A distância entre o bem invididual e o bem comum

A Constituição da República Portuguesa diz, no seu artigo 1: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

A fonte deste texto é a revisão constitucional de 1989. A redação originária era, após a Primeira Constituição nascida em 1976, a seguir à alegria e a bebedeira da liberdade da Revolução dos Cravos: Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classe. A revisão constitucional de 1989 mudou o artigo, retirando a frase sociedade sem classes. O artigo 1 permanece como cito no começo do texto, após a revisão constitucional de 2005, para Portugal ser igual as outras Repúblicas da então denominada Comunidade europeia, hoje União Europeia. Como Doutor em Direito, especializado em Direito Criminal e em Constitucionalismo, interessa-me saber a história da nossa constituição.

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José Manuel Prostes da Fonseca- Homenagem

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Todos sabemos que faleceu subitamente a 3 de Fevereiro deste ano de 2013. Todos sabemos que nasceu no dia 20 de Março de 1933, todos sabemos que era o Engenheiro Prostes, como era denominado por todos nós no ISCTE, hoje ISCTE-IUL, por ser Licenciado em Engenharia Química. Sabemos também que foi Diretor Geral de Administração Escolar antes do 25 de Abril e Secretário de Estado de Administração Escolar do Ministério de Educação e Ciência dos três primeiros Governos Provisionais a seguir à data da nossa liberação da ditadura, opressão de que não fez parte. Bem como todos sabemos que foi Diretor do Conselho Diretivo do ISCTE entre 1984 e 1999, com o Catedrático em Comunicações José Manuel Paquete de Oliveira.

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Um campo de concentração

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É bem sabido o que é um campo de concentração: os prisioneiros de uma guerra injusta, são fechados num recinto em que são torturados, a electricidade é aplicada como parte do tormento, uma comida apenas por dia, podre e seca. A ameaça sistemática da vida, a sobrevivência se formos aguerridos, o inimigo sempre a guardar o prisioneiro para não fugir, as simulações de fuzilamento se 40 carabinas são endereçadas para o corpo do prisioneiro, que acabam por disparar ao ar, o pior dos tormentos: nunca se sabe se é hoje o dia da morte, ou amanhã, um dia qualquer, estar sempre em pé sem mexer nem desmaiar. Lentamente a fraqueza da fome aparecesse, retirando as forças do corpo. Há quem resista, há quem acaba mal, há quem morre nos tormentos. O meu Catedrático britânico sobreviveu quatro anos de Auschwitz,

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Quem não sabe, aprende

Longe de mim faltar o respeito à máxima autoridade do país. Mas o PR Cavaco Silva recebeu o projeto de lei de orçamento de Estado, como tenho comentado em textos anteriores, confessou tê-lo enviado para um grupo de especialistas e, a seguir, promulgar e enviar ao Tribunal Constitucional. Até o dia de hoje, estamos na doce espera…

Quem espera mais é o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que parece ter perdido o controlo do orçamento de Estado. A notícia de 26 de Dezembro, diz: tudo indica que o Governo terá que recorrer a um plano B no que diz respeito aos objetivos orçamentais para o próximo ano, que poderá passar por menos de 800 milhões de despesas na Função Pública, indica o Jornal de Negócios.

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As ilegalidades destes dias

Dois fatos ilegais têm acontecido nestes dias, Fatos que, pela tristeza que me causam, foram silenciados no meu consciente e inconsciente, levando-me a guardar silêncio. Vão as minhas primeiras palavras para as mães e pais sem filhos e os pais e mães sem esposos, estudantes sem docentes e discentes sem professores, por causa dos pelos acontecimentos de New Town, em Connecticut, fundada em 1705 e incorporada aos Estado da União em 1711, em Fairfield, norte de Nova Iorque. Em 2003, Gus van Sant tinha filmado outra matança de estudantes e docentes, em Portland, distrito de Oregon nos Estados Unidos de Améria, conhecida como a Massacre de Columbina.

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A ilegalidade do PR

A notícia é simples e direta. Os atos do Presidente da República são contra a constituição. Esta notícia não é novidade, estou certa que é conhecida por todos. Um programa que subscrevi, dá-me notícias ao minuto. A notícia é simples e é fornecida por um antigo governante do PS, Pedro Silva Pereira, que foi Ministro do Executivo de Sócrates. Podíamos perguntar se será uma vingança do PS contra o PSD mas quem conhece a Silva Pereira e a lei, não pode pensar de outra maneira. O antigo Ministro de José Sócrates, não é homem de maldades nem de vinditas. É como é: faz uma análise da lei e lança uma conclusão: ou o Presidente da República “finge que não vê e promulga, como fez no ano passado, ou cumpre o seu juramento de ‘fazer cumprir a Constituição’ e pede a fiscalização da constitucionalidade”.

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O natal de Portugal

Não me parece ser uma realidade, é apenas uma escrita livre. Vamos deixar as leis e a Constituição do Estado. É o dia de começar a preparar o Natal. Antigamente, era o dia de preparar a árvore, com luzes a cintilar, a espera de uma consoada que, no passado, era de bacalhau com repolho, batatas, ovos cozidos e couve lombarda, com vinho ou água-pé, a comida mais tradicional de Portugal nas aldeias, onde normalmente tenho passado a Noite Boa, com os trabalhadores rurais que habitam em elas. Todo isto, caso não se não houver peru, champagne, vinho do Alentejo, carne asada e presentes, como passou a ser a seguir o 25 de Abril de 1974.

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