A sessão ortográfica

It was a new breed of men, created by the Renaissance cult of the individual, who embarked on these hazardous voyages of exploration.
— Gustav Jahoda

You’re perfect, yes, it’s true.
— Mike Patton

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Já aqui se reconheceu a vantagem de sexão em relação a secção, por não haver cê à mão de semear para suprimir. Ou seja, enquanto secção é uma presa fácil, sexão é uma grafia à prova de bala. Há uns anos, secção começou a transformar-se em seção na consciência grafémica de determinados escreventes e chegámos ao ponto de sessão. De facto, no caso aqui apreciado, a doutrina alternativa de 1990 — a do n’importe quoi, estimulada por pérolas como “agora facto é igual a fato (de roupa)” ou “se disser Egito escreve sem ‘p’, mas se disser Egipto escreve com ‘p’” — dividir-se-á entre duas interpretações extremamente sofisticadas: por um lado, a sexão de voto e, por outro, a sessão de voto.

Secção de voto, algures na cidade de Lisboa. Foto: Cristina Carvalho (http://bit.ly/2JGgAo2), cf. Aventar, 26/5/2019 (https://aventar.eu/2019/05/26/sexao-seccao-secao/)

Tudo começou a descambar em Janeiro de 2012. O caminho de secção para sessão é menos claro e mais tortuoso do que o de recepção para recessão (pois é). Por não terem deixado sossegadas as consoantes não pronunciadas com valor grafémico, temos agora por arrastamento as sessões (Tradutores contra o Acordo Ortográfico, obrigado por esta bela imagem):

O problema surgiu há oito anos, na altura do aparecimento de secção em forma de seção no espaço público. Ainda na passada segunda-feira, no sítio do costume, tivemos um parágrafo com seção e seções.

Uma das consequências da abundância e generalização de seção é a referida há seis anos (sobre o caso concreto de excepção, mas também aplicável a concepção, recepção, etc.): a necessidade de publicações portuguesas começarem a indicar, como acontece há muito em publicações brasileiras, que determinadas formas terminadas em -essão constituem erros grosseiros. Isto é, daqui a uns tempos, mantendo-se a vergonhosa situação ortográfica actual, teremos livros de estilo portugueses com menção explícita quer à inadmissibilidade de seção em vez de secção, quer ao erro grosseiro de grafar sessão em vez de secção (por causa da seção). Provavelmente, convém que as editoras dedicadas à publicação de prontuários, manuais de redacção, livros de estilo e quejandos comecem a divulgar imediatamente os avisos. A situação é esta e o problema é grave.

Vejamos um caso concreto.

A lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, cuja ortografia segue as regras do Acordo Ortográfico de 1990, estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário. No artigo 175.º, sobre o provimento dos lugares de juiz, fala-se em “secções cíveis e ou criminais das instâncias centrais”, “secções criminais das instâncias centrais”, “secções cíveis das instâncias centrais”, “secções das instâncias centrais”, “secções das instâncias locais” ou “secções cíveis das instâncias locais”. Esta lei estabelece alguma relação entre sessão e secção? Estabelece. Segundo o artigo 65.º, os presidentes de secção são eleitos numa sessão.

No dia 19 de Novembro do ano passado, se bem vos recordais, houve fatos no sítio do costume.

No entanto, o Diário da República desse dia tinha outra ocorrência interessante. Na nota curricular de uma juíza, podia ler-se que esta exercera funções de magistrada judicial na 3.ª Sessão do 3.º Juízo Criminal de Lisboa e na 2.ª Sessão da 8.ª Vara Cível de Lisboa.

Por exemplo, em 2013, o Diário de Notícias referiu uma sessão do julgamento do caso Túnel da Luz na 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa. Por seu turno, em 2011, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que a competência para a prolação da sentença nos autos em apreço pertencia à Meritíssima Juíza da 2.ª Secção da 8.ª Vara Cível de Lisboa. Como é possível termos, por um lado, 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa em 2013 e 3.ª Sessão do 3.º Juízo Criminal de Lisboa em 2019 e, por outro, 2.ª Secção da 8.ª Vara Cível de Lisboa em 2011 e 2.ª Sessão da 8.ª Vara Cível de Lisboa em 2019? Como é possível acontecerem sessões a escreventes de português habituados, por razões profissionais, à grafia secção como parte de uma Vara, de um Juízo, enfim, de uma instância?

Não sei. Se calhar é porque ontem, ao princípio da noite, choveu desalmadamente em Bruxelas, mas, pelos vistos (mandaram-me fotos), em Maiorca esteve uma deliciosa lua cheia e no Algarve um maravilhoso pôr-do-sol. Deve ser por isso — por causa da chuva bruxelense, da lua cheia maiorquina e do pôr-do-sol algarvio. Assim de repente, não vejo outro motivo. “Am I wrong?“, perguntava o Layne Staley. É provável.

Continuação de um óptimo fim-de-semana cheio de saúde.

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