Vaticano criminaliza abusos sexuais em menores e adultos

Após ter criminalizado actos de pedofolia praticados por membros da Igreja, o Papa Francisco aprova a criminalização por abusos sexuais e assédio em sede do Direito Canónico, onde engloba o assédio sexual, a exploração menores para a pornografia, bem como as práticas que identifica como próprias de “predadores sexuais” adultos.
Pela primeira vez o Vaticano reconhece oficialmente o comportamento de “predadores sexuais” como criminoso.

Muito haverá ainda para fazer, uma vez que ainda nada é dito sobre a obrigação de denúncia às autoridades laicas de quem pratica esses crimes, mas é um passo importante para o reconhecimento de décadas de abusos sexuais dentro da Igreja.
Convém congratular a organização “Sodalitium Christianae Vitae”, sediado no Peru, que se dedica a averiguar queixas sobre alegados abusos físicos, psicológicos e sexuais tanto de menores como de adultos, por muito ter contribuído para este importante passo.
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A corrupção não pode ser normalizada

José Sócrates não foi tramado por um juiz com mais ou menos agenda política, nem por uma escolha feita de forma alegadamente enviesada. Segundo me pude informar em fonte próxima do Ministério Público (MP), à data da atribuição do caso a escolha dos juízes era feita de forma manual em todos os processos e o procedimento não foi um exclusivo para o caso Marquês. De resto, isso mesmo clarificou o Conselho Superior de Magistratura, que na entrevista da passada quarta-feira, dia 14 de Abril, na TVI, José Sócrates não se coibiu de enlamear. O juiz Carlos Alexandre até pode ter uma agenda política, mas a sua escolha não teve um procedimento diferente de todos os outros processos que foram atribuídos à data e durante o longo período que durou a falha técnica na distribuição digital e onde a distribuição manual foi a regra, e não consta que haja uma catadupa de reclamações relativas a esse mecanismo de distribuição.

José Sócrates também não foi tramado por um Ministério Público mais ou menos competente, por falta de provas ou por provas forjadas como insinuam quem faz paralelos com o caso Lula da Silva, nem mesmo por uma investigação excessiva do ponto de vista temporal. De resto, o juiz Ivo Rosa conclui sobre várias das provas organizadas pelo Ministério Público, sendo que muitas delas não produzem, na sua opinião, motivo de julgamento, apenas porque o prazo de prescrição do procedimento criminal pelos crimes que entendeu imputar já se encontrava, na sua leitura, decorrido. No mesmo sentido, basta uma análise ao tempo médio das investigações do MP para concluir, ainda mais num caso tão complexo como este, que sete anos é um prazo mais que razoável para levar a cabo esta investigação.

José Sócrates também não foi tramado por uma cabala política dirigida contra o PS, posto que muitos dos poderosos que estavam envolvidos nos seus alegados esquemas de corrupção estão longe de ser do partido, e caso o Tribunal da Relação (TR) entenda recuperar alguns dos casos que o juiz Ivo Rosa não deu aval para julgamento, veremos que há ao barulho figuras de todos os quadrantes dos negócios comuns do bloco central.

José Sócrates, tenhamos claro, foi tramado apenas por si próprio. Pelo seu gosto por aquilo que ele gosta, pelo envio sistemático de fotocópias em numerário que não conseguiu provar serem fruto do seu trabalho ou património, e pela sua soberba, que o levou a achar, veremos se com razão, que estaria indefinidamente acima do escrutínio público e impunemente acima das leis.

Mas recapitulemos a trama no seu essencial:

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A bosta do politicamente correcto

Num degradado bairro social da margem Sul do Tejo, ao amanhecer, aproximando-se o final da festa que havia durado a noite inteira, duas mulheres, uma das quais grávida, trocaram-se de razões. Nada de anormal até aqui, mas ao que parece um cidadão, irmão de uma das desavindas acorreu em socorro da irmã, tendo esbofeteado pelo caminho uma amiga da rival. Ânimos exaltados, a PSP chamada ao local foi recebida com agressividade, ameaças, insultos que deram lugar ao arremesso de pedras, tendo uma irmã do energúmeno que terá causado a confusão, agredido um agente da autoridade. A partir daí as imagens são conhecidas, pelo que me dispenso da sua publicação, não gosto de publicitar ralé ou arruaceiros. [Read more…]

As Ambulâncias pagam portagem?

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Aparentemente já pagam.

Mas convém não esquecer que “estão isentos do pagamento de taxas de portagem os veículos (…) protecção civil, de bombeiros ,ambulâncias e outros veículos de emergência a estes equiparáveis, quando devidamente identificados; (letra da lei)

“Também temos de partilhar as más noticias:
A nossa Ambulância de Socorro, ABSC01, (ISENTA DE PORTAGENS PELA LEGISLAÇÃO) em 2013 utilizou 5 vezes a A23, para um valor de portagens equivalente a 31,95€, cobram-nos agora em cobrança coerciva via AT 1289.15€, infelizmente já tivemos de pagar.
Na passagem pelos pórticos, foto abaixo é perfeitamente identificável a passagem de uma ambulância.
Mas infelizmente há mais, ao confrontarmos a PORTVIAS, fomos brindados com uma lista de portagens desde 2011, que inclui ambulâncias, veículos de combate a incêndios, etc, no valor total de 2 802,94€, antes de entrar em cobrança coerciva, em cobrança coerciva pode chegar hipoteticamente a mais de 69 000€.
PEDIMOS AJUDA, ESPEREMOS QUE A RAZÃO VENHA PARA O NOSSO LADO. Pagar, para prestar socorro, parece bizarro, …mas para já aconteceu e desejamos que pare por aqui.” in Bombeiros Voluntários de Ponte de Sor.

Assédio Sexual, Sedução e Crime

Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
assedio sexual
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações [Read more…]

Frozen

Olaf2

Só pode ser brincadeira. Então o OLAF, intervindo no âmbito de um pedido de apoio que lhe foi dirigido pelas autoridades portuguesas, declara taxativamente que houve fraude na gestão dos fundos europeus atribuídos, entre 2000 e 2013, aos projectos da Tecnoforma e o MP português arquiva, em Setembro de 2016, por falta de provas, o processo? Sem sequer fazer referência, no respectivo despacho, à investigação que correu naquele organismo da Comissão Europeia especializado no combate à fraude?