Penhoram casas por dívidas de 3.500 euros

A comunicação social dá hoje nota de que há um número significativo de famílias em Portugal cujas casas de habitação permanente estão a ser penhoradas por dívidas resultantes de incumprimento de contratos de crédito, geralmente ao consumo. Há casos de penhora da habitação permanente por dívidas de 3.500 euros, segundo diz a DECO.

Desde 2016 é proibida a execução de dívidas fiscais através da venda da casa destinada a habitação própria, mas essa proibição não se aplica a outras dívidas.

É inútil regressar à discussão sobre a responsabilidade individual nos contratos de crédito. As contas são meticulosamente feitas por quem o concede e, tal como nos casinos, a casa ganha sempre.

Este tipo de selvajaria social foi um dos motivos que levaram à pífia derrota eleitoral da direita, nas últimas legislativas. Permitir ou não permitir que se penhore a casa a uma família por causa de uma dívida de 3.500 euros, ou mesmo que seja de 35.000, é uma posição de princípio que representa a última fronteira entre a filosofia política de Bannon e a do Partido Socialista, actualmente no Governo de Portugal. Derrubada essa fronteira, com ela cairá o PS.