Rui Rocha: Quem vigia o Estado quando o Estado vigia os cidadãos?

(Rui Rocha, Membro do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal)

De onde vem e para onde vai? Estas perguntas, repetidas vezes sem conta pelos agentes da autoridade ao longo dos já inúmeros estados de emergência sucessivamente decretados durante a pandemia, são provavelmente o melhor exemplo do nível de intromissão que, enquanto cidadãos, tivemos de tolerar no decurso do último ano.

Mas, admitindo que esta violação do nosso espaço de reserva teve justificação na necessidade de preservar a saúde pública, há ainda assim uma assimetria entre aquilo que o Estado exigiu aos cidadãos e aquilo que os cidadãos puderam exigir do Estado. Numa relação equilibrada, a vigilância a que os cidadãos são submetidos pode eventualmente ser reforçada em função de circunstâncias excecionais como as que vivemos. Mas tem de ser recíproca.

Um Estado que apenas se preocupa em apertar os meios de controlo de cima para baixo revela uma insuficiência democrática. Se se justifica reforçar a vigilância do Estado sobre os cidadãos, então a vigilância dos cidadãos sobre o Estado também deve ser reforçada. Se um polícia me pode perguntar para onde vou, ou se o Estado utiliza dados que revelam a minha mobilidade através do GPS ou de movimentos do meu cartão de crédito, ou se tenho de aceitar ser impedido de exercer a minha atividade profissional, então o Estado tem de estar preparado para partilhar comigo de forma transparente os critérios que justificam as medidas restritivas, ou para me dar dados fiáveis relativos à distribuição pelas diferentes atividades económicas dos recursos disponíveis para combater as consequências da crise.

Ora, o Estado, que tudo nos exigiu, foi muito pouco transparente em aspetos essenciais da gestão da pandemia. Quanto tempo andámos sem saber o número de camas de cuidados intensivos disponíveis no SNS? Quantas vezes implorou a comunidade científica por acesso às bases de dados da DGS? Quanto tempo foi necessário para termos mapas de risco ou informação sobre a distribuição do número de infetados por concelho para podermos gerir os nossos comportamentos individuais? De que vale a matriz de risco que António Costa apresentou mais recentemente? O que sabemos das verbas que efetivamente chegaram aos setores mais afetados da economia e dos critérios que justificaram os apoios? Abril cumpre-se também com um Estado capaz de relacionar-se de forma transparente com os cidadãos, assumindo as suas responsabilidades e não escondendo as regras do jogo a benefício de interesses de curto prazo e de propaganda. A pandemia revelou o que já intuíamos.

O nosso Estado está ainda muito longe de atingir esse nível de maturidade.

Comments

  1. POIS! says:

    Pois será…

    Que o Rui Rocha ainda não ouviu falar num tal Filipe Bastos?

    É imperdoável!

    • Filipe Bastos says:

      Pois nova confusão do POIS: ninguém quer o Estado a vigiar os cidadãos; só os políticos. Sobretudo os pulhíticos.

      E quem é o Estado? Neste momento o Estado é quem o gere: os pulhíticos. Está mal. Não pode ser. O Estado tem de ser os cidadãos; tem de ser realmente ‘todos nós’.

      Precisamos de uma polícia política, a primeira digna do nome, apenas dedicada a políticos e fora das patas destes.

      Cada chamada, cada email, cada viagem, cada decisão, cada cada cêntimo, tudo analisado, esquadrinhado e explicado ao pormenor. O fim da impunidade; o início da solução.

      Temos de malhar nestes partidos e nestes pulhíticos, POIS. Temos de malhá-los como um tambor.

      • POIS! says:

        Pois tá bem!

        Pode ser que o Sr. Rocha o proponha. Claro, em troca de umas sandes, cama e roupa lavada, não vá V. Exa. acabar em chuleco.

        Seria uma pena!

      • POIS! says:

        E já agora…

        V. Exa. tem o condão de nos deixar a todos muito confusos, muito confusos, muito confusos. Por vezes até parece que vemos um clarão, mas é uma luz confusa, que nos deixa ainda mais obnubilados e…confusos.

        Realmente a malta talvez não esteja à altura. Nem ao comprimento. E muito menos à largura.

        • Filipe Bastos says:

          V. Exa. tem o condão de nos deixar a todos muito confusos, muito confusos, muito confusos.

          Não vejo como: creio que as minhas postas, sejam de carne ou peixe, são das mais claras e simples de entender que por aqui andam; pelo menos assim tento. Mas no que eu puder ajudar, disponha sempre.

          • POIS! says:

            Pois deve ser…

            o excesso de clareza e simplicidade que nos deixa confusos, muito confusos, bué de confusos!

            Parece que a carne e o peixe não resultam. Experimente o bacalhau.

  2. Paulo Marques says:

    Estou curioso por saber onde andaram os liberais na altura da criação do teatro de segurança contra a suposta grande ameaça da Al-Qaeda, ou porque ainda estão calados sobre o desperdício de tempo nos transportes.

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