o princípio do mundo
calma
é apenas um pouco tarde.
(Manuel António Pina)

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— Lista dos 238 subscritores e para se associarem à carta aqui: http://www.eapenasumpoucotarde.eu/.

[Fotografia de Sedat Suna (EPA), na fronteira Turquia — Grécia, a 1 de março 2020]