Os donos do 25 de Abril e os atentados à liberdade

(João Oliveira, ex-jornalista)

Portugal celebrou no domingo o dia em que a mais longa ditadura da Europa Ocidental no século XX caiu por terra, dando lugar à liberdade e ao início da construção de um Estado livre e democrático, ideologicamente pluripartidário. Desde então, a preservação e defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias têm sido um trabalho contínuo de todos, para todos, tanto à esquerda como à direita.

A ideia de que as celebrações do 25 de Abril possam ser tomadas como património de um só lado da barricada é não só intelectualmente desonesta, mas também ofensiva. A presunção de que a nossa liberdade só pode ser celebrada por um clube restrito é, na sua essência, uma subversão total dos valores de Abril e, na prática, um desserviço à memória dos que tanto arriscaram para que pudéssemos descer avenidas e, sem medo, cantar Grândolas e grandoladas.

Mesmo que seja historicamente notória a ausência da direita nas celebrações públicas desta data – o que invariavelmente tem concedido espaço à esquerda para tomar as rédeas na matéria –, a recusa da participação a um partido de fora da esfera da esquerda neste desfile é intolerável e inaceitável. A situação pandémica, a ser considerada como impeditiva de tais celebrações, teria que sê-lo para todos, tal como o foi em 2020. Não podem existir dois pesos e duas medidas no que a um património que é de todos os Portugueses diz respeito. A liberdade não é, nem deve ser nunca, vista como um bem passível de ser apropriado.

A liberdade conquista-se todos os dias, não tem donos, muito menos carece de autorização.

A arrogância dos pretensos donos do 25 de Abril não só insulta os que livremente pensam diferente, como degrada a própria noção de liberdade, porque dá aos que se dizem seus tutores a convicção de estarem acima do escrutínio e do debate de ideias. É essa confiança excessiva que depois forma consensos acríticos que atentam contra as liberdades individuais, por exemplo através do que parece agora ser um interminável estado de emergência, totalmente arbitrário, abusivo e desproporcional, quase sem escrutínio e com a complacência do maior partido da oposição. Um partido que conta, aliás, com um líder que, por um lado, diz publicamente estar disponível para aprovar os estados de emergência que este Governo bem entender, mas por outro não se coíbe de criticar as medidas que derivam desse autêntico cheque em branco por si passado.

Não podemos esquecer que o António Costa que usa a Constituição para tentar evitar distribuir apoios sociais a quem mais deles precisa é o mesmo que defendeu que o confinamento é para manter, “diga a Constituição o que diga [sic]”. Foi o primeiro-ministro que o disse – e não um qualquer perigoso “neoliberal” do tempo da Troika –, quando confrontado com a impossibilidade de manter o dever de recolhimento com o estado de calamidade, algo que apenas pode ser feito ao abrigo de um estado de emergência.

Isto diz muito da arbitrariedade com que este Governo tem vindo a conduzir a sua actuação na resposta à pandemia: a alternância entre estado de emergência e estado de calamidade é feita por motivos puramente políticos e ideológicos, por um executivo que já mostrou, em várias ocasiões, ter a propaganda, as sondagens e a resposta aos focus groups no topo da agenda e das prioridades, mais do que o bem e a saúde públicos.

É uma arbitrariedade que faz com que o Estado abra perigosos precedentes para a Democracia e as liberdades individuais, impondo medidas sem qualquer utilidade no combate à pandemia e cuja discricionariedade de aplicação serve apenas para dar cobertura a um executivo minoritário, com tiques de Governo maioritário, pouco disposto a negociar e a ouvir os partidos e parceiros e que se refugia na excepcionalidade circunstancial em que vivemos para levar a sua avante.

Se acredito que há um plano em curso para transformar este país de brandos costumes à beira-mar plantado numa ditadura socialista, como muitos apregoam a quem os quer ouvir – e que são cada vez em maior número? De todo, não. Ou que este primeiro-ministro tem em marcha um plano maquiavélico para dominar o país, à semelhança de um outro de tão má fama que poucos no Rato se atrevem a pronunciar o seu nome em público? Também não.

Mas o que não podemos negar é que há uma cultura dominante no Partido Socialista e, por extensão, neste Governo, de querer dominar a Administração Pública com os seus “boys”, ansiosos por retribuir favores e manter satisfeita a mão de quem lhes enche os bolsos, justificando qualquer meio. É que tem havido demasiadas coincidências que não são de somenos e que têm claro impacto na percepção pública.

Desde a história mal contada da procuradora que foi escolhida por um júri internacional mas preterida pelo Governo para a Procuradoria Europeia e que motivou uma troca de cartas entre várias personalidades a nível europeu, a ministra da Justiça e a Comissão Europeia; às “eleições” para as CCDR (entidades que vão executar grande parte dos fundos europeus que se adivinham) partilhadas entre PS e PSD; sem esquecer o relatório do Estado de Direito da União Europeia, que aponta várias falhas no combate à corrupção, incluindo a falta de meios dos órgãos de investigação criminal e a falta de uma estratégia para mitigar estas deficiências; ou, lá está, a constante nomeação de “boys” para os altos cargos do Estado, de que o Tiago Preguiça é apenas o mais recente caso.

Tudo isto é motivo mais do que suficiente para um sobressalto cívico que tarda em chegar. Porque não aparece ele? Quanta da nossa liberdade estamos dispostos a abdicar antes desse tão necessário sobressalto?