A culpa morrerá solteira, Ihor já morreu

Ihor Homeniuk e a família (fotografia retirada do Diário de Notícias)

Caso SEF: MP deixa cair acusação de homicídio aos inspetores que terão agredido Ihor Homeniuk (sic)

(in Expresso, 12 de Abril de 2021)

12 de Março de 2020,

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Aeroporto Humberto Delgado,

Lisboa, Portugal.

   Há exactamente um ano e um mês, morria no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, às mãos de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um cidadão ucraniano, que tinha viajado para Portugal para trabalhar. Ihor Homeniuk, 40 anos de idade, ucraniano. Tinha viajado para Portugal, aterrando em Lisboa, para arranjar trabalho. Não tinha antecedentes criminais, não aparentava ser violento. Era casado e tinha uma filha. Ambas ficaram na Ucrânia. Ihor morreu em 2020, vítima de asfixia lenta. Três inspectores do SEF foram acusados de ter matado o cidadão ucraniano à pancada. Concluiu-se que Ihor agonizou durante dez horas, tendo hematomas, fracturas nas costelas e no tórax, lesões essas que o impediam de respirar convenientemente e que, aparentemente, levaram à sua morte. Alegadamente, Ihor Homeniuk terá sido espancado por inspectores do SEF durante uma hora, tendo sido deixado à sua sorte durante todo o resto do tempo.

Em tribunal, o médico legista alegou:

Gostaria que todos fizessem esta experiência em casa: deitem-se de barriga para baixo, com as mãos atrás das costas. Todo o mundo vai ter alguma dificuldade em respirar. Inicialmente até ficam tranquilos, mas passado algum tempo vai gerar incómodo. Só nesta posição, vão ter dificuldade em respirar. Nós precisamos de ter a caixa torácica livre. Agora imaginem com as costelas fraturadas…

   Para Carlos Durão, não há dúvidas. Ihor Homeniuk morreu de asfixia, depois de ter sido espancado por elementos ligados ao SEF. Porquê? É o que fica por saber. Ihor não tinha antecedentes, não era violento, não falava português nem inglês, e vinha para trabalhar. Tudo o que queria era aterrar em Portugal e iniciar um novo capítulo na sua vida. Longe estaria de imaginar que no dia 12 do mês de Março, naquele ano de 2020, nunca mais veria a sua família, nunca mais voltaria para a Ucrânia e que nem sequer chegaria a entrar em Portugal.
   Segundo a versão veiculada pela imprensa, Ihor não trazia visto de trabalho ou de turismo, tendo-se recusado a entrar no avião. O que se seguiu foi a tortura e, posteriormente, a morte. Depois do caso, vários testemunhos foram tornados públicos, da parte de outros cidadãos estrangeiros, acusando o SEF de práticas pidescas. Tortura física e psicológica, negação dos mais básicos e elementares cuidados de saúde e higiene, dureza vocabular e indiferença.
   Todos estes casos levaram à extinção do organismo e as funções que lhe estavam atribuídas passaram para a alçada da Polícia Judiciária. “O novo organismo fica com funções administrativas relacionadas com passaportes, vistos, autorizações de residência e refugiados. As restantes funções são distribuídas pelas várias polícias.” (in TSF, 15 de Janeiro de 2021). As “várias polícias”, sabe-se, têm poucos encargos, funcionam na perfeição e não recai, de forma nenhuma, qualquer suspeita sobre a brutalidade das acções da PSP ou da GNR, noutros casos que escandalizaram e vieram a público. Como este, ou este. Não há problemas com essas instituições, logo, vai ficar tudo bem.
   Hoje, um ano e um mês depois, o Ministério Público, que foi quem conduziu a acusação de homicídio qualificado, deixa cair essa mesma acusação. Caso avançasse, a pena máxima seria a prevista na lei: 25 anos de prisão. Agora, com a queda da acusação, os três inspectores ficam acusados do crime de “ofensas corporais graves”, pedindo o MP uma pena de 13 anos de prisão para os inspectores Duarte Laja e Luís Silva, e 8 para Bruno Sousa.
   Podemos inferir que, em todo o caso, tudo aponta para a condenação dos inspectores supracitados. No entanto, fica, mais uma vez, manchada a Justiça, isto numa semana atribulada para a mesma. Não ser capaz de demonstrar cabalmente (e condenar, dessa forma) a intenção dos três inspectores de causar dano físico, culminando no assassínio, ao cidadão ucraniano é, mais uma vez, incompetência; deixando, assim, morrer solteira uma culpa que só aos inspectores pode ser incumbida, não sendo capaz de condenar taxativamente, por homicídio qualificado, os envolvidos. Fica, de novo, tudo pela metade.
   A vida de Ihor, essa, nada a trará de volta. Um homem que queria trabalhar, mas que foi carimbado como “ILEGAL”, num mundo que é de todos e onde ninguém é ilegal. Ihor morrer à custa do preconceito, às mãos da vileza das forças de segurança portuguesas, em tom de chacota e por ser pobre. Não será difícil assumir que se Ihor Homeniuk fosse um qualquer Ihor Kolomoisky, oligarca ucraniano, entraria em Portugal sem dificuldades, sem passar pelo SEF e, por acaso, talvez lhe atribuíssem um qualquer Visto Gold para “investir” em Portugal. Homeniuk, sendo pobre e vindo trabalhar para a construção civil, não teve essa sorte. E nem os 800 000 euros de indeminização pagos à família apagarão a memória que a mesma terá sempre de Portugal, a dor de não ter um dos seus de volta e a raiva de não ver a Justiça a funcionar.
   A culpa acabará por morrer solteira. E Ihor, esse, já morreu.

 

Comments

  1. POIS! says:

    Pois fico à espera…

    Do próximo abaixo-assinado…

  2. JgMenos says:

    Velo que conheceste bem esse tal ihor: rapaz cordato e sossegado, com que os do SEF embirraram…

    • POIS! says:

      Pois não posso acreditar!

      V. Exa, que presenciou tudo ao pormenor, escondido no armário, não foi ouvido em tribunal? Nem o marinheiro que estava com V. Exa?

      É um verdadeiro escândalo!

      Oxalá esta coisa não acabe mesmo em condenação!

      Vá adiantado já o abaixo-assinado! Há mais três magistrados a pôr na rua!

    • João L Maio says:

      Sô Saudosista,

      Não sou eu que o digo. São os testemunhos de quem o conhecia, os registos e tudo o que foi dito em tribunal.

      Certamente, e nisso estaremos de acordo, o Ihor seria menos desprezível do que o Sô Saudosita.

  3. Filipe Bastos says:

    Sobre o Ihor é mais que lamentável: é nojento. Neste país-choldra, a impunidade acompanha a hierarquia.

    DDT como o Salgado ou o Mexia safam-se de tudo. Pulhas e lacaios de topo, como o Oliveirinha, o Rendeiro, o Constâncio ou o Trafulha 44 sofrem umas cócegas, mas acabam por safar-se na mesma. Arraia-miúda como os cobardes do SEF não tem tanta sorte: ainda apanha uns anitos.

    Mas ó POIS, não confunda as coisas: isto não tira razão aos que querem correr com o Ivo. E já vai tarde.

    É graças a bandalhos como o Ivo que a choldra chegou a este ponto. São bandalhos como o Ivo que garantem a impunidade.

  4. Elvimonte says:

    É sempre preferível uma acusação com provas irrefutáveis que venha a produzir condenações à perseguição de objectivos de efeitos duvidosos.

    Al Capone foi julgado e sentenciado a prisão por fuga ao fisco, não por outras actividades criminosas cuja prova era difícil e morosa.