Passe Único: o Conselho Metropolitano do Porto deve explicações ao país

Segundo a informação prestada pelo Conselho Metropolitano do Porto, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos é um “programa estratégico ao qual a AMP aderiu através da aprovação pelo Conselho Metropolitano [do Porto] de um Memorando denominado “Passe Único”, o que exige a realização de um estudo para a sua implementação”.

É compreensível – para não dizer que é óbvio – que uma medida da importância e da complexidade do “Passe Único”, que foi apresentada como uma grande revolução nos transportes colectivos da Área Metropolitana do Porto, seja implementada após terem sido realizados os estudos relativos a essa mesma implementação. Como se sabe, por ter sido profusamente publicitado pela AMP através da comunicação social, o Passe Único da Área Metropolitana do Porto entrará em vigor no próximo dia 1 de Abril, mas em condições totalmente diferentes daquelas que foram inicialmente anunciadas.

Contudo, há várias perplexidades suscitadas pelo modo como este processo está a ser conduzido, uma das quais já aqui manifestada e que se prende com o facto de a contratação do dito “estudo” ter sido decidida há apenas dois meses. Acontece que as surpresas não ficam por aqui.

Na verdade, o contrato para a realização do “estudo para a implementação do “Passe Único”, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária [PART] nos transportes públicos” da Área Metropolitana do Porto, foi assinado no passado dia 1 de Março de 2019, ou seja, cerca de 30 dias antes de o tal “Passe Único” entrar em vigor, a 1 de Abril de 2019. Acresce que esse contrato prevê um prazo de quatro (4) meses para a entrega do referido estudo. Ou seja, o “estudo de implementação do Passe Único” será entregue à AMP três (3) meses depois de o referido “passe” estar em utilização, lá para o próximo mês de Junho.

É notório que o presidente do Conselho Metropolitano do Porto terá muito que explicar na audição parlamentar para que foi convocado.

Ligação para o contrato assinado a 1 de Março de 2019

 

AMP: Estudo de implementação do Passe Único feito em menos de 2 meses

Acta da reunião de 24 de janeiro de 2019

Há apenas dois meses atrás, precisamente a 24 de Janeiro de 2019, o Conselho Metropolitano do Porto não fazia, aparentemente, a mínima ideia sobre como iria implementar o Passe Único na Área Metropolitana. É isso que se pode concluir da leitura da Acta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, realizada nesse dia do passado mês de Janeiro. Há menos de sessenta dias atrás, portanto.

O ponto 8 da Ordem de Trabalhos consistiu na “Proposta de Adjudicação, por Ajuste Directo, da aquisição de serviços para a realização de um Estudo para a implementação de um Passe Único, nos transportes na AMP”.

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Teoria da conspiração

“Não me fotografam a mim, porque saberiam que comigo eu transformaria a máquina fotográfica num comestível e eles engoliriam a máquina fotográfica”
(…)
“Tiveram sorte, por quinze minutos, senão a máquina fotográfica iria ficar humedecida com o ácido estomacal de cada um deles.”

Eduardo Vítor Rodrigues | Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia | 8 de Janeiro de 2018

 

“Uns porcos fascistas, sob anonimato, puseram a circular uma cena a dizer que eu dei emprego a toda a família na Câmara. Como isso é totalmente mentira, vai para tribunal. Como são anónimos, escapam a levar na tromba.

Eduardo Vítor Rodrigues | Presidente da Área Metropolitana do Porto | Facebook | 19 de Janeiro de 2018

 

Teoria da conspiração

Por Eduardo Vítor Rodrigues*

“A liberdade de expressão é um direito assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos. Revisitemos a Constituição da República no seu Artigo 37.º (Liberdade de expressão e informação), no seu número 1: “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”.

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Caves de Vinho do Porto: sob as pedras, o silêncio

Caves de Vinho do Porto, Gaia, 18 de Fevereiro de 2018. Clique para ampliar.

Sob o silêncio cúmplice das instituições do Estado responsáveis pela preservação do Património, das forças políticas da oposição em Vila Nova de Gaia, incluindo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, da Comunicação Social e das eminências pardas da “sociedade civil” que costumam apresentar-se como grandes arautos da defesa dos valores identitários e do património histórico e arquitectónico do nosso país, prossegue no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia, na zona das Caves de Vinho do Porto, o verdadeiro atentado que as imagens documentam.

