Não compreendo a inexistência de uma auditoria externa às contas do Banif. Não me interpretem mal, não é a rejeição por parte do parlamento que eu não compreendo. O que não entendo é como um procedimento desses de auditoria não é automático e compulsivo, depois da resolução do banco em que se usou dinheiro dos contribuintes. Não sei o que é que uma decisão deste tipo serve, mas não serve o interesse público.

O que aconteceu no Banif é de tal forma sombrio que exige esclarecimento cabal e urgente. Não me interessa a politiquice, nem o tradicional sacudir de culpas entre partidos. Mas interessa-me saber exatamente o que aconteceu: se houve desleixo, se houve gestão política do dossier, como é que um banco não sistémico precisa de perto de 3000 milhões de euros, como pode esse banco ser vendido por 150 milhões de euros, qual o papel do anterior Governo, qual o papel do atual Governo, qual o papel do Banco de Portugal e da Comissão Europeia. Exige-se total transparência. Qualquer outra coisa é inaceitável.

Quando se usa dinheiro dos contribuintes o procedimento de auditoria externa e independente não deveria ser alvo de decisão política, mas antes deveria ser um procedimento obrigatório.

Quando se aplica dinheiro público tem de existir informação rigorosa e transparência total. Este é um princípio geral. Atuar de forma diversa é inaceitável e constitui uma traição aos contribuintes e à própria democracia, correndo o risco de desperdiçar de forma negligente os parcos recursos públicos. Para além disso, a consciência geral sobre este princípio elementar seria um travão para estes “negócios” que são sempre mal explicados e que, mais tarde, revelam surpresas gigantescas que nunca conduzem a responsabilização.

Consequentemente, de forma alguma posso aprovar a solução proposta pelo Governo, pois não existe o mínimo de informação pública que permita ajuizar da sua razoabilidade. Devemos ter em conta o que aconteceu no BPN e no BES. As soluções apresentadas e executadas sem informação digna desse nome conduziram – nos casos já referidos do BES e do BPN – a surpresas que aumentaram em muito o problema. No caso do BPN apareceram vários esqueletos que não eram bem conhecidos, como por exemplo o Banco Insular, percebendo-se que estaria também no perímetro público. No caso do BES, só muito tempo depois se percebeu o “esquema” de “colocação fraudulenta” (por falta de informação aos investidores) de papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo através do BES. [Read more…]