As Ambulâncias pagam portagem?

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Aparentemente já pagam.

Mas convém não esquecer que “estão isentos do pagamento de taxas de portagem os veículos (…) protecção civil, de bombeiros ,ambulâncias e outros veículos de emergência a estes equiparáveis, quando devidamente identificados; (letra da lei)

“Também temos de partilhar as más noticias:
A nossa Ambulância de Socorro, ABSC01, (ISENTA DE PORTAGENS PELA LEGISLAÇÃO) em 2013 utilizou 5 vezes a A23, para um valor de portagens equivalente a 31,95€, cobram-nos agora em cobrança coerciva via AT 1289.15€, infelizmente já tivemos de pagar.
Na passagem pelos pórticos, foto abaixo é perfeitamente identificável a passagem de uma ambulância.
Mas infelizmente há mais, ao confrontarmos a PORTVIAS, fomos brindados com uma lista de portagens desde 2011, que inclui ambulâncias, veículos de combate a incêndios, etc, no valor total de 2 802,94€, antes de entrar em cobrança coerciva, em cobrança coerciva pode chegar hipoteticamente a mais de 69 000€.
PEDIMOS AJUDA, ESPEREMOS QUE A RAZÃO VENHA PARA O NOSSO LADO. Pagar, para prestar socorro, parece bizarro, …mas para já aconteceu e desejamos que pare por aqui.” in Bombeiros Voluntários de Ponte de Sor.

Assédio Sexual, Sedução e Crime

Confusões atrás de confusões sobre conceitos de o que é o assédio sexual, a sedução e o crime de assédio sexual poderão ter consequências graves para a liberdade sexual e para a configuração do próprio crime.
Vejamos, o crime de assédio sexual foi configurado na “Convenção de Istambul”, em 2011, também conhecida por “Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica”. No seu Artigo 40 encontramos o que se entende por crime, dizendo que os Estados da União Europeia:
“deverão adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.”
assedio sexual
Poderá parecer claro, mas a expressão “comportamento indesejado” levanta, desde logo, algumas hesitações [Read more…]

Frozen

Olaf2

Só pode ser brincadeira. Então o OLAF, intervindo no âmbito de um pedido de apoio que lhe foi dirigido pelas autoridades portuguesas, declara taxativamente que houve fraude na gestão dos fundos europeus atribuídos, entre 2000 e 2013, aos projectos da Tecnoforma e o MP português arquiva, em Setembro de 2016, por falta de provas, o processo? Sem sequer fazer referência, no respectivo despacho, à investigação que correu naquele organismo da Comissão Europeia especializado no combate à fraude?