Milhares de pessoas reuniram-se hoje no Porto para celebrarem os 49 anos da Revolução de Abril.
Crianças, jovens e idosos em comunhão para nos lembrarem todos do mesmo: a Liberdade conquistada em 1974 é um dos marcos mais importantes da História de Portugal, marco esse que é preciso nunca esquecer, zelando pelos valores de Abril, especialmente nos dias de hoje em que o bafio fascista dos tempos antigos parece querer assolar o nosso bem mais valioso – a Democracia.
E essa, a nossa Democracia, continuará a ser o pior de todos os regimes, com excepção de todos os outros. Não a percamos, pois então. Celebremo-la.
25 de Abril sempre. Fascismo nunca mais.
Viva o 25 de Abril
Para quem não tenha ainda visto, aproveito para enviar o link de um trabalho sobre a vida de um HOMEM BOM, a que muitos devemos na revolução de 25 de Abril de 1974 e a quem posteriormente os seus comandantes e a a própria vida foram madrastas.
A vida do capitão Salgueiro Maia, num trabalho do Publico
https://expresso.pt/multimedia/video/2022-04-25-Salgueiro-Maia-o-capitao-que-quase-enganou-a-tristeza.-Veja-o-documentario-4c3dfb3a
Trabalho do Expresso
O João Maio terá pedido autorização a todas estas pessoas para as fotografar e para divulgar as suas fotografias na internet?
Faça queixa.
Quem pode fazer queixa são os fotografados (ou, no caso das crianças, os seus pais). Eu não posso.
De qualquer forma, acho por bem alertar o João Maio de que cometeu uma indelicadeza, eventualmente uma ilegalidade.
Eu não sei se o Lavoura é foto-jornalista ou se está por dentro dos trâmites, mas fotografar pessoas, sejam elas de que faixa etária forem, num evento público num espaço público, não é ilegal, muito pelo contrário.
Prezo muito o seu “alerta”, mas convém falarmos do que sabemos.
fotografar pessoas num evento público num espaço público, não é ilegal
Talvez tenha razão. Fico esclarecido. Obrigado.
Eu de qualquer forma não gosto que me fotografem, muito menos que publiquem a minha fotografia na internet. Não sei se tenho a lei do meu lado, mas não gosto mesmo nada.
Se se encontrar num espaço público, há pouco que possa fazer à posteriori se o fotografarem (pode, no máximo, tentar falar com o fotógrafo).
Em espaços privados, já tem a lei do seu lado, pois é proibido fotografar alguém que se encontre em espaço não público (isto é, na varanda em casa, sentado num restaurante a almoçar, no local de trabalho).
Da minha experiência, pois já fotografei inúmeras manifestações e/ou celebrações, as pessoas costumam gostar de ser fotografadas nestas circunstâncias e nunca me aconteceu, nestes casos, alguém se dirigir a mim por não querer a câmera apontada – e sabem perfeitamente que as mesmas poderão acabar numa rede social, num blogue ou num jornal.
Na minha modesta opinião, o problema não é assim tão simples. Veja-se o que está escrito no artigo 79º do Código Civil:
“1 – O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º 2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2 – Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
3 – O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada”.
A questão em discussão reporta à parte final do nº 2, que prevê uma dispensa de consentimento “quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente”.
Ora, o simples facto de uma pessoa se encontrar num local público não pode ser considerado como permissão para ser fotografada sem o seu consentimento. Um exemplo: um par de namorados está sentado num muro de um jardim público. Alguém os fotografa de perto, desenquadrados do jardim em si, sem o seu consentimento. Será tal comportamento lícito? Parece-me que não.
De outro modo, qualquer pessoa que fosse a passar numa rua, ou estivesse sentada num café, poderia ser automaticamente fotografada sem o seu consentimento, e tal não é verdade.
Mas existe um outro aspeto a considerar: se o fotógrafo for um fotojornalista o problema coloca-se de modo diferente de se tratar de um qualquer portador de máquina fotográfica. Porque nesse caso existe uma evidente colisão, ou conflito, de direitos constitucionais: o direito á imagem do retratado e os direitos do jornalista (e do órgão de comunicação a que pertence) a informar, e o do público em geral a ser informado. O mesmo acontece, por exemplo, com o conflito entre o direito a informar e a intimidade da vida privada (um direito pessoal da mesma importância que o direito á imagem).
Em termos simples, esse conflito deve ser resolvido, segundo o constitucionalista José Vieira de Andrade, “procurando a solução no quadro da unidade da Constituição, isto é, tentando harmonizar da melhor maneira os preceitos divergentes”. Este, segundo o mesmo, “princípio da concordância prática” “executa-se, portanto, através de um critério de proporcionalidade na distribuição dos custos do conflito”(1)
Ou seja, cada um dos direitos deve ceder, proporcionalmente, para que seja possível a harmonização entre todos. O que significa, num caso concreto, que deve ser o direito à informação a ceder em maior grau e noutro que seja o direito à imagem a ser o maior sacrificado.