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O Professor Doutor de Gaia

No passado dia 13 de Janeiro houve um site anónimo que decidiu recuperar uma notícia dada originalmente pelo jornal Público há cerca de um ano sobre as relações entre o actual executivo da Câmara de Gaia e as principais IPSS do Concelho. A notícia refere que “familiares directos do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e do vice-presidente, Patrocínio de Azevedo, a adjunta da presidência e autarcas de juntas de freguesia, todos com responsabilidades políticas no PS, integram a direcção de três das principais instituições de solidariedades social do concelho, a quem a autarquia entregou o negócio das Actividades de Tempos Livres (ATL) nas escolas, que eram geridos pelas associações de pais.”

O presidente da autarquia de Gaia, que faz questão em assinar o seu nome com o prefixo “Professor Doutor”, decidiu, mais uma vez, usar o Feicebuque para fazer prova do seu elevado nível intelectual. Num texto que apagou pouco depois de ter publicado, o “Professor Doutor” de Gaia escrevia o seguinte:

“Uns porcos fascistas, sob anonimato, puseram a circular uma cena a dizer que eu dei emprego a toda a Família na Câmara. Como isso é totalmente mentira, vai para tribunal. Como são anónimos, escapam a levar na tromba”.

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Sobre o comportamento de cidadãos investidos em funções públicas

A política externa é uma das mais importantes vertentes do governo de qualquer Estado. É assim desde que há Estado e era assim mesmo antes de o Estado existir. A sua importância releva não apenas da evidência do mundo, lugar plural onde a humanidade evolui de acordo com as características do tempo, do lugar e do modo, mas também da necessidade de partilha, comunicação e construção que essa experiência traz, sendo isso, afinal, que toma o nome de civilização.
Depois de a política externa nascer de uma necessidade primária de convivência e conhecimento, ela dirige igualmente a troca, os momentos diversos onde se manifesta a influência que uns povos exercem sobre os outros e o modo como, necessariamente, defendem em face deles a sua própria visão do mundo e a estratégia de crescimento nele.

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Presidente do Conselho Metropolitano do Porto julgado pelo crime de difamação agravada

A decisão do Juízo de Instrução Criminal do Porto, onde decorria a instrução do processo-crime em que Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente da Câmara Municipal de Gaia, é arguido, foi hoje conhecida. A Decisão Instrutória refere que “a prova recolhida em inquérito e aquela produzida em instrução é capaz de passar e ultrapassar a presunção de inocência do arguido [Eduardo Vítor Rodrigues] e o princípio in dubio pro reo; ponderando na sua globalidade os indícios recolhidos, não subsiste dúvida razoável sobre se o arguido efectivamente cometeu o crime (…).

Assim (…) PRONUNCIA-SE o arguido Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues, pelos factos e imputação jurídica constantes da acusação contra si deduzida.

O arguido aguardará os ulteriores termos processuais na situação coactiva em que se encontra (termo de identidade e residência)”.

O literato edil gaiense, que quando não está no feicebuque a insultar outros cidadãos de modo torpe e escabroso, tem tempo para ser dirigente nacional do PS, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e ainda dar aulas de filosofia, terá a oportunidade de se explicar no banco dos réus, desiderato para o qual certamente continuará a contar com a preciosa ajuda dos estanques deste mundo. E até do outro.

 

A degradação das instituições públicas

Despacho do Presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues

 

O episódio recente ocorrido com a página oficial do Ministério da Administração Interna, que publicou uma ligação de acesso a um blogue que classifica o actual Presidente da República como “Jumento”, é um sinal muito preocupante da falta de urbanidade que se atingiu no seio das instituições públicas e do modo como elas se relacionam entre si.

Se pode aceitar-se o texto do blogue em causa, mantido por um cidadão, ou conjunto de cidadãos, que não se apresentam como estando investidos em funções, públicas ou privadas, que os obriguem a um outro nível de recato, já não se admite o mesmo a um órgão de soberania, no caso, o Governo da República, representado no Ministério da Administração Interna.

Este tipo de boçalidade institucional é totalmente incompatível com a gravidade – no sentido de gravitas – que se exige às instituições públicas, bem como aos seus transitórios representantes, pelo motivo evidente, não relevando nenhum dos outros, de ser neles, nos representantes e nas instituições, que o cidadão comum assimila o exemplo que vai fazer reflectir na sua própria civilidade e no seu exercício quotidiano da cidadania.

A verdade, porém, é que à pompa dos rituais protocolares do Estado e das grandes formalidades e construções cénicas com que esse Estado se apresenta aos cidadãos, nem sempre corresponde uma verdadeira consciência, por parte dos representantes do poder, do dever que lhes cabe de oferecer aos que representam o exemplo público da sobriedade e de serem dignos dos cargos que exercem.

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