Pelo que não se pode resumir a necessidade ou a dispensa de consentimento para se ser fotografado unicamente a partir do critério “estar num local público” ou “participar de um acontecimento público”.
(1) “Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976”, pgs. 222 e 223, Almedina 1987.
Pediu, mas a torre dos Clérigos recusou.
Percebe-se perfeitamente, os clérigos e outros corvos, nunca gostaram do 25 de Abril
Esqueceu-se de incluir os liberocas, nessa lista
Comovente… como tanta da cambado do PREC virou democrata (suspeito que à moda deles) e proclama a liberdade (desde que não seja liberal).
Traduzindo: a maioria disposta ao saque não quer ser presa por isso, nem quer que lhe fujam com o bodo.
Cambada do PREC? Então mas não foram os “democratas” “cristãos” e os bem aventurados que, depois do PREC, viraram democratas?
Em que ficamos?
cambado do PREC
Nessa altura, um PIDE que eu conheço, andava todo borradinho, com medo que lhe fizessem a ele o que os seus colegas da Antonio Maria Cardoso fizeram. a muita gente que combatia o ditador de Santa Comba
JgMenos
“(desde que não seja liberal).”
De Salazarento passaste a Liberal ?
Curioso e esclarecedor para alguns liberais que conheço.
Democracia é quando o capital janta com a finança para decidir o que os outros têm direito a jantar.
Mas é de louvar que admita o que é o liberalismo e para que serve, pena é que com 49 anos de atraso, como cobardes.
“pena é que com 49 anos de atraso,”
O liberalismo tem 200 anos de existência.. Os defensores da ditadura Salazarenta e da Constituição de 1933, conheciam bem uma ideologia com mais de 100 anos e na qual se integraram os maiores vultos da nossa intelectualidade dos anos 20 do século 19.
O Salazarismo não optou pelo liberalismo, mas também não o atacou politicamente, até permitindo a existência de partidos como a Causa Monárquica, chamando-lhes outra coisa que não partidos.
Só quando o Botas caiu da cadeira e Marcelo Caetano subiu ao poder, foi permitido alguns liberais aparecerem na cena politica, mas sempre dentro do partido único ANP
O liberalismo há 200 anos era uma ideologia que defendia o progresso civilizacional,, o liberalismo no século 21 é uma ideologia conservadora, que pretende fazer retardar o percurso natural da historia humana, fazendo isso, ao serviço dos previlegiados que o suportam.
É interessante que o líder dessa ideologia com 200 anos, venha agora acusar Santos Silva, de fruta fora do tempo ou coisa assim.
Já achei que sim, olhei para a história e concluí que não, o liberalismo sempre foi a defesa das elites bem pensantes e de boas origens, que trouxe ao mundo ideologias da necessidade de civilizar os outros povos, a eugenia purificadora, ou que quem tem sucesso é porque o mereceu e o resto só tem inveja.
Por muito que possa ser convencida a concessões casuais, é necessariamente reaccionária e burguesa.
POIS!,
Não consigo responder directamente ao comentário, por isso vai assim.
Obrigado pelo esclarecimento cabal da situação.
É apenas um modesto contributo. Estas matérias são objeto de permanente discussão e, com as novas realidades tecnológicas (facilidade de captura de imagens, redes sociais, etc.), cada caso concreto é singular e, frequentemente, gerador de novas interrogações. Ninguém é dono da verdade.
Pois,
Fizeste um figurão neste corta/cose da Constituição e do Código Civil.
Por “esquecimento” não enquadraste na tua análise o facto importante das crianças fotografadas isoladamente, em grupo ou com adultos!
Se calhar é porque o código civil não chega para tudo.
P.S. Pelo menos já citaste as fontes o que indica que estás a seguir os meus ensinamentos.
Bjs
Os abstencioneiros profissionais deveriam meter a viola no saco ou ir pregar para outra freguesia.
Pois cá está!
O Abstencioneiro, agora recuperado de uma recente operação à obstrução da cloaca. A avaliar pelo contributo, está plenamente recuperado. Parabéns ao cirurgião!
O Abstencioneiro não diz duas para a caixa mas está sempre preocupado com o que outros comentam. Deve pensar que é o DDMT (Dono Desta Merda Toda) e pode pedir contas a quem quer, quando lhe apetece.
Para a abstencioneira mente, a gente que aqui anda está ao seu serviço. Queria Vosselência um tratado? Toma!
Fosse Vosselência alguém minimamente decente e poderíamos falar disso. Mas tratando-se de quem é…
.. é tudo muito simples: se Vosselência sabe a resposta, então faça favor de a dar. Não a peça aos outros! Experimente Vosselência fazer um corta/cose (1) equivalente, ou então vá ao “Chat GPT”.
Seguir o quê? Os “ensinamentos” de uma besta Abstencioneira? Ahhhhh! Ahhhhh! Ai que o Abstencioneiro é tão cómico! Ai que estou que nem posso!
Já não me ria tanto desde que o outro caiu da cadeira!
(1) Vosselência nem ler sabe. Não citei, ou fiz sequer corta/cose da Constituição em lado nenhum!